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18 de julho de 2013, 14h05

Filhos (as) dos direitos

Pensar em encarceramento desumano para redimir os atos infracionais, sem radical política de educação e efetiva proteção integral aos adolescentes, será hipocrisia social severa

Pensar em encarceramento desumano para redimir os atos infracionais, sem radical política de educação e efetiva proteção integral aos adolescentes, será hipocrisia social severa Por Luiz Roberto Alves e Ariel de Castro Alves Leia também: Redução da maioridade penal: ilusão e oportunismo A democracia brasileira pós-1988 pretendeu garantir às crianças e adolescentes uma nova condição histórica: de sujeitos de direitos. Deste modo, ao eliminar na letra da lei as muitas sequelas da vida atropelada (trabalho forçado, exploração, discriminação, ausência de sistema educacional, sevícias e invisibilidade social), introduziu valores ligados a Proteção Integral e a Prioridade Absoluta (Lei 8.069 de 13...

Pensar em encarceramento desumano para redimir os atos infracionais, sem radical política de educação e efetiva proteção integral aos adolescentes, será hipocrisia social severa

Por Luiz Roberto Alves e Ariel de Castro Alves

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A democracia brasileira pós-1988 pretendeu garantir às crianças e adolescentes uma nova condição histórica: de sujeitos de direitos. Deste modo, ao eliminar na letra da lei as muitas sequelas da vida atropelada (trabalho forçado, exploração, discriminação, ausência de sistema educacional, sevícias e invisibilidade social), introduziu valores ligados a Proteção Integral e a Prioridade Absoluta (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente); a educação contínua e de qualidade, reforçada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); o apoio emergencial (bolsas e compensações) e, a par de melhor justiça salarial e de emprego, sinalizou que chegara o tempo da cidadania, também juvenil, agora fortalecida pela aprovação do Estatuto da Juventude.

Separar joio e trigo na sociedade educada pelas desigualdades e pelos privilégios é falso dilema (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

No entanto, a enunciação legal foi boa, mas as práticas públicas terminaram por fazer chabu. Noutras palavras, aqueles valores da cidadania não foram monitorados, acompanhados e efetivados. Cabe, portanto, perguntar por que tamanho espanto e tanta surpresa diante das recentes manifestações populares? Paulo Freire teria dito que nos faltam leituras de palavra e mundo para os gestores, lideranças institucionais e antigos ativistas, pois a sociedade pretensamente garantidora da palavra legal não foi (para lembrar Guimarães Rosa) até o “rabo da palavra” para compartilhar a construção do mundo real dos filhos (as) dos direitos e garantir a cidadania juvenil. Modernizamos tudo (como várias vezes antes) e deixamos em cada esquina um montão de males da sociedade injusta, na cidade e no campo.

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Exacerbado o conflito entre palavra e mundo, as novas falas e gestos eclodiram, oxalá para sempre. A memória popular retoma, nas metáforas da Justiça e da inclusão, as crianças indígenas enxotadas, os meninos e as meninas pobres expulsos da escola, dos bens da cultura e até dos ônibus, as vítimas dos muitos preconceitos, abusos e explorações e a surdez dos Poderes. Deste modo, os direitos silenciados pela política corporativa e interesseira são agora postos à luz para serem constituintes do mundo cotidiano e suportes das novas palavras/gestos.

Nessa virada histórica, até o tema da maioridade penal ganhou trégua, já que os jovens foram para as ruas reivindicar a ampliação de direitos e políticas públicas e não reduções de garantias fundamentais conquistadas formalmente as duras penas. Mas voltará, pois ele ilustra e sinaliza uma sociedade e Estado que ainda não se encantam com o futuro e se metem a prender o presente, supondo que são capazes de discriminar perfeitamente entre o joio e o trigo. Essa suposição também está sendo julgada nas ruas. Os violentados, excluídos, enxotados e migrantes sem rumo, questionam o presente e exigem leituras de palavra e mundo inovadoras.

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Portanto, que o retorno do tema – ou pesadelo – sirva para sua reversão e, melhor, superação. Por isso, mudanças no ECA, na LDB (e seus desdobramentos), no sistema de trabalho e emprego e mesmo na Constituição Federal, passam a ter razão de ser para aprimorar valores e garantir direitos, ou ir ao rabo da palavra da cidadania. Pensar em encarceramento desumano para redimir os atos infracionais, sem radical política de educação e efetiva proteção integral aos adolescentes, será hipocrisia social severa. Separar joio e trigo na sociedade educada pelas desigualdades e pelos privilégios é falso dilema. No entanto, com o que foi feito desde 1988 e nas últimas semanas, já se pode, amorosa e rigorosamente, “debulhar o trigo” e, no compasso dos direitos, fruir resultados desses atos. As ruas e praças dão o tom. Mestre Paulo Freire, patrono da educação brasileira, poderia voltar a dizer que esperançar não é esperar!

Luiz Roberto Alves, professor e pesquisador da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e da Universidade de São Paulo (USP) e conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE)

Ariel de Castro Alves, advogado, presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB de São Bernardo do Campo, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e ex-conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente)

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