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28 de março de 2019, 09h32

Flávio Bolsonaro apresenta projeto que reduz maioridade penal para 14 anos em alguns casos

Investigado por três órgãos da Justiça e envolto em meio a um esquema de ligação com milícias, Flávio Bolsonaro cita na justificativa da proposta exemplo dos "Estados Unidos (que) submetem jovens a processos criminais com idade a partir de 12 (doze) anos"

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Investigado por três órgãos da Justiça – Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Procuradoria Regional Eleitoral – e envolto em meio a um esquema de ligação com milícias do Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal para 16 anos. Em casos como crimes hediondos, tráfico de drogas, “terrorismo” e associação criminosa, ele defende que punição passe a valer a partir dos 14 anos. Nos inquéritos, o senador pode responder por alguns dos crimes listados por ele para baixar a...

Investigado por três órgãos da Justiça – Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Procuradoria Regional Eleitoral – e envolto em meio a um esquema de ligação com milícias do Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal para 16 anos. Em casos como crimes hediondos, tráfico de drogas, “terrorismo” e associação criminosa, ele defende que punição passe a valer a partir dos 14 anos.

Nos inquéritos, o senador pode responder por alguns dos crimes listados por ele para baixar a idade de punição para 14 anos – como associação criminosa.

Na justificativa da PEC, no entanto, Flávio se vangloria de sua “trajetória política”, que diz ter “por primazia a busca por meios que propiciem a eficácia e garantia da segurança pública e da ordem, ainda que tais medidas culminem em aparente enrijecimento do ordenamento jurídico”.

Segundo o filho de Bolsonaro, “existe clamor público para adoção de medidas que resultem eficazmente na diminuição dos índices de criminalidade”.

“A responsabilização penal a partir de 14 (quatorze) anos de idade para delitos de extrema gravidade como crimes definidos como hediondos e
assemelhados, organização criminosa e associação para o crime, por exemplo não se mostra exagerada ou impiedosa, posto que ao anuir para prática de fatos tão graves não há como negar que houve a conjunção de consciência e vontade para pautar sua conduta”, relata na peça, que cita ainda que “os Estados Unidos submetem jovens processos criminais com idade a partir de 12 (doze) anos de idade”.

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Flávio diz que no Brasil, a legislação prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente “são insuficientes”.

Confira as investigações contra Flávio Bolsonaro

Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal
O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal analisa a evolução patrimonial do senador Flávio Bolsonaro. A investigação foi aberta em maio de 2018 depois de um advogado ter enviado uma denúncia contra o parlamentar. O denunciante anexou ao MPF reportagens que analisavam as transações imobiliárias do então deputado estadual do Rio. A procuradora regional da República, Maria Helena de Paula, cita suspeitas de aumento patrimonial exponencial e de negociações relâmpago e extremamente lucrativas.

Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro
A investigação tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE-RJ) e apurava possível crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imóveis comprados por meio de negociações relâmpago com valores supostamente abaixo do real. No inquérito, há a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio de Flávio Bolsonaro e aponta possível lavagem de dinheiro.

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Em novembro, a PRE-RJ encaminhou o material para a Polícia Federal, que enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República após o filho do presidente Jair Bolsonaro ser empossado senador. No dia 6 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República devolveu o inquérito para a PRE-RJ.

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Durante uma investigação sobre deputados estaduais do Rio, a Operação Lava Jato no Estado recebeu do Coaf – órgão federal criado no âmbito do Ministério da Fazenda e hoje subordinado ao Ministério da Justiça – uma lista de movimentações suspeitas realizadas por funcionários da Alerj.

Segundo o Coaf, Fabrício Queiroz, que até outubro de 2018 foi funcionário do gabinete de Flávio na Alerj, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Além do valor ser considerado incompatível com o patrimônio de Queiroz, foram considerados suspeitos o volume de saques e o fato de Queiroz ter recebido depósitos de oito funcionários do gabinete de Flávio.

Enquanto investigava esse caso, o Ministério Público do Rio pediu ao Coaf novo relatório, sobre as contas de Flávio. O documento indica que em junho e julho de 2017 o filho do presidente recebeu em sua conta 48 depósitos feitos em dinheiro, sempre no valor de R$ 2 mil (R$ 96 mil no total). Os depósitos foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj, sem identificação do autor.

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Essa investigação, que tramita em segredo de Justiça, foi desmembrada em duas, uma na área criminal e outra na área cível. Por serem secretas, não há detalhes sobre o atual estágio delas.

Leia a PEC de Flávio Bolsonaro na íntegra.

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