11 de maio de 2018, 16h14

“Forças Armadas têm que reconhecer sua responsabilidade institucional nas mortes da ditadura”, diz Pedro Dallari

Advogado, professor e coordenador da Comissão Nacional da Verdade afirma que a divulgação do memorando da CIA, apesar de não apontar novidades, é “estarrecedor”

Pedro Dallari: "Espero que a divulgação do documento mude a posição de pessoas que defendem a volta do regime militar, na medida em que evidencia o horror" - Foto: José Cruz/Agência Brasil

“Acho que é chegada a hora de o Supremo Tribunal Federal decidir a matéria de uma vez por todas, decretando que a Lei da Anistia não pode impedir o processamento e o julgamento daqueles acusados de graves violações de direitos humanos.” A opinião é de Pedro Dallari, advogado, professor e coordenador da Comissão Nacional da Verdade. Ele se posicionou de forma contundente em relação à divulgação de memorando da CIA (agência de inteligência do governo dos Estados Unidos), de 11 de abril de 1974, que revela conversas e a autorização do ex-presidente Ernesto Geisel para execuções de opositores ao regime militar. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade responsabilizou 377 pessoas por crimes cometidos durante a vigência do regime militar. O ex-presidente Ernesto Geisel está na lista. Segundo o memorando, o general Geisel, em conversa com o general João Batista Figueiredo (que viria a ser o presidente seguinte) disse que a política deveria continuar, mas alertou para a necessidade de se tomar muito cuidado para garantir que apenas os subversivos perigosos fossem executados. Em entrevista à Fórum, Dallari cobra um posicionamento das Forças Armadas: “Eles têm que, de uma vez por todas, parar de dizer que as mortes ocorreram isoladamente por ação de alguns indivíduos”.

Fórum – Como avalia a divulgação do memorando da CIA? O material encontrado foi uma surpresa para o senhor?

Pedro Dallari – Eu entendo que o documento, embora estarrecedor, na medida em que revela detalhes de uma conversa impressionante, na essência, confirma o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que já havia concluído justamente pela responsabilidade dos governos militares por uma política de Estado, que foi o extermínio dos opositores do regime.

Fórum – Em sua opinião, como as Forças Armadas deveriam se posicionar diante do gravíssimo teor do documento?

Pedro Dallari – Penso que as Forças Armadas devam se posicionar em relação a esse documento, que é estarrecedor. O documento não revela novidades em relação à responsabilidade das Forças Armadas. Isso já se sabia. Mas, ao descrever com minúcias a ação do presidente da República na promoção de execução de brasileiros, seres humanos, o documento é muito impactante. As Forças Armadas têm que, de uma vez por todas, parar de dizer que as mortes ocorreram isoladamente por ação de alguns indivíduos e reconhecer a sua responsabilidade institucional.

Fórum – O senhor acredita que a confirmação dessas informações pode levar o Supremo Tribunal Federal a reavaliar a interpretação da Lei da Anistia?

Pedro Dallari – Acredito que sim, porque essa matéria está na pauta do Supremo Tribunal Federal, e o Supremo hoje tem uma composição que é mais sensível às temáticas dos direitos humanos. A sociedade está cobrando o fim da impunidade e, portanto, acho que pode haver uma melhor condição para o combate a essa situação, com a revisão da Lei. Acho que é chegada a hora de o Supremo Tribunal Federal decidir a matéria de uma vez por todas, decretando que a Lei da Anistia não pode impedir o processamento e o julgamento daqueles acusados de graves violações de direitos humanos.

Fórum – Em sua análise, como ficam agora as pessoas que defendem a volta do regime militar?

Pedro Dallari – Espero que a divulgação do documento mude a posição de pessoas que defendem a volta do regime militar, na medida em que evidencia o horror. Não há nenhum tipo de aspecto positivo na ditadura militar.

Fórum – O que pode dizer em relação às pessoas que diziam à época que a atuação da Comissão Nacional da Verdade não passava de revanchismo?

Pedro Dallari – Para quem dizia que a Comissão Nacional da Verdade atuava por revanchismo, esse retrato do presidente Geisel discutindo execução de pessoas é a resposta mais adequada.