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05 de Maio de 2010, 11h09

Frente Nacional de Prefeitos cria comissão voltada para comunicação

Gestores municipais realizam encontro para dar prosseguimento formal às políticas encaminhadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)

Gestores municipais realizam encontro para dar prosseguimento formal às políticas encaminhadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)

Por Redação

Embora o governo federal não dê prosseguimento formal aos encaminhamentos da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), outras peças se movem no tabuleiro das políticas de comunicação no país. A Comissão de Secretários e Gestores de Comunicação surge como um novo espaço de discussão de políticas públicas para a área. A comissão foi criada durante encontro realizado na 57ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entre os dias 25 e 27 de abril, na cidade de Florianópolis.

O encontro de gestores de comunicação reuniu um número pequeno de representantes das prefeituras brasileiras, mas o saldo das discussões foi positivo frente a atual conjuntura de pouca participação dos municípios para aplicar políticas públicas no setor. Na avaliação de Ruth Reis, secretária de comunicação de Vitória (ES), o processo da Confecom estimulou a criação da comissão, pois apontou uma agenda a ser respondida pelo Estado. A expectativa da representante capixaba é que este novo espaço consiga “articular os gestores para o papel do município na efetivação da comunicação como direito em prol da cidadania e de governos participativos”.

A atividade na capital catarinense teve participação de três palestrantes, que estimularam a reflexão sobre o vasto leque de atuação das prefeituras. A grande ausência foi do convidado Marcelo Bechara, procurador da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) e coordenador da Confecom, então como representante do Ministério das Comunicações (Minicom).

Elizabeth Brandão, professora vinculada a Universidade de Brasilia (UnB), enfatizou a necessidade dos gestores se apropriarem das redes sociais e novas tecnologias da informação. Para ela, é necessário que o poder público atualize-se nestes fluxos de comunicação para entrar em contato com a sociedade. Elizabeth também mencionou a importância da formação de Conselhos de Comunicação nas cidades.

Neste sentido, Pedro Caribé, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, sugeriu que os gestores trocassem experiências para a formação de Conselhos de Comunicação. Ele ressaltou a crescente reivindicação para que a comunicação seja compreendida como direito pelos governantes, o que inclui os prefeitos e secretários. Algumas das áreas em que as prefeituras podem atuar foram enumeradas por Caribé, como por exemplo o incentivo à diversidade cultural e política nas áreas de abrangência, além da implantação de políticas de governo eletrônico e demais mecanismos de transparência e participação.

No plano político, o representante do Intervozes lembrou a importância da FNP nos debates pela revisão do marco regulatório do setor e a emergência dos municípios ingressarem em discussões centrais para o setor das comunicações, como a Plano Nacional de Banda Larga e a TV Digital.

Por fim, Maurício Lara, do Instituto Ver Pesquisa e Comunicação, abordou o cotidiano dos gestores e os desafios no relacionamento com a imprensa e o próprio poder público. Lara sintetizou o quanto é difícil o trabalho dos profissionais que precisam estar próximos ao poder constantemente.

Quatro diretrizes
No encontro durante a reunião da FNP, não faltaram menções à pressão dos donos dos veículos que utilizam o poder político da imprensa para ampliar a participação nas cotas de publicidade e reclamações em relação à falta de proximidade dos demais gestores públicos com a comunicação. Os gestores também apontaram a necessidade de o governo federal desenvolver políticas que acolham o município, como alocação de recursos e estrutura para desenvolvimento de portais na oferta de serviços públicos com segurança no banco de dados.

Algumas boas experiências também foram compartilhadas, como a impressão do Diário Oficial através de consórcios apresentada por José Roberto de Mauá, no ABC Paulista. A medida foi tomada para diminuir as relações tensas com os proprietários de mídia. Em Natal, a Prefeitura investiu recentemente familiarizar todas as secretarias com o twitter e a ouvidoria.

As quatro diretrizes apontadas pelos gestores para os trabalhos da comissão foram: 1) Comunicação como direito e o Marco Regulatório; 2) Práticas de comunicação pública e governamental; 3) Comunicação 2.0; e 4) Políticas de Financiamento.

Os temas serão abordados no próximo encontro da FNP, ainda sem data marcada, mas a meta é aumentar o número de prefeituras representadas e transformar a comunicação num fórum permanente dentro da instituição, a exemplo de Desenvolvimento Econômico, Relações Internacionais e de Políticas para as Mulheres.

A comissão também escolheu quatro coordenadores para tocar os trabalhos: Ruth Reis (Vitória-ES), Wilson Santos (Betim-MG), Jean Valério (Natal-RN) e José Roberto (Mauá-SP). A primeira tarefa do escolhidos é construir uma espaço na internet para troca de experiência dos gestores.

Com informações do Observatório do Direito à Comunicação.