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14 de Abril de 2018, 14h28

“Fui discriminada no meu próprio lar”, diz cadeirante que assegura na Justiça direito de ser auxiliada por porteiros

Maria Tereza Baêta Campomizzi recorreu aos tribunais para garantir o direito de ser ajudada por funcionários do prédio onde mora a ter acesso ao seu apartamento

Ana Tereza: "Eu tive que procurar a Justiça quando, em assembleia, o condomínio decidiu que os porteiros não mais poderiam me ajudar" - Foto: Arquivo Pessoal

“Sou uma pessoa feliz e independente. Dirijo, viajo sozinha de carro ou avião, tenho uma vida social intensa, muitos amigos e trabalho o dia inteiro”. Essa disposição fez com que a funcionária pública em Juiz de Fora, Minas Gerais, Ana Tereza Baêta Campomizzi fosse buscar seus direitos na Justiça. Cadeirante há 37 anos, em consequência de um acidente automobilístico, ela precisou recorrer aos tribunais, no final de 2010, depois que a maioria dos condôminos do prédio onde reside, em assembleia, decidiu que os porteiros não poderiam mais ajudá-la a subir a rampa de entrada do edifício.

Agora, além de ter restabelecido o direito de receber ajuda dos funcionários, Ana Tereza será indenizada em pouco mais de R$ 46 mil por danos morais. E mais: o condomínio tem o prazo de um mês, a partir da publicação da decisão, para construir uma plataforma elevatória, que dará acesso ao elevador, para que ela não precise mais do auxílio das pessoas.

Aos 59 anos e solteira, ela mora sozinha. Formou-se, primeiramente, em Matemática e, depois, no curso de Direito. Especializou-se em Direito do Trabalho, fez pós-graduação, prestou concurso para o Tribunal Regional do Trabalho e hoje é assistente de juiz. “Tenho certeza que com a repercussão nacional que está tendo o caso, que eu jamais sonhei com isso e nem era minha intenção, as pessoas com deficiência serão vistas de outra maneira. O princípio da dignidade da pessoa humana, que foi o tema da minha ação, vai ser respeitado, pois é um princípio que se sobrepõe a todos os outros. Então, estou em paz, porque exerci minha cidadania, vi reconhecido o direito e o respeito à dignidade da pessoa humana. Eu precisei ir aos tribunais para que meus vizinhos vissem isso também”, ressalta. Ela revela sua história à Fórum.

Fórum – Quem tomou a iniciativa de parar de ajudá-la a ter acesso ao apartamento, antes de você resolver procurar a Justiça, e o que foi alegado?

Ana Tereza Baêta Campomizzi – Eu tive que procurar a Justiça quando, em assembleia, o condomínio decidiu que os porteiros não mais poderiam me ajudar. Eles construíram uma rampa e disseram que a parte deles estava feita. Só que essa rampa é muito íngreme e eu não consigo subir sozinha. Então, a rampa foi reconstruída, só que continuou fora das normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), até porque não há espaço para que a rampa seja aumentada. Então, eu continuei precisando da ajuda dos porteiros apenas para subir a rampa. Eu paro meu carro na garagem, onde há outra cadeira, passo para essa cadeira sozinha, vou pela garagem até chegar na rampa. Apenas para subir essa rampa é que eu preciso da ajuda dos porteiros, questão de poucos segundos.

Fórum – O prédio onde você mora tem acessibilidade?

Ana Tereza Baêta Campomizzi – O prédio não tem acessibilidade total, pois possui uma escada na frente, outra escada do lado e tem rampas, que para uma pessoa que caminha é suficiente, mas para um cadeirante, não.

Fórum – Qual foi sua reação inicial diante dessa atitude do condomínio?

Ana Tereza Baêta Campomizzi – Minha reação foi de muita tristeza, de ver que seres humanos não estavam respeitando outro ser humano. Até então eu não tinha sofrido nenhum tipo de discriminação, onde eu vou sou muito bem acolhida. Fui sofrer isso pela primeira vez exatamente onde escolhi para viver, no meu lar.

Fórum – É verdade que você chegou a ficar no meio da rua, aguardando um estranho passar para ajudá-la a entrar?

Ana Tereza Baêta Campomizzi – Sim! Eu tinha de ficar na rua, esperando qualquer pessoa que estivesse passando para eu pedir ajuda e entrar no prédio. Isso do período que eles proibiram os porteiros de me ajudarem até quando eu ajuizei a ação na Justiça e a juíza, liminarmente, mandou os porteiros voltarem a me ajudar, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil. É o que eles estão fazendo depois que a sentença transitou em julgado, quer dizer, não cabe mais recurso. Agora, eles terão de construir uma plataforma elevatória e eu não precisarei mais da ajuda dos porteiros.

Fórum – Como era sua relação com a questão da discriminação antes da proibição, como foi durante e como é depois da conquista na Justiça?

Ana Tereza Baêta Campomizzi – Eu até ali nunca tinha sofrido qualquer tipo de discriminação. E acabei sentindo na pele. Por isso mesmo resolvi levar a ação até o final. Demorou, foi uma Justiça que tardou, mas não falhou. Até para que sirva como exemplo e isso não aconteça com outras pessoas.

Fórum – Você acredita que buscar seus direitos na Justiça é um exercício de cidadania?

Ana Tereza Baêta Campomizzi – É um exercício pleno de cidadania buscar os direitos na Justiça, quando eles não são concedidos de forma natural. Eu tenho formação na área de Direito, sou assistente de juiz, lido com isso todo dia e vai servir de exemplo para muitos, que podem ter uma situação menos privilegiada, que às vezes não têm condição sequer de pegar um ônibus, e se sentem cidadãos de segunda categoria, o que absolutamente não são.