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20 de dezembro de 2017, 22h03

Gestão Doria é alvo de representação no MP por omissão com crianças em situação de rua

Estudo aponta que 895 crianças e adolescentes estão vivendo nas ruas do centro da capital paulista e, mesmo diante desse dado, prefeitura de Doria se cala e nada faz Por Redação O coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, encaminhou nesta terça-feira (19) à promotoria da infância e juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) uma representação sobre a falta de políticas públicas, incluindo programas e serviços sociais, voltados às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que vivem no centro de...

Estudo aponta que 895 crianças e adolescentes estão vivendo nas ruas do centro da capital paulista e, mesmo diante desse dado, prefeitura de Doria se cala e nada faz

Por Redação

O coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, encaminhou nesta terça-feira (19) à promotoria da infância e juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) uma representação sobre a falta de políticas públicas, incluindo programas e serviços sociais, voltados às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que vivem no centro de São Paulo.

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Na representação, o advogado citou os resultados do recente relatório divulgado pela ONG Visão Mundial, como o que aponta que, atualmente, 895 crianças vivem nas ruas do centro da capital paulista. De acordo com a ONG, 77.290 crianças e adolescentes da cidade de São Paulo estão em situações de risco que incluem abusos, negligência e exploração;

Outros dados do estudo ainda são mencionados na representação:

“Entre os dados referentes à crianças de 2 a 6 anos, devemos destacar que 29% disseram que se alimentavam nas ruas e entre os locais que as crianças disseram que gostavam de ficar, 51% mencionaram as ruas. Concluiu-se que 51% das crianças nesta faixa etária estão em situação de extrema violação de direitos. Já na faixa etária de 7 a 11 anos se destaca o fato de 19% delas afirmarem que dormem com fome e que 37% delas sofrem alguma violência, sendo que 70% são vítimas de violência doméstica. Além disso, 40% afirmaram que são responsáveis pelos irmãos mais novos em casa, denotando a existência do trabalho infantil doméstico, além do abandono e negligência. Entre os adolescentes de 12 a 17 anos, devemos destacar que 49% apresentaram distorção entre idade e série (defasagem escolar) e que 4% estavam fora da escola. Também 50% dos entrevistados mostraram média expectativa de vida e 16% mostraram baixas perspectivas e expectativas de vida. 22% disseram que identificam que estão em situação de risco, sendo que 68% se referem a riscos das condições comunitárias e das ações repressoras do estado (polícia), 21% atribuem a fatores do ambiente familiar (moradia, maus-tratos e violência doméstica) e 11% atribuem esses riscos a problemas de insegurança pública e drogas.  31% dos adolescentes afirmaram que cuidam dos irmãos mais novos. Quanto ao uso de drogas, 3,8% usam maconha, 3,8% usam cigarros e 25% já usaram álcool algumas vezes, sendo que 29% disseram acessar drogas por meio de amigos e 8% acessam por meio de parentes e na própria casa. 13% já tiveram envolvimento com atos infracionais. 19% disseram que trabalham informalmente, principalmente como vendedores nas ruas, ou como ajudantes em lojas e lanchonetes. Entre todos os entrevistados, 22% vivem em ocupações no Centro de São Paulo e 37% vivem em famílias com renda familiar inferior a 1 salário mínimo. 33% dos adolescentes já presenciaram o uso de drogas dentro de suas casas. Quanto às crianças e adolescentes em situação de rua, foram entrevistadas 22 crianças e adolescentes na Sé, Vale do Anhangabaú e na Cracolândia. 59% estavam na região da Sé, 64% estavam consumindo drogas no momento da entrevista, principalmente thinner e crack; 27% disseram que dormiam diariamente na rua e 41% afirmaram que dormiam alguns dias em casa e outros na rua. 41% dos entrevistados também disseram que não estavam mais frequentando a escola. 32% afirmaram que já tinham passado pela Fundação Casa (internação).”

“A pesquisa demonstra numericamente e exemplificativamente o que está cada vez mais visível para quem frequenta as ruas do centro de São Paulo. Diante da divulgação da pesquisa, a Prefeitura Municipal sequer se pronunciou para apresentar suas atuais ações ou mesmo projetos futuros diante da grave situação dos meninos e meninas que vivem na região central de São Paulo, principalmente daqueles que estão em situação de rua”, afirmou o advogado.

“Inclusive, devemos destacar que as ruas da região central são frequentadas pelas principais autoridades do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal, do Judiciário e do Ministério Público Paulista, além de representantes do empresariado, mas apesar desses olhares de observadores qualificados de poder e também de prestígios políticos e econômicos, nada tem sido feito efetivamente diante do completo abandono dessas crianças e adolescentes. De fato, tem aumentado consideravelmente a população de crianças e adolescentes nas ruas da região central. E podemos constatar que crianças cada vez mais novas, algumas de 5, 6, 7 anos em diante, perambulam sozinhas pelas ruas”, completou.

Para Ariel, “é notória a ausência, a negligência e a omissão do Poder Público” e ele destaca, ainda, que “em períodos de férias escolares é possível que a situação se agrave ainda mais”.

Na representação, o advogado pediu que o Ministério Público promova Inquérito Civil e Ação Civil Pública com o objetivo de cobrar da Prefeitura Municipal a implementação de programas e serviços de busca ativa, abordagem, educação social de rua e encaminhamentos dos jovens para serviços especializados de acolhimento (abrigos), para Centros de Referências para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, para programas de atendimentos das famílias e para serviços voltados ao tratamento das crianças e adolescentes usuários e dependentes de drogas, e demais programas sociais, educacionais e de saúde pública.

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