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22 de abril de 2019, 17h59

Gilmar Mendes: Lula não deveria ter sido preso após condenação em 2ª instância

Durante evento em Portugal, o ministro do STF disse que a prisão do petista só deveria ter ocorrido após o esgotamento de todos os recursos na Justiça, o que ainda não ocorreu; "A questão será examinada pelo STJ e, depois, pelo STF, quando for pertinente"

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta segunda-feira (22), durante sua participação no VII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu que o ex-presidente Lula não deveria ter sido preso após a condenação em 2ª instância proferida pelo Tribinal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no início de 2018. De acordo com o magistrado – e conforme defendem a defesa do ex-presidente e especialistas na área jurídica – a prisão só deve ser executada quando todas os recursos do processo forem esgotados. O que não é o caso do processo do petista. “Eu tenho a impressão de que...

Nesta segunda-feira (22), durante sua participação no VII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu que o ex-presidente Lula não deveria ter sido preso após a condenação em 2ª instância proferida pelo Tribinal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no início de 2018.

De acordo com o magistrado – e conforme defendem a defesa do ex-presidente e especialistas na área jurídica – a prisão só deve ser executada quando todas os recursos do processo forem esgotados. O que não é o caso do processo do petista.

“Eu tenho a impressão de que deveríamos ter esperado uma decisão definitiva, não a decisão de segundo grau. Esta é minha opinião, votei assim e portanto este é meu entendimento”, afirmou, sinalizando ainda que o tema deverá ser discutido no Supremo, o que pode dar a liberdade ao ex-presidente.

“Temos que aferir isso no processo. Não me consta que isso foi discutido no processo. Temos que examinar com todo cuidado. A questão será examinada pelo STJ e, depois, pelo STF, quando for pertinente”, acrescentou.

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Há expectativas que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue um recurso da defesa do ex-presidente Lula nas próximas semanas.

 

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