Gilmar Mendes será o relator da ação que revê prisão em condenação de Segunda Instância
29 de junho de 2018, 12h11

Gilmar Mendes será o relator da ação que revê prisão em condenação de Segunda Instância

A ação, apresentada como liminar, é de autoria do PCdoB e do PT

O escolhido para relator da ação do PCdoB e do PT que pede a revogação da autorização para a prisão a partir de condenação em Segunda Instância de Justiça foi o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação dos partidos aponta omissão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre o julgamento da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A medida, se aceita, pode colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ação foi apresentada com um pedido de liminar para que tribunais suspendam as decisões que determinaram a execução provisória da pena após condenação em segunda instância. Se aceita, a liminar colocaria em liberdade, até o julgamento em plenário todos os réus que estão presos por conta de condenações em segundo grau de Justiça.

Gilmar Mendes indicou que não deve decidir imediatamente.

Outra ação, apresentada pela defesa do ex-presidente para que ele seja julgado na Segunda Turma está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.