18 de dezembro de 2017, 09h35

A hora e a vez do golpe na Saúde Mental – O Manicômio é Antidemocrático.

Por Thaís Alves, colaboradora especial*

Algumas canetadas sem a possibilidade de discussão e uma resolução construída sem a participação de especialistas, usuários ou trabalhadores. Assim a Coordenação Nacional de Saúde Mental aprovou nesta quinta-feira, dia 14/12/2017, uma resolução que preconiza Hospitais Psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas em detrimento dos serviços abertos de Atenção Psicossocial para o tratamento em Saúde Mental.

A Saúde Mental pública brasileira é fruto de uma luta histórica e brava. Exemplo para o mundo e ainda em processo de implementação, as conquistas são imensas e ousadas. Forjada sobre a força do povo brasileiro, longos anos de exclusão e mortes. Durante décadas perdurou no país uma política manicomial e hospitalocêntrica em que o saber médico era superior à construção de saúde de outras especialidades. Uma visão higienista e com ideais de controle social privilegiando classes altas e restringindo de direitos e cidadania pessoas com sofrimento mental grave e persistente. Predomínio da lógica capitalista de seleção de pessoas aptas ao trabalho/exploração, conceitos religiosos e de cunho moral postulando quem seriam os dignos e desejáveis do convívio social e político, além do racismo estrutural e estruturante, e machismo. Tudo isto elabora o cenário em que manicômios enormes e fétidos detinham o saber e se propunham a abrigar os loucos de toda ordem. Abrigar, uma vez que, tratamento não era e não é a tônica que vigora entre os que defendem o asilamento e as longas internações psiquiátricas.

As modificações na política pública de Saúde Mental do Brasil retiram investimentos dos Serviços Substitutivos, os CAPS – Centros de Atenção Psicossocial, para enviar aos hospitais. Os CAPS são serviços especializados de média complexidade, compostos por equipes multidisciplinares que se dedicam a cuidar dos pacientes e usuários dos serviços de maneira global. Pensar a saúde mental como algo central na vida de cada sujeito, abarcando a família, o trabalho, a comunidade em que vive, questões socioeconômicas, clínicas, emocionais. Pensar a vida de cada pessoa, e não a patologia como um peso que recai sobre a existência de maneira isolada. Relacionar as individualidades e singularidades para o caminho de propostas terapêuticas. Quando se enfraquece os CAPS se fortalece um modelo que generaliza e medica. Apenas.

As Comunidades Terapêuticas

Michel Foucault, em História da Loucura na Idade Clássica, retrata a Nau dos Loucos. Embarcações que na Idade Moderna conduziam loucos de toda sorte para serem lançados ao mar. Pelos loucos de toda a sorte podemos também entender os indesejáveis, os verdadeiros. Aqueles que de alguma maneira nos remetem à nossa fragilidade e inconsistência no mundo. Pois bem, seriam talvez as Comunidades Terapêuticas a versão anos 2000 da Nau dos Loucos? Lugares destinados a confinar e receber dependentes químicos, estes espaços reproduzem muitas vezes a dialética religiosa que invalida os desejos dos sujeitos, desresponsabiliza e infantiliza. Além de frequentemente serem lugares de violação de direitos, celeiros para o enriquecimento de líderes religiosos e disseminação de ideias conservadoras e preconceituosas. São também as Comunidades Terapêuticas alvo de “fortalecimento”, através da resolução aprovada na semana passada. Um movimento que liquida a atenção aos serviços públicos e gratuitos de qualidade, para realocar nas comunidades particulares e com pouca ou nenhuma fiscalização no que tange à instalações, equipe profissional, projetos terapêuticos, demandas sociais. Um esquema que revela a perversidade e reais intenções de quem propõe a resolução.

O golpe é Manicomial

Num momento em que a democracia é golpeada e a hipocrisia rege as instituições, não era tão inesperado que a jovem Rede de Atenção Psicossocial fosse vítima de ataques tão duros e profundos. Desmantelar e enfraquecer o projeto de mundo idealizado pelos movimentos sociais ligados à Luta Antimanicomial, passa pelo desejo mais profundo de pessoas que consideram a existência da diversidade algo que deve ser relativizado. Pessoas que não desejam dividir os espaços da cidade com sujeitos sem razão. Homens e mulheres que enriquecem com a manutenção de leitos em hospitais psiquiátricos, com a administração indiscriminada de medicações, com a venda de atestados, com a vida miserável que oferecem a pacientes confinados em hospícios, onde se mortificam dia após dia. O Manicômio é a última instância da ditadura. É onde as subjetividades não existem, mas prevalece a tortura. É onde ninguém tem nome, mas todos têm doenças. É onde ninguém tem história, mas todos têm marcas. No manicômio não é possível ser. Em todos os manicômios do mundo há o império da razão sobre a loucura. Lá se confinam os loucos, mas do muro pra fora ninguém está a salvo.

*Thaís Alves é psicóloga, especialista em Saúde Mental e professora universitária.