09 de julho de 2018, 09h58

Governadores do Nordeste, Minas e Acre protestam contra Sergio Moro

Os políticos divulgaram uma nota oficial na qual condenam o comportamento do juiz Sergio Moro de barrar o cumprimento da decisão do desembargador Rogério Favreto

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Os nove governadores dos estados da região Nordeste e os de Minas Gerais e Acre divulgaram uma nota oficial, na qual condenam o comportamento do juiz Sergio Moro de barrar o cumprimento da decisão do desembargador Rogério Favreto, superior hierarquicamente a ele, para soltar o ex-presidente Lula. No manifesto, eles também consideram que o Judiciário está agindo parcialmente. O documento foi enviado neste domingo (8) à noite à revista Nordeste e Portal Wscom. Acompanhe a íntegra da nota:

Na manhã de hoje, o povo brasileiro recebia a auspiciosa noticia da libertação do Presidente Lula. O Desembargador competente para apreciar liminares durante o plantão reconduzia o Brasil à senda da legalidade democrática e respondia às aspirações nacionais de reconstitucionalização do país.

A condenação do Presidente Lula se deu de forma contrária às leis brasileiras e à jurisprudência de nossas cortes superiores. A decisão condenatória foi proferida por magistrado desprovido de competência legal, cujas condutas têm revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade. Basta lembrar da divulgação ilegal de diálogos telefônicos mantidos pelo Presidente Lula, que foi prontamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal.

Agora, o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a decisão do desembargador de plantão, determinando às autoridades policiais que se abstivessem de cumpri-la. Essa atitude revela muito mais que zelo na condução dos processos submetidos à sua jurisdição: revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário.

De modo ainda mais atipico, o Desembargador prevento antecipa o retorno de suas férias e avoca o julgamento do habeas corpus, revogando a liminar concedida.

Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido.

Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018.