Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

10 de maio de 2019, 10h59

Governo pode pagar R$ 51 mi por veto ideológico à propaganda do BB

Ministério Público Federal pede indenização para União e afirma que episódio viola a Lei das Estatais e fere a Constituição

Foto: Reprodução

O veto à campanha do Banco do Brasil por parte do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira, 9. O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul ajuizou Ação Civil Pública para que a peça publicitária seja veiculada conforme a contratação original. O documento ainda pede que seja pago, a título de dano moral coletivo, três vezes o valor da campanha, o que resultaria no montante de R$ 51 milhões.

A ação, protocolada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC-MPF), Enrico Rodrigues de Freitas, orienta que o valor da indenização seja aplicado em campanhas de conscientização de enfrentamento ao racismo e à LGBTQfobia e que “os valores pagos recaiam na rubrica orçamentária destinada à comunicação social da Presidência da República”.

No texto, o MPF afirma também que a proibição viola a Lei das Estatais e fere a Constituição por censura e preconceito.

“Tendo em vista a motivação do ato, entende-se, também, a existência de ofensa à Constituição da República, que veda o preconceito com base em raça ou de orientação sexual e de identidade de gênero, o que inclui o preconceito denominado LGBTQfobia, bem como qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”, diz o MPF.

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Nessa quinta a deputada Erika Kokay (PT-DF) protocolou também uma representação contra Bolsonaro em virtude do veto. Na ação a congressista argumenta que “não foi apresentado qualquer argumento técnico, mas deixando nítido, na verdade, o caráter ideológico, discriminatório e odioso que sempre pautaram e continuam a substanciar o comportamento e as ações preconceituosas ”, diz a parlamentar.

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