Imprensa livre e independente
27 de novembro de 2017, 15h28

Governo Temer legaliza salário menor que o mínimo

Com a reforma trabalhista, foi criada a figura do trabalhador intermitente, que pode vir a ganhar menos de um salário mínimo por mês. Nesta segunda-feira (27), governo divulgou as regras sobre contribuição ao INSS deste trabalhador que ganhará menos que R$937 mensalmente  Por Redação O Governo Federal divulgou, nesta sexta-feira (27), as regras de contribuição ao INSS dos trabalhadores que ganharão menos de um salário mínimo por mês. Em outras palavras, o governo Temer acabou de legalizar o salário menor que o mínimo, já que a reforma trabalhista, que entrou em vigor há pouco mais de duas semanas, cria a...

Com a reforma trabalhista, foi criada a figura do trabalhador intermitente, que pode vir a ganhar menos de um salário mínimo por mês. Nesta segunda-feira (27), governo divulgou as regras sobre contribuição ao INSS deste trabalhador que ganhará menos que R$937 mensalmente 

Por Redação

O Governo Federal divulgou, nesta sexta-feira (27), as regras de contribuição ao INSS dos trabalhadores que ganharão menos de um salário mínimo por mês. Em outras palavras, o governo Temer acabou de legalizar o salário menor que o mínimo, já que a reforma trabalhista, que entrou em vigor há pouco mais de duas semanas, cria a figura do trabalhador intermitente, sem registro em carteira, que ganha por hora trabalhada. A nova modalidade abre um espaço – e grande – para que trabalhadores não atinjam, no final do mês, os R$937 que representam o atual salário mínimo.

Apesar de ser menor, o trabalhador que vir a ganhar menos de um salário mínimo no final do mês também terá que fazer contribuição ao INSS. Pelas novas regras, ele terá que calcular e tirar do próprio bolso 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo.

Veja também:  Milhares tomam as ruas de BH em ato antimanicomial

“Não será computado como tempo de contribuição para fins previdenciários, inclusive para manutenção da condição de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e cumprimento de prazo de carência para concessão de benefícios previdenciários, o mês em que a remuneração recebida pelo segurado tenha sido inferior ao salário mínimo mensal e não tenha sido efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária complementar”, acrescentou a Receita Federal em comunicado.

 

Fórum em Brasília, apoie a Sucursal

Fórum tem investido cada dia mais em jornalismo. Neste ano inauguramos uma Sucursal em Brasília para cobrir de perto o governo Bolsonaro e o Congresso Nacional. A Fórum é o primeiro veículo a contratar jornalistas a partir de financiamento coletivo. E para continuar o trabalho precisamos do seu apoio. Clique no link abaixo e faça a sua doação.

Apoie a Fórum