Impeachment do prefeito de Porto Alegre será analisado semana que vem, decide Justiça | Revista Fórum
13 de julho de 2018, 22h08

Impeachment do prefeito de Porto Alegre será analisado semana que vem, decide Justiça

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu liminar determinando que o pedido de impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), seja analisado já na segunda-feira (16)

Foto: Guilherme Santos/Sul 21

Por Sul 21

A desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, da Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu liminar, nesta sexta-feira (13), determinando que o pedido de impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), protocolado na Câmara de Vereadores no dia 2 de julho por Paulo Adir Ferreira, “seja apreciado na primeira sessão que a Câmara de Vereadores realizar”, o que está previsto para a próxima segunda-feira (16).

A decisão da desembargadora foi motivada por um agravo de instrumento impetrado por Paulo Adir Ferreira contra o presidente da Câmara de Vereadores, Valter Nagelstein (PMDB), que não encaminhou o pedido de impeachment para apreciação em plenário conforme determina o decreto-lei n° 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores. O artigo 5°, II, do referido decreto afirma:

“De posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator”.

Continue lendo no Sul 21