Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

13 de abril de 2019, 09h02

João Daniel apresenta projeto para exigir reciprocidade à dispensa unilateral de visto

Para o congressista, o decreto do presidente fere “o princípio básico das relações internacionais e da diplomacia brasileira, o princípio da reciprocidade”

Foto Lula Marques/Liderança do PT na Câmara

O deputado federal João Daniel (PT-SE) apresentou projeto (PL 2268/2019) para incluir a reciprocidade em favor dos brasileiros, como exigência formal à dispensa unilateral de visto para ingresso em todo território nacional. De acordo com o parlamentar, a medida do presidente da República, Jair Bolsonaro, de dispensar visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão ofende o princípio internacional da reciprocidade.

“Esse ato unilateral não encontra respaldo na Constituição Federal e nem nos princípios do Direito Internacional Público, já que a dispensa de visto para turistas sem que haja reciprocidade não encontra precedentes na história do País, o que denota eventual submissão do Estado brasileiro à outras nações”, justifica João Daniel.

O projeto de lei se une a uma série de outras ações legislativas que visam sustar a decisão de Jair Bolsonaro de autorizar de forma unilateral a dispensa de visto a esses países sem exigir nenhuma contrapartida.

Outras cinco propostas em análise na Câmara dos Deputados pretendem suspender os efeitos do decreto (9.731/19). Os projetos de decreto legislativo (PDLs) foram propostos por deputados do PT, do PDT e do Psol.

Discussões sobre isenção

Em 2015, no governo Dilma Rousseff, o Brasil já havia autorizado cidadãos de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão a ficarem dispensados do visto, desde que viessem ao país assistir à Olimpíada de 2016.

Dois anos depois, o Ministério do Turismo chegou a propor o fim da exigência de visto de maneira definitiva, mas o Ministério das Relações Exteriores foi contra por entender que deveria prevalecer o princípio da reciprocidade, ou seja, os brasileiros deveriam ter os mesmos benefícios.