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16 de dezembro de 2013, 10h35

Joaquim Barbosa determina pagamento a desembargador afastado por corrupção

Arthur Del Guércio Filho está afastado das funções desde 3 de abril e é alvo de procedimento disciplinar. Agora, o magistrado receberá remuneração integral

Arthur Del Guércio Filho está afastado das funções desde 3 de abril e é alvo de procedimento disciplinar. Agora, o magistrado receberá remuneração integral

Por Redação

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, entende que processo administrativo não legitima supressão de remuneração (Valter Campanato/ABr)

O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pague a remuneração do desembargador Arthur Del Guércio Filho, que está afastado por denúncia de corrupção.

Em sua decisão, Barbosa afirmou que “apenas a instauração do processo administrativo disciplinar não legitima a supressão de quaisquer verbas na remuneração dos magistrados.”

Del Guércio é alvo de uma investigação da Polícia Federal que aponta para o que seria uma prática recorrente do magistrado, trocar torpedos com advogados solicitando até R$ 35 mil para votar em causas favoráveis dos corruptores.

Quando o caso se tornou público e um processo disciplinar foi instaurado, há oito meses, o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, condenou a prática. “Tudo a sugerir um verdadeiro padrão de comportamento desbordante da mais comezinha postura expectável de um magistrado.”

O magistrado foi expulso do Órgão Especial do TJ, composto por 12 desembargadores eleitos e outros 12 mais antigos, por unanimidade. Del Guércio teve a suspensão de seus pagamentos determinado pela presidência do TJ-SP.