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12 de Maio de 2014, 18h16

Joaquim Barbosa revoga direito de Delúbio Soares trabalhar fora da prisão

Decisão foi tomada após presidente do STF rejeitar pedido de José Dirceu

Decisão foi tomada após presidente do STF rejeitar pedido de José Dirceu

Por Redação

Um dia depois de negar o direito de trabalho fora do presídio da Papuda ao ex-ministro José Dirceu, Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão que permitia Delúbio Soares sair da prisão para trabalhar. Soares estava trabalhando na Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Outras decisões que permitiam condenados a trabalharem fora da prisão também foram revogadas por Barbosa, entre elas, as do ex-deputado Romeu Queiroz e do advogado Rogério Tolentino.

Neste domingo (11) o presidente nacional do PT, Rui Falcão, declarou a partir de uma nota que Joaquim Barbosa promove uma ação “persecutória” contra Dirceu e previa que outras revogações iriam acontecer. O ministro do STF, Joaquim Barbosa, argumenta que Dirceu só poderá trabalhar depois de cumprir um sexto da pena.

O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu, também divulgou nota onde afirma que a decisão de Barbosa contraria a jurisprudência. “Há muitos anos os Tribunais brasileiros, em especial o Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendem perfeitamente cabível a concessão de trabalho externo para o preso condenado ao regime semiaberto. É uma questão jurídica pacificada, não existe controvérsia”, diz. “O retrocesso pretendido pelo Ministro Joaquim Barbosa é ilógico e cruel. (…) A decisão adotada pelo Ministro Joaquim Barbosa deixa claro, para aqueles que ainda podiam ter alguma dúvida, que o julgamento da Ação Penal 470 foi um lamentável ponto fora da curva.”