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10 de dezembro de 2018, 19h50

Juíza Carolina Lebbos nega visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado a Lula

Em abril de 2018, mesma juíza havia negado solicitação semelhante feita pela Comissão da Câmara dos Deputados

Foto: Divulgação Carolina Lebbos, juíza, da 12ª Vara Federal de Curitiba – vara da execução penal, continua tomando decisões, que, sistematicamente, são contrárias a Lula. No dia em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos, ela negou autorização para a realização de uma visita da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na sede da superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, “com o objetivo de verificar as condições físicas e psicológicas do ex-presidente Lula”. A decisão viola as prerrogativas dos senadores de fiscalizar a atividade executiva, no exercício do mandato, como verificar a situação em que...

Foto: Divulgação

Carolina Lebbos, juíza, da 12ª Vara Federal de Curitiba – vara da execução penal, continua tomando decisões, que, sistematicamente, são contrárias a Lula. No dia em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos, ela negou autorização para a realização de uma visita da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na sede da superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, “com o objetivo de verificar as condições físicas e psicológicas do ex-presidente Lula”.

A decisão viola as prerrogativas dos senadores de fiscalizar a atividade executiva, no exercício do mandato, como verificar a situação em que se encontra a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente e suas condições de saúde.

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Em abril de 2018, mesma juíza havia negado solicitação semelhante feita por Comissão da Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para que fosse assegurado o exercício da atividade parlamentar em questão, o que foi atendido por Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou liminarmente a diligência.

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Outras decisões contrárias

Em julho, Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, negou os pedidos de advogados da Folha de S.Paulo, UOL e SBT para que os veículos pudessem entrevistar o ex-presidente em sabatinas na condição de então pré-candidato à presidência. Lula liderava todas as pesquisas de intenção de voto para a presidência.

Depois disso, em agosto, a juíza, que já havia proibiu a visita de Leonardo Boff e do ganhador do Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, a Lula, determinou que o ex-presidente pagasse R$ 31.195.712,78 referentes à multa, custas processuais e reparação de danos no caso do triplex do Guarujá (SP).

Com informações da Agência PT de Notícias

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