28 de março de 2018, 14h05

Justiça determina: Facebook terá que retirar do ar fakenews contra Marielle e expor caluniadores

Rede social tem 24 horas para apagar todas as publicações de calúnia e difamação contra Marielle e terá que informar IP dos perfis que postaram publicações falaciosas para que os autores sejam acionados criminalmente

Em decisão proferida na manhã desta quarta-feira (28), o juiz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou que o Facebook retire do ar fake news e publicações que ferem a imagem e a honra de Marielle Franco. A determinação é fruto de uma ação movida pela família da ex-vereadora do PSOL, assassinada no último dia 14, que desde então vem sendo alvo de mentiras publicadas por perfis e grupos de direita nas redes sociais.

Além da exclusão das postagens, o magistrado determinou ainda que a rede social identifique e exponha o perfil e o IP dos caluniadores para que eles sejam acionados na esfera civil e criminal.

Na ação, foram expostas sete imagens consideradas caluniosas e nove páginas que estariam disseminando as fakenews sobre Marielle. São elas: Operacionais, Direita Já – Bolsonaro 2018, Endireitando a Verdade, Olavo de Carvalho, Contraponto, Bolsonaro Opressor 2.0, Anti-PT e Movimento Curitiba Contra Corrupção.

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Para o juiz Jorge Jansen, a disseminação de notícias falsas sobre a ex-vereadora é intolerável e a decisão visa coibir o Facebook de permitir que casos parecidos se repitam.

Na decisão, com sete pontos, o Facebook fica obrigado a:

1. Retirar do ar, em até 24 horas, todas as publicações apontadas na inicial, excluindo publicações que ofendam a intimidade, honra e a imagem de Marielle Franco;

2. Se abster de publicar ou republicar documentos ou novos posts idênticas as já apontadas;

3. Utilizar todos os meios, equipamentos, pessoas e recursos necessários para filtrar e coibir outros posts, publicações e imagens do mesmo teor;

4. Informar os perfis e pessoas que publicaram ofensas à memória de Marielle, ainda que seus autores já tenham apagado a publicação, pois o Facebook tem a obrigação de manter essas informações em seu banco de dados;

5. Informe se os perfis de Luciano Ayan, Luciano Henrique Ayan e do Movimento Brasil Livre (MBL) patrocinaram os posts que impulsionaram a onda de fake news;

6. Identifique se os perfis apontados na inicial são certificados ou são falsos, e se forem falsos, que sejam excluídos;

7. Informar os IPs e usuários que postaram publicações criminosas, para que as autoras venham a acioná-los e responsabilizá-los civil e criminalmente.

O Facebook ainda não se pronunciou sobre ação e a decisão do juiz.

 

*Com informações do PSOL