Justiça multa Mattel em R$400 mil por publicidade infantil  | Revista Fórum
29 de junho de 2018, 16h20

Justiça multa Mattel em R$400 mil por publicidade infantil 

Empresa de brinquedos tentava, desde 2012, reverter uma condenação por propaganda abusiva e enganosa direcionada à crianças 

(Foto: Divulgação)
Em decisão proferida no último dia 18, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso da fabricante de brinquedos Mattel contra uma condenação por publicidade enganosa e abusiva direcionada à crianças. Desde 2012 que a empresa tenta reverter a multa de R$400 mil determinada em 2009.

Leia também

Publicidade infantil: proibir é o caminho? 

A condenação da Mattel veio a partir de uma denúncia ao Procon-SP do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, que identificou abusividade no direcionamento infantil da publicidade da linha de bonecos “Max Steel Turbo Mission”. A propaganda induzia a criança a acreditar que os bonecos se moviam sozinhos, o que não é verdade.

“Essa decisão do TJ-SP, somada às últimas vitórias junto ao Superior Tribunal de Justiça reafirma que, apesar da pressão da indústria, o Judiciário compreende e reconhece a abusividade da publicidade direcionada às crianças”, explica Livia Cattaruzzi, advogada do Criança e Consumo.

Leia também
A Mattel ainda não se pronunciou sobre a decisão.