12 de julho de 2018, 17h38

Justiça suspende assembleia que aprovou privatização de distribuidora do Piauí

Paulo Sampaio, presidente do Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí, destaca que a decisão "é uma vitória não só dos trabalhadores, mas do povo piauiense e dos que defendem o patrimônio público”

Foto: Federação Nacional dos Urbanitários

O juiz da 2ª Vara Federal de Teresina (PI), Márcio Braga Magalhães, suspendeu a assembleia geral (AGE) da Centrais Elétricas do Piauí S.A. (Cepisa), que permitia sua privatização, nos termos da 170° Assembleia Geral Extraordinária da holding Eletrobras. A decisão foi tomada em consequência de ação movida pelo Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí (Sintepi), representado pela Advocacia Garcez, que denunciou, com provas, a existência de uma fraude na ata da AGE da Cepisa.

O magistrado, que também é responsável pelo julgamento de outras ações que apontam irregularidades na AGE da Eletrobras holding, decidiu excluir do processo de desestatização a Cepisa. Dessa forma, a Cepisa está excluída do leilão que pretende privatizar todas as empresas distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, marcado inicialmente para o próximo dia 26 de julho de 2018.

A assembleia em questão foi realizada às 17 horas do dia 21 de março deste ano, na cidade de Teresina, de acordo com o que consta na ata. O documento conta com a assinatura do representante da Eletrobras, Matheus Vieira de Almeida Ferreira, como se estivesse presente à assembleia. Contudo, diante de indícios da fraude, o sindicato promoveu ação cautelar na justiça estadual e conseguiu acesso à relação de passageiros de um voo da companhia Gol Linhas Aéreas, na qual consta Matheus como um dos passageiros. O documento comprova que o representante estava no Rio de Janeiro, e não na capital piauiense, no horário em que a assembleia ocorreu.

“Todo o processo de privatização das distribuidoras está impregnado de falhas e ilegalidades”, afirma o advogado Ramon Koelle, da Advocacia Garcez, escritório que representa o sindicato. “Não houve diálogo com a população ou com os trabalhadores, as audiências foram simulacros, sem divulgação adequada”, acrescenta.

Paulo Sampaio, presidente do Sintepi, destaca que a decisão, “tendo em vista as irregularidades que foram constatadas, é uma vitória não só dos trabalhadores, mas do povo piauiense e dos que defendem o patrimônio público”. Ele ressalta que “a Cepisa é uma empresa pública e os trabalhadores vêm fazendo intransigentemente a sua defesa. A privatização da Cepisa provocaria aumento na tarifa de energia e precarização do serviço”.

O advogado Maximiliano Nagl Garcez, também da Advocacia Garcez, ressalta: “Estamos pesquisando profundamente se não ocorreram fraudes semelhantes em outras assembleias, e em outras etapas da lesiva tentativa de privatizar o setor elétrico. Na verdade, a primeira e maior fraude foi o próprio impeachment, que colocou de modo inconstitucional e ilegal os golpistas no poder. As entidades sindicais, com apoio de diversos setores da sociedade, estão atuantes para que também sejam suspensas as privatizações ilegais das demais distribuidoras federais”, acrescenta.