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05 de junho de 2014, 17h37

Lei da Palmada é aprovada pelo Senado

Texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê como sanções acompanhamento psicológico dos pais e cursos de orientação

Texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê como sanções acompanhamento psicológico dos pais e cursos de orientação 

Por Redação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei que visa punir famílias que utilizarem da violência física na educação dos filhos. A proposta agora vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que tem 15 dias para vetar trechos ou sancioná-la na íntegra.

O PL aprovado prevê alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que estes sejam educados e cuidados sem punições físicas, tratamento cruel e degradante. A sessão que resultou na aprovação da lei contou com a participação da ministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e da apresentadora Xuxa Meneghel, que fez campanha pessoal pela aprovação do texto.

“As pessoas entenderam que não se trata de querer prender quem quer o educar o filho. É mostrar que se pode educar, se deve educar sem violência. Ninguém vai ser preso por dar uma palmada como estão querendo dizer. Mas talvez um dia as pessoas vão entender que nem essa palmada é necessária, que se pode conversar”, disse a apresentadora.

O senador Magno Malta (PR-ES), contrário ao projeto, fez pedido de vistas para que a votação fosse adiada, mas não obteve sucesso. Malta, que se posicionou contra o projeto, declarou que a lei vai deixar os pais vulneráveis a “denúncias caluniosas que levam a acusações falsas”.

Os senadores favoráveis à lei insistiram que não se trata de uma legislação criminal. Entre as punições previstas na lei estão: advertência, encaminhamento para tratamento psicológico, cursos de orientação etc. A responsabilidade pela aplicação das sanções vai ficar por conta dos Conselhos Tutelares.

A proposta recebeu o nome de “Lei Menino Bernardo”, em homenagem ao garoto que foi assassinado pelo pai e pela madrasta no Rio Grande Sul.

(Crédito da foto da capa: Agência Senado)