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11 de junho de 2019, 08h18

Lewandowski deve abrir voto sobre prisão em segunda instância pelo TRF-4, que pode beneficiar Lula

O habeas corpus defende que a súmula do TRF-4 que autoriza a prisão depois de segunda instância de forma automática é inconstitucional. Cada detenção precisaria ser justificada individualmente

Ricardo Lewandowski (Arquivo/STF)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende liberar nesta terça-feira (11) seu voto sobre um pedido de habeas corpus coletivo que pede a libertação de presos após condenação em segunda instância pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ex-presidente Lula pode ser um dos beneficiados, caso o HC seja concedido pela corte. Leia também Segunda turma do STF julga hoje pedido de nulidade de processo de Lula no caso Triplex O habeas corpus defende que a súmula do TRF-4 que autoriza a prisão depois de segunda instância...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende liberar nesta terça-feira (11) seu voto sobre um pedido de habeas corpus coletivo que pede a libertação de presos após condenação em segunda instância pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ex-presidente Lula pode ser um dos beneficiados, caso o HC seja concedido pela corte.

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Há no Supremo ações também do PC do B e do Patriota, além do da OAB, questionando a execução de pena em segunda instância. A contestação se baseia no artigo 5º da Constituição, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

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