08 de novembro de 2018, 22h22

Lewandowski libera Estadão para publicar notícias sobre família Sarney

Ministro do STF derrubou decisão que impedia o jornal de veicular de notícias sobre a Operação Boi Barrica, que envolvesse os familiares do ex-presidente; proibição tinha mais de nove anos

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal federal (STF), derrubou, nesta quinta-feira (8) a decisão que impedia O Estado de S.Paulo de veicular qualquer tipo de notícia a respeito da Operação Boi Barrica, que envolvesse a família do ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB-AP), de acordo com informações de Mariana Oliveira, no G1.

De acordo com informações do Estadão, a proibição, iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios completou 3.327 dias (mais de nove anos). O material, ainda segundo o jornal, se referia à publicação de gravações que sugeriam uma ligação de José Sarney com a contratação de parentes e aliados por intermédio de atos secretos. O filho do ex-presidente, Fernando Sarney, foi quem ingressou com a ação no TJ-DFT, argumentando que o jornal tentava ferir a honra da família.

Lewandowski argumentou que, ao derrubar a Lei de Imprensa, em 2009, o STF, com isso, proibiu qualquer manifestação de censura prévia e assegurou “a plena liberdade de imprensa”.

“Não há como se chegar a outra conclusão senão a de que o acórdão recorrido, ao censurar a imprensa, mitigando a garantia constitucional da liberdade de expressão, de modo a impedir a divulgação de informações, ainda que declaradas judicialmente como sigilosas e protegidas pelo ordenamento jurídico, viola o que foi decidido na ADPF 130 (ação da Lei de Imprensa)”, destacou o magistrado.