Andrea Caldas

política e educação

29 de março de 2019, 22h26

Liberdade de ensinar e aprender: abre as asas sobre nós

“Diretores de diversos setores da Universidade Federal do Paraná apresentaram uma proposta de resolução interna que reafirma e garante o 'livre exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão' e regulamenta a gravação das atividades acadêmicas”, destaca Andrea Caldas em sua coluna na Fórum

“Liberdade! Liberdade!
Abre as asas sobre nós!
Das lutas na tempestade
Dá que ouçamos tua voz!”

(Hino da Proclamação da República)

Há algum tempo, um espectro político – capitaneado pelos apologistas da chamada “Escola sem Partido” – tem tomado as universidades e escolas públicas como alvo preferencial de seu combate.

A pretexto de combater uma suposta doutrinação de esquerda que, segundo alguns dos imaginativos conservadores, estaria assolando toda a educação nacional e seria responsável pela desagregação social e familiar, vários ataques à liberdade de pensamento e expressão têm sido desferidos, seja pelo incentivo – do próprio presidente da República – de gravação dos professores (as) como forma de denúncia; seja pela sugestão de criação de uma “secretaria de desesquerdização”, conforme proposta de deputado do PSL, com o objetivo de “amplo controle, fiscalização, identificação, mapeamento, monitoramento (…) de todo aquele agente de esquerda que atue de forma oculta e que continue trazendo danos diretos e indiretos para a sanidade da nação” (sic). Ou, ainda, pela ameaça velada de não nomeação de reitores (as) com vínculos à esquerda, repetida aqui e acolá.

O fato é que o atual grupo no governo parece acreditar que a disputa de ideias ocorre não pelo convencimento, mas pelo aniquilamento dos adversários e pelo silenciamento das divergências.

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Se tal estratégia já é danosa no campo da política e da democracia, na área da educação ela resulta na cabal impossibilidade de realização do ato educativo.

Uma educação sem debate, uma universidade sem pluralidade, uma escola sem diálogo são simulacros, esqueletos estéreis sem vida e finalidade.

Ou no dizer de Lourenço Filho, um dos pioneiros da Educação Nova, dos anos 30, na tradução das ideias liberais de John Dewey:

“Não há outro fim para a educação que não seja mais educação…que significa maior capacidade de pensar, comparar e decidir com acerto e íntima convicção”.

(Filho, Lourenço. Prefácio. In: TEIXEIRA, A. Vida e Educação).

O fato é que nos vemos, mais uma vez, imersos no caleidoscópio de pretéritos (Octávio Ianni) que insiste em fazer parte recorrente da paisagem nacional, tendo que resgatar os ideais (e hino!) dos primórdios da República para denunciar as ameaças à democracia e à educação.

E precisamos fazê-lo, quantas vezes forem necessárias.

Mas, mais que a denúncia, é preciso o anúncio de medidas concretas e pujantes que caminhem na direção oposta.

Neste sentido, registro aqui uma importante iniciativa de um grupo de diretores de diversos setores – Educação, Exatas, Humanas, Saúde, Sociais Aplicadas, Palotina – da Universidade Federal do Paraná, que construiu uma proposta de resolução interna que reafirma e garante o “livre exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão”, incluindo a regulamentação da gravação de aulas e outras atividades acadêmicas (art. 3º.) e a previsão de ações no âmbito da universidade que promovam a liberdade de expressão e pensamento, a liberdade de cátedra, por meio de políticas de informação e conscientização (art. 5º.)

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Um projeto na mesma direção já havia sido aprovado pelo governador Flávio Dino na rede estadual de ensino do Maranhão.

É mister que ações como estas se multipliquem. É fundamental não apenas defender os/as que estão sendo atacados/as, mas promover, resgatar e afirmar o espaço educativo como o espaço do diálogo, da crítica, da diferença, da pluralidade.

……………………………….

*Texto da Resolução aprovada no Conselho Universitário da UFPR:

RESOLUÇÃO Nº 04/19-COUN

Dispõe sobre o livre exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão na Universidade Federal do Paraná.

Art. 1º A livre expressão do pensamento, no exercício do ensino, da pesquisa e da extensão e em quaisquer outras atividades relacionadas à cátedra, é princípio fundamental e constitutivo da Universidade, pois trata-se de um direito constitucional assegurado, indistintamente, a toda a comunidade universitária.

Art. 2º Fica vedado no âmbito da UFPR:

  • O cerceamento da expressão do pensamento mediante violência, ofensa, ameaça ou quaisquer outras formas de constrangimento no exercício das atividades de ensino, pesquisa, extensão e outras atividades do âmbito institucional.
  • II- Qualquer pressão ou coação que represente violação aos princı́pios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, no que tange à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a arte e o saber.
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Parágrafo único. A livre expressão do pensamento e o pluralismo não se confundem ou autorizam ações ou manifestações que configurem a prática de crimes, tais como, calúnia, difamação, injúria, discriminação, racismo e outras infrações penais.

Art. 3º Somente poderá haver captação de vı́deos, áudios, imagens e quaisquer outros meios de registro de atividades de ensino, pesquisa e extensão mediante consentimento explícito dos envolvidos, respeitados os direitos de personalidade.

Art. 4º Em caso de ocorrência das situações previstas nos artigos 2º e 3º desta Resolução, deverá ser o fato comunicado à chefia da unidade acadêmica a que se está vinculado.

Art. 5º A Universidade Federal do Paraná, através de seus orgãos institucionais, deverá promover a liberdade de expressão e pensamento, a liberdade de cátedra, por meio de políticas de informação, conscientização e outras que consolidem a cultura dos direitos humanos e fundamentais no exercício das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.