21 de novembro de 2018, 10h16

Liderança do PT na Câmara repudia abstenção do Brasil em votação da Declaração de Direitos dos Camponeses

Historicamente, decisões dessa natureza, convalidadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, teriam pleno efeito vinculante no Brasil

Foto: Wikipedia/Commons

Em nota publicada nesta segunda-feira (21), a liderança da bancada do PT na câmara dos deputados repudia a abstenção do governo brasileiro durante a votação da Declaração de Direitos dos Camponeses no Conselho de Direitos Humanos da ONU no dia 19 de novembro último.  A matéria teve o voto favorável de 119 Estados membros.

Leia a nota na íntegra abaixo:

Por PT na Câmara

Nota da Liderança do PT na Câmara – Brasil expõe na ONU sua nova face: A intolerância

A Liderança da Bancada do PT na Câmara dos Deputados vem a público repudiar a abstenção do governo brasileiro durante a votação da Declaração de Direitos dos Camponeses no Conselho de Direitos Humanos da ONU no dia 19 de novembro último.  A matéria teve o voto favorável de 119 Estados membros.

Lamentavelmente esse importante documento, que consolida os avanços das lutas das populações trabalhadoras das áreas rurais em todo o mundo foi encaminhado para a chancela pela instância máxima das Nações Unidas – a Assembleia Geral, sem o aval brasileiro.

Fórum precisa ter um jornalista em Brasília em 2019. Será que você pode nos ajudar nisso? Clique aqui e saiba mais

A votação ocorreu em um contexto muito especial no Brasil, às vésperas da posse de um novo governo que têm marcado suas intervenções pela aversão aos valores democráticos e aos direitos das minorias e grupos sociais mais vulneráveis.

Em particular, assiste-se entre as populações camponesas, aí incluídas as populações indígenas e demais povos das florestas e das águas, o crescimento do clima de tensão e medo frente as ameaças diretas de subtração de direitos e de juras de perseguição política verbalizadas pelo próprio Presidente eleito.

Historicamente, decisões dessa natureza, convalidadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU teriam pleno efeito vinculante no Brasil.

O golpe de 2016 e a prisão ilegal do Presidente Lula desafortunadamente fulminou a imagem do Brasil na seara internacional após anos de protagonismo de uma diplomacia altiva e ativa em prol de um mundo multipolar e de maior equilíbrio entre as nações.

De todo o modo, a Declaração de Direitos dos Camponeses não deixa de consagrar uma importante proteção internacional para os camponeses brasileiros, num momento em que os ruralistas, têm o aval do governo eleito para praticar toda forma de opressão e violência.

A Declaração de Direitos dos Camponeses se aplica a toda pessoa que se dedique à agricultura artesanal ou de pequena escala.

Entre os compromissos a que estarão sujeitos todos os Estados membros da ONU, destacamos:

 

  • O respeito a todos os Acordos e Normas Internacionais que garantem direitos aos camponeses;
  • Tomar as medidas necessárias para que as empresas transnacionais e outras empresas comerciais respeitem os direitos dos camponeses;
  • Proteger as mulheres camponesas contra todas as formas de discriminação e garantir-lhes condições de igualdade de direitos;
  • A garantia da participação dos camponeses em atividades contra violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;
  • Garantia da participação dos camponeses nas tomadas de decisões que afetem as suas vidas, as terras, e meios de vida, o que inclui o respeito ao estabelecimento e crescimento de organizações fortes e independentes dos camponeses;
  • Proteção dos trabalhadores contra todas as formas de trabalho degradantes, trabalho infantil, e a todas as formas de escravidão contemporâneas;
  • Salvaguardar os direitos dos camponeses de não usarem ou se exporem às substâncias perigosas, incluindo agroquímicos e contaminantes agrícolas ou industriais;

 

Além das medidas acima, entre outras, o documento da ONU enfatiza o direito supremo dos camponeses à terra, de forma individual ou coletiva, bem como o acesso à água e aos recursos naturais de forma sustentável.

Em contraste com as tentativas da Bancada Ruralista no Brasil, a Declaração dos Direitos dos Camponeses das Nações Unidas impõe de forma taxativa que os Estados garantirão que as políticas de sementes, a proteção de cultivares, esquemas de certificação e outros expedientes similares, devam respeitar os direitos, necessidades e realidades dos camponeses.

Lamentavelmente, a representante do governo brasileiro para não expor as reais motivações desse posicionamento, alegou que a Declaração contraria os interesses comerciais do Brasil. Tenta esconder da comunidade internacional a escalada de intolerância, violência e ódio patrocinadas pelo consórcio Temer- Bolsonaro.

 

Nilto Tatto

Coordenação do Núcleo Agrário

 

Paulo Pimenta

Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados

Agora que você chegou ao final desse texto e viu a importância da Fórum, que tal apoiar a criação da sucursal de Brasília? Clique aqui e saiba mais