06 de fevereiro de 2019, 16h55

Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em processo do ‘sítio de Atibaia’

Juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro em Curitiba, impôs mais uma sentença condenatória ao petista: 12 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Foto: Ricardo Stuckert
Preso desde abril do ano passado em Curitiba pelo processo do “triplex do Guarujá”, o ex-presidente Lula foi condenado, nesta quarta-feira (6), a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o chamado “sítio de Atibaia”. A sentença foi proferida pela juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na Lava Jato de Curitiba. De acordo com o Ministério Público Federal, Lula teria recebido R$ 1 milhão em propinas da Odebrecht, OAS e Schahin em forma de reformas em uma propriedade rural em Atibaia, no interior de São Paulo, que está em nome...

Preso desde abril do ano passado em Curitiba pelo processo do “triplex do Guarujá”, o ex-presidente Lula foi condenado, nesta quarta-feira (6), a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o chamado “sítio de Atibaia”. A sentença foi proferida pela juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na Lava Jato de Curitiba.

De acordo com o Ministério Público Federal, Lula teria recebido R$ 1 milhão em propinas da Odebrecht, OAS e Schahin em forma de reformas em uma propriedade rural em Atibaia, no interior de São Paulo, que está em nome de Fernando Bittar. Para a força-tarefa da Lava Jato, as reformas teriam sido feitas para adequar o sítio às necessidades de Lula, que frequentava o local com sua família.

As reformas, segundo os procuradores, teriam sido feitas como contrapartida a benefícios concedidos por Lula às empreiteiras em contratos com estatais.

“É fato que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel, bem como que usufruiu dele como se dona fosse. Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula”, escreveu a juíza.

A sentença foi proferida na primeira instância da Justiça e ainda cabe recurso.

Confira a íntegra da decisão aqui.

Defesa 

Em nota, a defesa de Lula informou que vai recorrer da decisão e informou que a sentença desconsiderou provas de inocência do ex-presidente apresentadas à Justiça.

De acordo com o advogado Cristiano Zanin, que assina a nota, a nova condenação de Lula se baseia apenas em delações, sem qualquer tipo de prova que o ex-presidente tivesse recebido benefícios como contrapartida ou que fosse dono do sítio que é a base da investigação.

“A sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado. Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um ‘caixa geral’ e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados”, escreveu Zanin.

Confira a íntegra da nota.

A defesa do ex-presidente Lula recorrerá de mais uma decisão condenatória proferida hoje (06/02/2019) pela 13ª. Justiça Federal de Curitiba que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”.

A sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado. Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados.

A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) — com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos. Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a “depoimentos prestados por colaboradores e corréus Leo Pinheiro e José Adelmário” (p. 114), como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade.

Ainda para evidenciar o absurdo da nova sentença condenatória, registra-se que:

– Lula foi condenado pelo “pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht” mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da análise do próprio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administração); esse documento técnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conteúdo) e comprovado por documentos do próprio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censurável fundamento de que “esta é uma análise contratada por parte da ação penal, buscando corroborar a tese defensiva” — como se toda demonstração técnica apresentada no processo pela defesa não tivesse valor probatório;

– Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo;

– foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato — que segundo julgamento do TRF-4 realizado em 2016, não precisa seguir as “regras gerais” — mediante fundamentação retórica e sem a observância dos padrões legalmente estabelecidos.

Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU a ocorrência de grosseiras violações às garantais fundamentais, inclusive no tocante à ausência de um julgamento justo, imparcial e independente. O conteúdo da sentença condenatória proferida hoje somente confirma essa situação e por isso será levada ao conhecimento do Comitê, que poderá julgar o comunicado ainda neste ano — e eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula.

Cristiano Zanin Martins