#FÓRUMCAST
23 de Março de 2018, 20h17

M. Officer é condenada em segunda instância por trabalho escravo e não pode mais recorrer

Empresa submetia trabalhadores a jornadas que ultrapassavam as 14 horas diárias, com salários baixíssimos e em condições precárias. Além da multa milionária que terá que arcar, marca de roupas pode ser banida do estado de São Paulo

Uma decisão em segunda instância proferida pelo desembargador Ricardo Trigueiros, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de São Paulo (TRT2), na última terça-feira (20), coloca fim ao processo que se arrasta por anos em que a empresa do setor têxtil M. Officer foi condenada por trabalho escravo. A primeira denúncia foi feita em 2014 e desde então os empresários da marca vêm recorrendo.

Com a confirmação em segunda instância, a M. Officer não tem mais como recorrer e terá que pagar uma multa de mais de R$6 milhões.

De acordo com a denúncia, feita por procuradores do trabalho, a empresa submetia trabalhadores a jornadas que ultrapassavam as 14 horas diárias, com salários baixíssimos (R$3 a R$6 por peça confeccionada) e em condições precárias. Boa parte dos trabalhadores eram bolivianos, mal falavam em português e tinham que morar nas oficinas de confecção.

Além das multas, a empresa pode ser banida do estado de São Paulo. Isso por que há uma lei estadual que prevê que será cassada a inscrição no cadastro de ICMS das empresas “que comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer de suas etapas de industrialização, condutas que configurem redução de pessoa a condição análoga à de escravo”.

Em nota, a empresa informou que a sentença “ignorou fartas provas concretas em sentido contrário”, e foi “fundamentada em falsas informações”, atribuindo a responsabilidade das condições dos trabalhadores a uma empresa terceirizada.