Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

09 de maio de 2019, 16h09

Maia abre sessão mas desiste de votar MP sobre reestruturação de ministérios

Sessão do Plenário da Câmara é encerrada sem votações; há risco de a Medida Provisória perder validade, em 3 junho, e os ministérios voltarem à configuração anterior, com 29 pastas

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após uma manhã difícil para o governo no Congresso Nacional com o acúmulo de derrotas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão desta quinta-feira (9) sem votar a Medida Provisória 870, que trata sobre reestruturação dos ministérios. Havia possibilidade de o plenário da Câmara votar ainda nesta quinta o relatório da MP, aprovado nesta manhã em comissão especial. Se a MP perder a validade, em 3 de junho, os ministério voltam à configuração anterior, com 29 pastas.

Maia disse que deve votar a MP 870 em até duas semanas. “Acho que semana que vem vota umas duas ou três [MPs]. E Acho que daqui duas ou três semanas está pronta para ser votada”, disse Maia.

Medidas provisórias são assinadas pelo presidente da República. Esses instrumentos têm força de lei, mas dentro de um prazo de vigência, que é de até 120 dias. Todas elas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional para se transformarem ou não em lei, definitivamente. Caso não sejam aprovadas nesse tempo elas “caducam”, perdem a validade. Se isso ocorrer o governo Bolsonaro volta à estrutura da época Temer, com 39 ministérios.

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A decisão de Maia tem dois efeitos imediatos: dá tempo para o governo tentar organizar a base [o que é bem difícil] e reverter as modificações que a medida sofreu, como a mudança do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Fiscais), demarcação de terras indígenas e as competências dos auditores fiscais.

“Como a base está um pouco desorganizada vai ter que ter uma organização rápida para chegar nessa medida. Já vi governo votar 30 medidas provisórias aqui, no governo Lula”, disse Maia.

Derrotas do Governo/Moro

Na sessão desta quinta, por 14 votos a 11, a comissão especial aprovou a retirada do Coaf da pasta da Justiça e o retorno para o Ministério da Economia.

Ao longo da última semana, o ministro Sergio Moro (Justiça) se reuniu com dezenas de parlamentares para pedir apoio e manter o Coaf sob sua responsabilidade. O órgão é responsável por levantar movimentações financeiras suspeitas e auxiliar no combate à corrupção.

Questionado semana passada pela FórumSérgio Moro afirmou que quem define competência é o Congresso e que respeitaria qualquer decisão advinda do legislativo.

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Outra derrota do governo foi a volta da Funai para a aba do Ministério da Justiça.

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