01 de agosto de 2018, 09h24

Maior central sindical dos EUA, AFL-CIO pede libertação de Lula em manifesto

A AFL-CIO pede a libertação imediata de Lula até que o processo de apelação tenha sido concluído, de acordo com a Constituição brasileira

A AFL-CIO, maior central sindical dos EUA, lançou um manifesto em defesa da democracia no Brasil, pedindo a libertação imediata de Lula. O manifesto diz: “de 2003 a 2015, os governos de Lula e Dilma Rousseff abraçaram a inclusão social, de gênero e racial, tiraram 40 milhões de brasileiros da pobreza e implantaram políticas para promover negociação coletiva e aumentos sistemáticos do salário mínimo, aumentando a participação dos trabalhadores na riqueza criada por eles”.

Leia a íntegra do texto divulgado pela AFL-CIO
Durante anos, a AFL-CIO e seus sindicatos desenvolveram alianças estratégicas com sindicatos brasileiros através de apoio mútuo em campanhas com empresas multinacionais, criando sindicatos comprometidos com a democracia, igualdade racial e de gênero. Como o populismo autoritário de direita procura dividir e enfraquecer os trabalhadores enquanto consolida o poder corporativo e aumenta o privilégio em nossas democracias, a AFL-CIO compromete-se a trabalhar com os sindicatos brasileiros parceiros junto com o movimento sindical global para defender a democracia no Brasil e apoiar o retorno do país ao curso progressista que foi seu objetivo nos primeiros quinze anos deste século.

De 2003 a 2015, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff abraçaram a inclusão social, de gênero e racial, tiraram 40 milhões de brasileiros da pobreza e implantaram políticas que promoveram a negociação coletiva e aumentos sistemáticos do salário mínimo para aumentar a participação dos trabalhadores na riqueza criada por eles. Trabalhadores domésticos e outros excluídos obtiveram direitos trabalhistas totais. Novas políticas de educação superior aumentaram o acesso à universidade para mais trabalhadores  e afro-brasileiros.

Durante estes governos, foram construídas moradias a preços acessíveis, a eletricidade chegou a locais onde não havia nenhuma e o saneamento melhorou notavelmente, além de ter havido reduções significativas no trabalho infantil e forçado. Essas políticas foram combinadas com um crescimento econômico estável. Em suma, o povo brasileiro recuperou a esperança no futuro. A AFL-CIO e outros olharam para o Brasil como líderes de uma luta global por democracia e igualdade, governando com um objetivo dos trabalhadores e dos cidadãos. Em quatro eleições sucessivas, os cidadãos brasileiros votaram em Lula e em sua sucessora, Dilma Rousseff, reeleita, expressando apoio a essas políticas.

Desde 2015, os interesses corporativos, os grandes meios de comunicação e as forças da direita organizaram um ataque a essas conquistas, bem como aos líderes que as defenderam. Primeiro, a sucessora de Lula, Dilma Rousseff, foi retirada em 2016 por meio de um golpe parlamentar liderado por um político que foi destituído por uma condenação por corrupção. Dilma foi destituída do cargo por um Senado onde mais da metade dos membros estava sob investigação ou condenado por corrupção; Dilma, por sua vez, nunca foi acusada de corrupção.

Ao tomar o poder, o presidente não-eleito Michel Temer e o legislativo que destituiu Dilma, impuseram políticas racistas e ambientalmente devastadoras, contra os trabalhadores. Planos de austeridade reduziram o acesso à saúde e educação, enquanto a violência policial em comunidades predominantemente afro-brasileiras aumentou.

Nos seus primeiros meses, esse governo mudou as leis trabalhistas para tornar todo o Brasil um país onde o trabalhador não é obrigado a participar de um sindicato, enfraquecer a negociação coletiva e atacar a estabilidade financeira do movimento trabalhista. Como o Comitê de Especialistas da OIT informou, em fevereiro de 2018, a revisão da legislação trabalhista “não se baseia na negociação, mas na abdicação dos direitos”. Desde que houve estas mudanças, a negociação coletiva diminuiu em 39,6%.

Nos dois últimos anos, Lula tem sido alvo de ataques da mídia convencional e perseguido com motivações políticas por partes do judiciário. Foi-lhe negada a presunção de inocência e seu direito a um julgamento justo e aos recursos. Em 7 de abril, Lula foi preso (com uma sentença de 12 anos) apesar da falta de provas de corrupção, liberdade a qual é garantida pela Constituição do Brasil bem como a presunção de inocência, até que o processo de recurso esteja encerrado. Estes ataques têm como objetivo impedi-lo de concorrer à presidência em outubro de 2018 e à sua restauração das políticas de igualdade social e inclusão.

No mês passado, da prisão, Lula anunciou sua candidatura à Presidência. Ele continua a liderar todas as pesquisas, com mais apoio que todos seus oponentes em potencial juntos. A principal oposição a Lula é um ex-militar da direita que defende a ditadura de 1964-1985 e elogia os que utilizaram a tortura durante este regime. Ele rejeita explicitamente as conquistas progressistas dos governos Lula e Dilma.

Por dois anos, a AFL-CIO e suas afiliadas expressaram preocupações aos governos dos EUA e do Brasil, bem como lideraram ações de solidariedade nos fóruns americanos e internacionais. A AFL-CIO também envolveu membros do congresso para erguer suas vozes em oposição a esses ataques ao estado de direito, à democracia no Brasil, a Lula e Dilma. Continuaremos ativos em defesa do movimento trabalhista brasileiro, de seus aliados e de sua democracia, bem como das políticas e líderes progressistas, como Lula, que trouxeram mudanças reais às famílias trabalhadoras brasileiras.

O Conselho Executivo da AFL-CIO apela, assim, a todo o governo do Brasil, incluindo o judiciário brasileiro, para reverter essa farsa da justiça e proteger os direitos fundamentais ao devido processo legal e a um julgamento justo, adotando as seguintes medidas:

• Libertação imediata de Lula até que o processo de apelação tenha sido concluído, de acordo com a Constituição brasileira;

• Uma revisão imparcial e objetiva do caso de Lula pelo judiciário com todos os devidos direitos do processo garantidos;

• Permita que Lula concorra para a presidência na eleição deste ano. Restaure a democracia no Brasil, uma vez que as pessoas devem ter o direito de votar no candidato de sua escolha;

• A AFL-CIO trabalhará em coalizão com o movimento trabalhista global e outras organizações de direitos humanos e justiça social para apoiar a luta pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores no Brasil. Nosso trabalho nesta campanha de coalizão inclui as seguintes ações:

• Receber ativistas brasileiros da democracia e justiça durante visitas aos Estados Unidos e trabalhar com a comunidade brasileira progressista nos Estados Unidos;

• Defender a democracia no Brasil no Capitólio e em outros níveis e filiais de organizações governamentais e internacionais, bem como em eventos trabalhistas nacionais e internacionais;

• Aumentar a conscientização sobre esses ataques à democracia do Brasil por meio de comunicações e manifestações;

• Construir uma aliança de organizações e indivíduos comprometidos com esses objetivos.

A AFL-CIO reconhece a partir de nossa própria experiência histórica e atual com ataques semelhantes aos direitos dos trabalhadores e do compromisso de nossa central com a justiça social e a igualdade, que devemos elevar nossas vozes juntamente com os trabalhadores brasileiros.