02 de junho de 2015, 12h54

A maior conquista está sendo perdida

O aumento do desemprego associado à redução do grau de formalização destruirá a base mais sólida do projeto de desenvolvimento iniciado no governo do presidente Lula. Não há projeto de desenvolvimento com desemprego e informalidade. Não haverá arrecadação suficiente para financiar políticas sociais

Houve muitas conquistas econômicas e sociais nos últimos anos. Isso não quer dizer que o país se aproximou do paraíso. Mas quer dizer que está longe da beira do abismo – que era onde se encontrava em 2002-2003. Foram muitas conquistas: a redução da pobreza extrema, a ampliação do número de jovens que ingressaram em cursos superiores ou técnicos, a ampliação da cobertura de energia elétrica nos domicílios, a implantação do programa Mais Médicos etc.

A maior e mais importante conquista, contudo, foi a geração de milhões de empregos formais. A geração de empregos formais é o principal fator que explica a redução das desigualdades de renda no Brasil. Ademais, propicia a tomada de crédito pelas famílias e é fonte de arrecadação e financiamento de políticas sociais. A base de qualquer projeto de desenvolvimento bem sucedido é a geração de empregos formalizados (e a justiça tributária). O trabalho formal gera direitos sociais, possibilita a compra a crédito e aumenta a receita pública propiciando que políticas sociais sejam sustentáveis.

É assim nos países desenvolvidos, que obviamente mantém projetos de desenvolvimento em curso, tais como Dinamarca, Suécia, Finlândia e Noruega. Lá, a base do modelo do estado de bem-estar social é o pleno emprego formal (e a justiça tributária). No Brasil, deveríamos ter como meta o pleno emprego com carteira assinada. O ideal seria ter duas metas: pleno emprego e justiça tributária. Mas lastimável mesmo será perder o que já conquistamos: milhões de empregos com carteira assinada.

Durante os governos do presidente Lula foram criados 15,3 milhões de empregos formais. Lula mais que triplicou a marca dos oito anos de FHC, que tinha sido de 5 milhões. No primeiro mandato da presidente Dilma, de 2011 a 2014, foram gerados cerca de 5 milhões vagas formais. Essa perda de vigor decorreu do modesto crescimento do período.

O ano de 2015 teve início com o governo criando um clima negativo para os agentes econômicos e sociais. Gerou expectativas pessimistas, ora dizia que estávamos mergulhados numa crise internacional, ora dizia que teria que fazer ajustes cortando gastos públicos e que teríamos que enfrentar momentos difíceis. E por fim, apresentou uma previsão de contração econômica de 1,2% para o ano.

Além de direcionar as expectativas para a retração de gastos privados, o governo efetivamente cumpriu o que prometeu: adotou medidas que limitam a atuação dos bancos públicos, que reduzem direitos previdenciários e trabalhistas e, por último, que cortam gastos públicos no valor de R$ 70 bilhões em todas as áreas e ministérios. O resultado será uma retração, obviamente, maior do que aquela prevista pelo governo. É conhecido: governos erram para menos quando anunciam contrações e erram para mais quando anunciam crescimento. O resultado está sendo que mais que uma centena de milhares de vagas de empregos formais desapareceu em espaço de tempo muito curto. No ano, já foram fechadas mais que 160 mil vagas com carteira assinada.

O aumento do desemprego associado à redução do grau de formalização destruirá a base mais sólida do projeto de desenvolvimento iniciado no governo do presidente Lula. Não há projeto de desenvolvimento com desemprego e informalidade. Não haverá arrecadação suficiente para financiar políticas sociais. E um a um, cada projeto social se enfraquecerá. Haverá também concentração de renda já que o desemprego enfraquecerá os movimentos salariais reivindicatórios – e, além disso, juros altos também contribuem para aumentar a concentração de renda.

Desemprego e redução do emprego formal são dois pilares do projeto liberal para os países não desenvolvidos. O desemprego, ao diminuir os salários, reduziria custos empresariais e estimularia, supostamente, o investimento privado. A informalidade também é mais barata para o empresário. Para os capitalistas, menos salários é equivalente a mais lucros. Com renda transferida aos capitalistas, eles poderiam então investir: teriam mais recursos e menos custos. Mais ainda, segundo a visão liberal, desemprego, informalidade e salários mais baixos também poderiam fazer aumentar a produtividade por que os trabalhadores “preguiçosos” seriam demitidos e os que permanecessem empregados se tornariam mais produtivos, já que temeriam o desemprego. Em outras palavras, na visão liberal, o sacrifício será passageiro e depois o país voltará a crescer (graças aos capitalistas que estariam capitalizados para realizar o bem).

Não se sabe qual o fundo do poço, mas já é percebido que o mergulho já começou: contração econômica no primeiro trimestre, queda dos investimentos públicos e privados, retração do número de trabalhadores com carteira assinada e aumento contínuo do desemprego.

Uma última observação: vive-se uma situação muito diferente daquela de 2003-2004 que, a despeito das políticas governamentais contracionistas que foram aplicadas, o cenário externo favorecia o aumento das exportações, houve ampliação do crédito e o início da política de recuperação do salário mínimo. Havia canais de recuperação que atenuavam os erros das políticas econômicas.

Em conclusão, o país está em um processo de retrocesso. Está muito claro, nítido! Resta saber se existem forças políticas capazes de deter a trajetória que o levará ao fundo do poço. Hoje, todos os canais econômicos de recuperação estão bloqueados: gastos públicos, exportações, consumo e investimento.

Foto: Marcello Casal Jr/ABr