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29 de maio de 2019, 16h35

Maioria do STF considera inconstitucional trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres

A nova lei trabalhista, aprovada pelo Congresso no governo de Michel Temer, condicionava a dispensa das trabalhadoras à apresentação de um atestado médico

Plenário do STF não é palco de todas as decisões do tribunal; pareceres monocráticos são o alvo da proposta (Carlos Moura/SCO/STF)
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação nesta quarta-feira (29), considerou inconstitucional o trecho da reforma trabalhista, que admite trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres. A nova lei trabalhista, aprovada pelo Congresso no governo de Michel Temer, condicionou a dispensa das trabalhadoras à apresentação de um atestado médico. No entanto, o trecho da lei ficou suspenso, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, para que fosse analisado pelos integrantes da Corte. Os votos Moraes, que é o relator, votou pela inconstitucionalidade da norma da lei trabalhista. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís...

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação nesta quarta-feira (29), considerou inconstitucional o trecho da reforma trabalhista, que admite trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres.

A nova lei trabalhista, aprovada pelo Congresso no governo de Michel Temer, condicionou a dispensa das trabalhadoras à apresentação de um atestado médico.

No entanto, o trecho da lei ficou suspenso, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, para que fosse analisado pelos integrantes da Corte.

Os votos

Moraes, que é o relator, votou pela inconstitucionalidade da norma da lei trabalhista. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF Dias Toffoli, totalizando dez votos e consolidando a maioria de um total de 11 ministros.

Marco Aurélio Mello foi o único a votar pela improcedência da ação.

Veja também:  Alexandre de Moraes defende prisão de quem vazou mensagens de Moro e Dallagnol

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