ASSISTA
07 de dezembro de 2016, 18h08

Maioria do STF vota para manter Renan Calheiros na presidência do Senado

Apesar de determinarem que Renan pode permanecer no comando da Casa, os ministros julgaram que o senador está impedido de eventualmente assumir a Presidência da República. Por Redação* Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (7) manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado Federal, mas retirá-lo da linha sucessória […]

Apesar de determinarem que Renan pode permanecer no comando da Casa, os ministros julgaram que o senador está impedido de eventualmente assumir a Presidência da República.

Por Redação*

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (7) manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado Federal, mas retirá-lo da linha sucessória da Presidência da República.

Na segunda-feira (5), o ministro Marco Aurélio Mello emitiu uma liminar que afastava o senador da presidência do Senado. O argumento utilizado por ele era de que um réu não poderia ocupar um cargo de sucessão da Presidência da República, na terça-feira, o Senado decidiu não acatar a decisão e então o Supremo foi obrigado a levar a questão para o plenário.

Os votos favoráveis a Renan foram dados pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.  Já os ministros Edson Fachin e Rosa Weber acompanharam o relator e votaram pelo afastamento de Renan da presidência do Senado Federal.

O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento do presidente do Senado do cargo. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano na Corte, esclareceu que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da presidência da República. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a decisão liminar de Marco Aurélio foi desfeita.

“Contestar as decisões por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim. Desrespeita-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais”, afirmou o ministro.

Além de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria sofrer impeachment do cargo.

Durante sua sustentação oral, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que “se faz necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República”. Janot também criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência da Casa.

Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não participaram da sessão.

*Com informações da Agência Brasil