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01 de fevereiro de 2019, 16h40

Mais de 3 mil pessoas assinam nota em defesa da Fórum e da liberdade de expressão

Tentativa de censura que Bolsonaro lançou contra a Fórum e o fotógrafo Lula Marques através de um processo é repudiada em nota pública que já recebeu, em três dias, mais de 3 mil assinaturas; saiba como apoiar

Se na ditadura militar a censura era imposta aos veículos de imprensa de forma explícita através do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), na “democracia” de Bolsonaro ela é exercida de maneira “republicana”: através de processos jurídicos e sufocamento financeiro, por exemplo. No dia 18 de janeiro, a revista Fórum recebeu em sua sede um mandado de citação postal de um processo movido pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, e por seu filho, o deputado federal, Eduardo Bolsonaro. A revista está sendo processada junto com o fotógrafo Luiz Araújo Marques, o Lula Marques. O motivo é a publicação feita...

Se na ditadura militar a censura era imposta aos veículos de imprensa de forma explícita através do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), na “democracia” de Bolsonaro ela é exercida de maneira “republicana”: através de processos jurídicos e sufocamento financeiro, por exemplo.

No dia 18 de janeiro, a revista Fórum recebeu em sua sede um mandado de citação postal de um processo movido pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, e por seu filho, o deputado federal, Eduardo Bolsonaro. A revista está sendo processada junto com o fotógrafo Luiz Araújo Marques, o Lula Marques. O motivo é a publicação feita por ele e publicada pela Fórum de uma conversa de Bolsonaro com Eduardo, em que num dado momento o pai diz que não vai visitar o filho na Papuda.

A ação movida pelo presidente da República e o deputado federal tem por objetivo uma indenização por “uso abusivo de imagem e violação de privacidade e conduta difamatória”.

A tentativa de intimidação ficou clara e, na última terça-feira (29), o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançaram uma nota pública de apoio à Fórum e repúdio à atitude de Bolsonaro que, para as entidades, escancara intolerância à liberdade de expressão.

“A ação movida contra a Revista Fórum e Lula Marques é, para além de uma clara tentativa de intimidação, não apenas um sintoma de incapacidade, por parte do presidente da República, de respeitar a liberdade de imprensa e de expressão, mas a sua sanha irrefreável de calar oponentes”, diz o texto, que foi disponibilizado na plataforma Petição Pública.

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Em apenas três dias, a nota pública em apoio à Fórum e ao fotógrafo Lula Marques reuniu mais de 3 mil assinaturas, entre elas as de jornalistas, professores, ativistas e políticos. A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), foi uma das figuras públicas a assinar e divulgar a petição.

“Vocês sabem quem tá processando a Revista Fórum? A famiglia Bolsolão quer censurar a Revista Fórum por publicar fotografia de Lula Marques. A liberdade de expressão e contestação a um governante é uma garantia irrenunciável! Todo apoio a Revista Fórum”, escreveu a parlamentar em seu Twitter.

Confira, abaixo, a íntegra da nota pública. Para assinar a petição, clique aqui.

Um dos mais importantes meios de comunicação alternativos do país, a Revista Fórum está sendo processada pelo presidente da República Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL-SP. O motivo da ação judicial é uma publicação da revista, de 2017, com uma fotografia produzida por Luiz Araujo Marques, o Lula Marques, expondo uma conversa comprometedora entre pai e filho por meio do Whatsapp, em plena Câmara dos Deputados, em Brasília.

Segundo a revista Fórum, trata-se de clara tentativa de intimidação de seu trabalho e da imprensa como um todo. Pressionado pela avalanche de manchetes e reportagens sobre escândalos de corrupção envolvendo outro filho seu, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), além de sucessivas polêmicas e desentendimentos entre a base de seu governo, Jair Bolsonaro, ao atacar a Fórum e Lula Marques, expõe a sua intolerância à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa.

Em jornalismo, é ponto pacífico que a privacidade deve ser preservada, mas deve ser relativizada quando o acontecimento diz respeito ao interesse público, à opinião pública e em casos relevantes para a vida política do país. Jair Bolsonaro, um político, homem público, conversava com seu filho, outro político e homem público, em um lugar também público: a Câmara dos Deputados. O assunto tratado também era de interesse público: a eleição da presidência da Câmara. Na ocasião, o filho faltou à votação. Segundo o pai, Eduardo estava viajando a passeio e o que estava fazendo poderia levá-lo à cadeia da Papuda, em Brasília. Esta é a revelação feita pela fotografia de Lula Marques.

Ou seja, no caso escolhido por Bolsonaro para colocar em prática a chamada “judicialização da censura”, é a faceta pública da vida do capitão reformado e deputado por quase três décadas que prevalece, o que desmonta o seu argumento na ação judicial.

Saudoso da ditadura militar, cujo expediente para os meios de comunicação era o da censura e da mordaça, Jair Bolsonaro e seu clã mostram extrema indisposição para conviver com a liberdade de expressão. Sem liberdade de expressão, não há democracia. Para quem se declara defensor da tortura e admirador de torturadores, talvez não seja problema. Para a sociedade brasileira e os signatários desta nota, trata-se de violação grave aos princípios que balizam uma sociedade democrática e o livre exercício do jornalismo.

A intolerância em conviver com a divergência por parte do presidente, de seus filhos e das figuras políticas que os acompanham é gritante. O recado que fica é de que, se com Michel Temer os meios de comunicação que nadam contra a corrente de um sistema midiático dominado por um punhado de famílias já entraram na mira, com Bolsonaro a animosidade deve aumentar. A ação movida contra a Revista Fórum e Lula Marques é, para além de uma clara tentativa de intimidação, não apenas um sintoma de incapacidade, por parte do presidente da República, de respeitar a liberdade de imprensa e de expressão, mas a sua sanha irrefreável de calar oponentes.

Assinam esta nota:

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé 

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

e mais de 3 mil pessoas 

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