Mandato cidadanista – A ação da cidadania pela Reforma Política | Revista Fórum
30 de Maio de 2018, 20h29

Mandato cidadanista – A ação da cidadania pela Reforma Política

Célio Turino afirma que por mais que as pessoas repudiem, não há caminho pacífico para a convivência em sociedade que não seja através da ação política cidadã.

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O que é um Mandato Cidadanista? É a política ao alcance da cidadania. Não a política como profissão (“a mais vil das profissões”, escreveu Rubem Alves) e sim como meio para resolução pacífica de conflitos e busca do bem comum (“a mais nobre das vocações”, pelo mesmo Rubens Alves). A negação da política coloca as sociedades na antessala da barbárie, do fascismo e da violência. Mas mesmo quando o povo nega a política, ela continua a ser exercida, só que nas mãos de poucos aproveitadores, e praticada por outros meios, inclusive violentos, fazendo com que a política seja sequestrada da sociedade e colocada a serviço de interesses escusos. Tem sido esse sequestro da política que meteu o Brasil no labirinto em que nos encontramos. O desafio é conseguir sair do labirinto e isso só acontecerá quando o povo se apropriar da política, daí a necessidade do Cidadanismo.

Por mais que as pessoas repudiem, e até queiram fugir da política, não há caminho pacífico para a convivência em sociedade que não seja através da ação política cidadã. Por isso a necessidade de encantar e ocupar a política para a ideia da refundação o Brasil, com base uma nova cultura política, em que “caibam todos os mundos”, e não somente o mundo das castas e das classes privilegiadas. A questão é que, enquanto a maior parte da população pensa que abomina a política, esta mesma população segue sob o controle dos profissionais da política; é isso que torna a gestão da política, das políticas públicas e do Estado, cada vez mais distante das reais necessidades do povo.

Todas as medidas relativas à Reforma Política são tomadas visando a preservação do poder nas mãos dos mesmos de sempre, e reforçando os mesmos mecanismos promíscuos de corrompimento da atividade política. Isso acontece porque os que controlam o processo de Reforma Política são exatamente aqueles que mais se beneficiam das atuais regras. As mudanças, quando aprovadas, são cosméticas, ou então, criam novas formas de perpetuação dos mesmos de sempre, como no caso do Fundo Público de Campanha, que destina R$ 1,7 bilhão para financiamento prioritário aos partidos com maiores bancadas na Câmara e Senado; exatamente os mesmos que colocaram o país nessa barafunda. Para sair deste labirinto, primeiro é necessário identificar e compreender quais os principais problemas:

  1. A atividade política institucional foi sequestrada da dimensão de Bem Comum, transformando-se em Negócio. Há muitos mecanismos que propiciam a apropriação da política por parte de negócios privados, o principal é o financiamento de campanhas por empresas jurídicas, gerando uma promiscuidade Mercado e Política. Felizmente o financiamento empresarial de Campanhas eleitorais e Partidos foi abolido. Que se mantenha assim, mas só isso não basta. Também há a excessiva quantidade de cargos de livre nomeação no serviço público (mais de 700 mil cargos – sendo 23 mil no executivo federal, 130 mil nos executivos estaduais e aproximadamente 600 mil nos municípios – no Reino Unido o Primeiro Ministro tem livre nomeação para apenas 300 cargos). Há, igualmente, falta de critérios prévios para ocupação de cargos gerência e direção no serviço público; e não só os de indicação política, mas em carreiras de Estado, incluindo a chamada “porta giratória”, quando representantes de interesses privados ocupam cargos públicos para servir aos negócios empresariais e vice-versa, e isso tem sido cada vez mais comum em carreiras jurídicas, de auditoria fiscal ou Agências de Regulação;
  2. Perpetuação de castas políticas no Poder, seja por reeleições sucessivas em mandatos parlamentares, seja por transmissão hereditária. Política não é Profissão, muito menos privilégio de famílias. Não tem cabimento o exercício de mandatos por décadas, ou a transmissão de cargos eletivos de pai para filho, como acontece em verdadeiras dinastias políticas, algumas seculares. O abuso de poder, que impõe castas políticas no exercício da representação da sociedade, é um dos principais responsáveis pela perpetuação do atraso social do país, impedindo processos de renovação e ossificando comportamentos.
  3. Alto custo da atividade parlamentar. No caso brasileiro, o Congresso Nacional é o segundo mais caro do mundo. R$ 10.500.000.000 em 2018, ou US$ 3,5 bi – US$ 5.892.000 por parlamentar-, apenas superado pelo custo parlamentar dos EUA. As Assembleias Legislativas somam um custo total superior a R$ 11 bilhões, e as Câmaras Municipais outros R$ 11,3 bilhões. No total R$ 33 bilhões. É muito. Quando escrevi um primeiro estudo sobre o custo da atividade parlamentar no Brasil, em 2013, esse valor já era exagerado, ultrapassando R$ 20 bilhões (https://www.revistaforum.com.br/custo-da-atividade-parlamentar-no-brasil-ultrapassa-r-20-bilhoesano/). É chocante perceber que, em apenas 5 anos, esse valor, que já era absurdo, aumentou em mais 50%! Esta soma bilionária, além de drenar recursos para serviços diretos à população, cria um fosso entre a atividade política e a sociedade, e tem que ser significativamente diminuída;
  4. Ausência, ou fracos processos de transparência, acompanhamento e controle cidadão sobre as atividades de formulação de leis, gestão e fiscalização do Estado e aplicação de Políticas Públicas. Política nas mãos de poucos e sem controle social resulta em corrupção e corrompimento do sentido de Bem Comum. Não se trata de uma questão de virtude individual, mas de desvirtuamento sistêmico. Por isso a necessidade do espraiamento da Ação Cidadã, via mecanismos de controle cidadão, pois o zêlo pelo Bem Comum é responsabilidade de todos, assim como a democracia exige cuidado e vigilância constantes;
  5. Monopólio da mediação da política institucional por parte dos Partidos Políticos. Os Partidos Políticos, quando funcionando enquanto tal, são fundamentais e insubstituíveis, servindo como meio para a organização de ideias, propostas, pensamentos e ações no processo democrático. Na ausência dos Partidos, o que prevalece é o despotismo e a ditadura. Mas os partidos também não podem ter exclusividade sobre a mediação política institucional, cabendo coibir a atuação de cúpulas partidárias, que sequestram os Partidos Políticos, transformando-os em propriedade privada e meio de negócio.     

Identificados os problemas, há que apontar medidas e transforma-las em projetos e leis, buscando consensos políticos para que a cidadania seja a grande soberana na política, pois só assim haverá democracia real em nosso país.

Mas antes é necessário explicitar a governança do Mandato Cidadanista, que apresentarei na segunda parte deste artigo.