26 de abril de 2018, 21h58

Maria do Rosário: Direito à educação e cultura

Em artigo, deputada federal fala sobre o PL 7752/2017, que está sob sua relatoria na Câmara, e que institui a promoção do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas públicas como política de cidadania básica no Brasil

Foto: Nações Unidas

Por Maria do Rosário*

Aprovado no Senado Federal encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7752/2017, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Como relatora do PL, já apresentei parecer favorável, e trabalho para sua breve e final aprovação, uma vez que, finalizado na Comissão, o projeto será enviado para a sanção do Poder Executivo e se tornará lei no Brasil.

O projeto, construído com a participação de trabalhadores e ativistas do segmento livro, leitura, literatura e bibliotecas, é uma das mais importantes iniciativas legais pelo direito à educação e pela cultura brasileira. Vem unificar e consolidar ações institucionais que, à luz dos planos nacionais de Educação e de Cultura, buscam transformar a realidade da leitura no País.

A Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, do Instituto Pró-Livro, mostrou que, em 2015, 56% dos brasileiros tiveram alguma leitura de livro nos últimos três meses, uma oscilação positiva de seis pontos em relação a 2011. Em relação à pesquisa anterior, houve também um aumento no número de livros por habitante/ano [de 4,0 para 4,96]. Como apontou o levantamento, os dados têm diretamente a ver com o crescimento da população que teve acesso à escolarização — o que, sabemos bem, se deu a partir da grandiosa expansão dos investimentos em educação promovida pelos governos Lula e Dilma. Se os números ainda não são aqueles considerados os ideais, é continuando a investir em educação, em cultura, no conjunto das políticas sociais, que eles seguirão uma trajetória de melhoria, e não suprimindo o que se avançou.

O PL 7752/2017, ao instituir a promoção do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas públicas como política de cidadania básica no Brasil, reconhece a leitura e a escrita como direito associado ao exercício de uma vida digna e de uma sociedade mais justa para os brasileiros. Além dessa essencial perspectiva filosófica emancipatória, o PL trata da economia da cultura, reconhecendo as cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro e da leitura.

Essa iniciativa é como chuva caindo no chão árido ou como sol em dias de inverno rigoroso, dependendo de onde ela seja vista neste país continental. Ocorre em um momento em que recursos para educação e cultura estão congelados pelo ajuste fiscal de 20 anos aprovado por Temer e pelo Congresso. Por isso mesmo a aprovação desse PL é ainda mais importante. Devemos aprová-lo como símbolo de que direitos são inalienáveis e alimentar a mente e a vida de conhecimentos e pelo ato de ler e escrever é um desses direitos.

Ler e escrever é mais do que “acolherar as letras”, como nos ensinou Paulo Freire. O sentido de todas as letras juntas, no formato de palavras, é a vida — vida dura de um povo que muito bem se expressa por obras primas, registros de suas dores e demonstração de seus afetos e alegrias. E mais: o ato de ler e escrever liberta, por isso é na democracia que ele se efetiva, é a democracia que ele fortalece.

Viva Guimarães Rosa, Erico Veríssimo, Cora Coralina, Mário Quintana, Machado de Assis, Conceição Evaristo, Lila Ripoll. Viva a menina ou o menino que escreve suas primeiras letras de amor ou aqueles que têm escrito cartas para o Presidente Lula, manifestando seu apreço por sua liberdade como um direito. Viva os grandes poetas como Noel, Paulinho da Viola e Ivone Lara, com suas obras primas escritas e musicadas, cuja leitura se faz na cadência de uma cuíca, um cavaco e um violão. Viva a literatura do mundo, que descortina a história e nos transporta a qualquer lugar e tempo, por meio das palavras, hábeis e maleáveis ferramentas da imaginação e da informação. Viva a bibliotecária, o livreiro, o moço ou a moça da banca de jornais, a professora das primeiras letras e os estudiosos da cultura. Viva a professora Fátima Bezerra, a senadora das letras e das leituras do Brasil, que com a Política Nacional da Leitura e da Escrita escreve mais uma vez seu nome em meio aos gigantes da educação.

*Maria do Rosário é deputada federal pelo PT do Rio Grande do Sul