Conceição Oliveira

Blog da Maria Frô

Ativismo é por aqui

13 de novembro de 2018, 21h33

Corrupção: o combustível do agigantamento do Judiciário

Por: Juliana Streicher Fuzaro Perante nossa Constituição Federal de 1988, o Judiciário tem como característica agir quando provocado, tendo intrinsecamente, uma força de inércia. Com a criação de respaldos e instituições anticorrupção, iniciados no Governo Lula, o Judiciário se viu aprumado e com uma responsabilidade abstrata perante a população. Tal movimento é latente na América […]

Por: Juliana Streicher Fuzaro

Perante nossa Constituição Federal de 1988, o Judiciário tem como característica agir quando provocado, tendo intrinsecamente, uma força de inércia. Com a criação de respaldos e instituições anticorrupção, iniciados no Governo Lula, o Judiciário se viu aprumado e com uma responsabilidade abstrata perante a população. Tal movimento é latente na América Latina, devido a crises políticas e econômicas que assolam o território nos últimos anos. O movimento anticorrupção transformou o Judiciário em um ator político.

Desde 2013 as ações do judiciário são arbitrárias e vem ocorrendo de forma política. O antipetismo presente na Legislativo, encontrou respaldos no Judiciário. Por meio de troca de favores, que vão desde aumentos salariais a indicações em cargos. O Art. 92 define os atores do Poder Judiciário, tendo o Supremo Tribunal Federal como ponto máximo de poder. Essa troca de favores é mais explícita entre o STF e o Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado).

Nos últimos cinco anos assistimos essa ação política do judiciário e a judicialização da política, tendo em mente o Art. 101, que estabelece que os Ministros do STF são indicados pelo Executivo e devem ser aprovados, com maioria, do Senado. Ou seja, a nomeação é feita por um ator político, mas não necessariamente diz respeito a um movimento político.

No embreado de ações e contraposições entre os poderes nos últimos 5 anos, o Brasil tem passado por uma nuvem de incertezas e controvérsias e, nesse período, o Poder Judiciário tem sido o grande destaque.

O Impeachment da presidenta Dilma foi apoiado pelo setor, dando assim legitimidade nas ações do Legislativo. Com o vice, Michel Temer assumindo, as nomeações e posições dos ministros no STF foram decisivas. O Supremo é formado por juízes nomeados desde Sarney, que é o caso do Celso de Mello, até Alexandre de Moraes que foi nomeado pelo atual presidente. Muitos provenientes dos governos PTistas (Lula e Dilma), outros indicados por governos anteriores.

A verdade é que o STF tem a imagem de algo conciso e bem estruturado, entretanto, muitas tomadas de decisões tem causado desconforto. Por exemplo, o Supremo é tido, pelo Art. 102, como o guarda da Constituição, mas age de forma arbitrária ou com interesses controversos, que muitas vezes atropela a constituinte.

Neste ano eleitoral, as ações ficaram mais evidentes, mesmo que inconstitucionais.

De acordo com o Art. 37, nem o Judiciário, nem o Legislativo, podem ter salário maior que o teto do Executivo, entretanto, após assumir a presidência do STF, Dias Toffoli declarou que o Supremo julgava o aumento do auxílio moradia do Senado, caso o mesmo aprovasse o aumento dos juízes. Tal jogo político (barganha), não cabe ao judiciário e exemplifica a sua politização. Um exemplo simples, porém que traduz o agigantamento do Poder Judiciário e sua sobreposição aos outros poderes nos últimos tempos.

É preciso compreender que a movimentação contra corrupção passou a ter maior repercussão midiática e entre a própria sociedade civil com a crise econômica e política que assola o país desde meados de 2013.

A relação da luta contra corrupção e o agigantamento do Judiciário é direta. A bandeira anticorrupção é antiga, mas apenas no século XXI começou a ser desbravada.

A Lei da Ficha Limpa e outros respaldos de instituições criadas para combatê-la, são fortes aliados da justiça. O que nos trouxe essa instabilidade nos poderes é que, em meio aos escândalos de corrupção, como Mensalão e a Lava Jato, por exemplo, o judiciário se viu como única solução para resolução desse problema, mesmo que sua ação necessite de provocação em lei.

De forma simplista, digamos que o “salvador da pátria” na verdade salva aquele que lhe trará benefícios. O julgamento dos casos tem provado isso, uma vez que diversos inquéritos são arquivados, enquanto outros (principalmente quando ligados ao PT), são julgados de forma arbitrária e muitas vezes passando por cima da Constituição – podemos exemplificar aqui com a ausência de habeas corpus para o presidente Lula, que está preso desde 7 de abril de 2018.

*Juliana Streicher Fuzaro é aluna do curso de Gestão de políticas públicas – USP