Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

04 de abril de 2019, 06h00

Meio ambiente: senador propõe projeto para acabar com a Reserva Legal

Senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresenta proposta para acabar com a área de Reserva Legal; medida é criticada por ambientalistas

Organizações em defesa do Meio Ambiente estão alarmadas com o avanço de matérias que ampliam o desmatamento na Amazônia. O senador Marcio Bittar (MDB/AC), por exemplo, propôs acabar com um dos pilares que sustentam o cumprimento do Código Florestal, lei modificada pelo Congresso Nacional em 2012: a Reserva Legal.

O projeto tratado pelo congressista é o PL n° 1551/2019 que prevê a eliminação do dispositivo que está na legislação brasileira desde a primeira reforma do Código Florestal, realizada em 1965. O mecanismo obriga proprietários rurais a manterem a vegetação nativa de parte da propriedade. Em tese, o percentual varia de 20% de área que precisa ser mantida preservada em propriedades localizadas na Mata Atlântica, Pampa e Pantanal e chega a 80% em propriedades localizadas na Amazônia. O “em tese” se justifica pois há exceções na lei, dependendo do tamanho da propriedade.

Para o senador, a Reserva Legal impede a expansão do agronegócio. Em defesa do projeto, o ruralista Márcio Bittar argumenta que o agronegócio é vítima de difamação de ONGs internacionais e que na verdade “eles deveriam é ser homenageados e premiados”. Ele ainda sustenta que “o papel de uma certa ecologia radical, fundamentalista e irracional” seria “impedir o desenvolvimento”.

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Coordenadora do Programa de Políticas e Direitos Socioambientais do ISA, Adriana Ramos critica a proposta do congressista. “O projeto de lei é mais um dos inúmeros já apresentados pela Bancada Ruralista visando desfazer o Código Florestal, que já foi flexibilizado pela própria bancada em 2012”, avalia.

A especialista argumenta que o conceito de Reserva Legal foi reafirmado pelo STF em fevereiro de 2018, quando os ministros julgaram quatro ações diretas de inconstitucionalidade e uma ação direta de constitucionalidade em face da Lei nº 12.651/2012, que instituiu o novo Código Florestal. Com base no instrumento, o Brasil conseguiu reduzir desmatamentos e se firmar como potência ambiental.

Mario Mantovani, da SOS Mata Atlântica, diz que é importante refletir sobre a regressão em relação a temas ambientais. “A lei sobre Reserva Legal foi resultado de uma comissão de cientistas e juristas, sendo o texto final adotado com entusiasmo pelo ministro da Agricultura, Hugo Leme [ministro no governo de Castelo Branco, enre 1964 e 1965]. É importante se evitar a devastação das nossas reservas florestais, que ameaçam transformar vastas áreas do território nacional em verdadeiros desertos.”

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Em consulta pública no site do Senado, o projeto teve até a noite desta quarta-feira (3) 6.582 votos contra e apenas 132 a favor. O projeto encontra-se em tramitação na CCJ do Senado no aguardo de um relator para o texto.

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