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03 de janeiro de 2018, 07h52

Michel Temer veta verba extra para educação básica

Ampliação de recursos estava prevista em duas emendas apresentadas pelos parlamentares, durante votação do orçamento no Congresso.

Ampliação de recursos estava prevista em duas emendas apresentadas pelos parlamentares, durante votação do orçamento no Congresso. Da Redação* Michel Temer sancionou, nesta terça-feira (2), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, com um veto: a verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto será publicado nesta quarta (3), no Diário Oficial da União. Ajude a Fórum a fazer a cobertura do julgamento do Lula. Clique aqui e saiba mais. A ampliação de recursos estava prevista em duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante...

Ampliação de recursos estava prevista em duas emendas apresentadas pelos parlamentares, durante votação do orçamento no Congresso.

Da Redação*

Michel Temer sancionou, nesta terça-feira (2), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, com um veto: a verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto será publicado nesta quarta (3), no Diário Oficial da União.

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A ampliação de recursos estava prevista em duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante a votação do orçamento, no Congresso. Segundo o Planalto, o presidente vetou o repasse extra, lembrando que o Fundo já tinha sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.

A proposta aprovada pelo Congresso contabiliza uma série de medidas de ajuste, que ainda não foram aprovadas pelos parlamentares e que podem deixar um buraco de R$ 21,4 bilhões nas contas deste ano. Para atender aos inúmeros pedidos dos parlamentares, o relator-geral do Orçamento de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), fez cortes em uma série de despesas propostas pelo Poder Executivo, incluindo programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

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Esses recursos, que totalizaram cerca de R$ 5,3 bilhões, foram remanejados para atender às demandas das bancadas, que queriam contemplar suas bases eleitorais, sobretudo em ano de campanha. Só no MCMV, a perda foi de cerca de R$ 1 bilhão. O corte foi considerado necessário pelos parlamentares, porque o projeto chegou ao Legislativo com uma folga de apenas R$ 170 milhões para o teto de gastos do ano que vem, deixando pouca margem de manobra.

O governo deve enfrentar dificuldades para equilibrar o Orçamento de 2018. Hoje, existe uma “folga” de aproximadamente R$ 2 bilhões, já que o déficit projetado (R$ 157 bilhões) está abaixo do rombo de R$ 159 bilhões permitido pela meta fiscal. Um espaço insuficiente para compensar qualquer frustração nas medidas de arrecadação ou um eventual aumento de gastos.

*Com informações de O Dia

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Fotos Públicas

 

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