23 de junho de 2018, 08h24

Ministro do STF Marco Aurélio Mello diz que prisão de Lula “viola a Constituição”

Ele não economizou nas palavras ao dizer que a prisão do líder do PT é ilegal

Em entrevista a uma emissora de televisão de Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi taxativo ao declarar que a prisão do ex-presidente Lula em segunda instância viola a Constituição brasileira. A reportagem da ‘RTP’ foi exibida nesta sexta-feira (22). O ministro disse que a prisão é ilegal, não sem antes ponderar que avaliava de forma geral o rito a que o líder petista foi submetido.

“Processo para mim não tem capa. Processo para mim tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução”, declarou.

Mello defendeu que a prisão antes do último recurso julgado viola o artigo 5º da Constituição, que afirma “que ninguém será culpado antes do trânsito em julgado”.

“Imagina-se no campo da liberdade a execução provisória? Ninguém devolve ao cidadão a liberdade perdida”, disse o ministro.

Lei da Ficha Limpa

A candidatura de Lula a um terceiro mandato presidencial foi assunto da entrevista à televisão portuguesa. O ministro Marco Aurélio disse não acreditar na viabilidade por entender que o ex-presidente, condenado em segunda instância, será enquadrado na Lei da Ficha Limpa. “Hoje, tecnicamente, ele está inelegível”.