Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

04 de fevereiro de 2019, 14h13

Molon quer derrubar decreto de Mourão que ampliou sigilo a documentos

Representantes de entidades que militam pela transparência pública criticaram o decreto por entenderem que mudança resultará em menos transparência nas decisões administrativas de governos e órgãos públicos

Molon e Mourão (Montagem/Agência Brasil)

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou na manhã desta segunda-feira (4) um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para sustar os efeitos do decreto assinado pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão, que permitiu a funcionários comissionados e de segundo escalão impor sigilo a documentos públicos.

“Entendo que o presidente da República em exercício usou decretos que deveriam servir pra regulamentar a lei com o objetivo de burlá-la, especificamente o que atinge a Lei de Acesso à Informação”, assinalou o congressista.

Representantes de entidades que militam pela transparência na administração pública criticaram o decreto por entenderem que, na prática, a mudança resultará em menos transparência nas decisões administrativas de governos e órgãos públicos.

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