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03 de dezembro de 2015, 19h06

MP pede à justiça estadual liminar contra reorganização escolar de Alckmin

Promotores querem que sejam suspensas quaisquer alterações na rede paulista antes de debates com a comunidade Da Rede Brasil Atual O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do estado ingressaram hoje (3) com ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo liminar em caráter de urgência que suspenda o processo de reorganização da rede estadual de ensino, imposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A ação foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública, sob a responsabilidade do Juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi. Bedendi concedeu no início de novembro liminar ao estado para reintegração de posse...

Promotores querem que sejam suspensas quaisquer alterações na rede paulista antes de debates com a comunidade

Da Rede Brasil Atual

O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do estado ingressaram hoje (3) com ação civil pública no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo liminar em caráter de urgência que suspenda o processo de reorganização da rede estadual de ensino, imposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A ação foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública, sob a responsabilidade do Juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi.

Bedendi concedeu no início de novembro liminar ao estado para reintegração de posse de duas escolas na capital – Fernão Dias Paes, na zona oeste, e Salvador Allende, na zona leste. Após audiência de conciliação, o juiz revogou as liminares com base nos argumentos do MP, da Defensoria Pública e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) de que a reorganização não foi debatida com a sociedade. O magistrado pode acatar ou recusar o pedido, sem necessidade de ouvir o governo do estado. A expectativa é que em até 48h haja um posicionamento.

A ação civil, composta por 80 laudas, pede que a reorganização do ensino seja suspensa imediatamente em todo o estado e que o governo Alckmin se comprometa a abrir um amplo diálogo com a sociedade civil durante todo ano que vem, para formular um novo projeto para o ensino estadual, incluindo debates e audiências públicas com estudantes, pais, professores, pesquisadores e conselhos de educação. O processo exige também que não nenhuma escola seja fechada e que as matrículas para o ano que vem sejam autorizadas.

“Uma política pública que envolve mobilidade urbana, implica reorganização das rotinas de muitas famílias e que diz respeito, inclusive, aos afetos legítimos dos alunos com suas escolas, não pode ser implantada a partir de uma matriz burocrática autoritária”, diz o texto.

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O promotor João Paulo Fautinoni e as defensoras públicas Mara Renata da Motta Ferreira e Daniela Skromov entenderam que o processo de elaboração do projeto de reorganização não foi democrático, ocorreu à revelia de avaliações de especialistas das principais universidades do estado e desrespeitou a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ação civil ressalta que não há garantias de que a separação dos alunos por ciclos – principal objetivo do projeto, segundo o governo do estado – melhore a qualidade da educação e que se há vagas ociosas na rede estadual, como alega a Secretaria de Educação, elas deverias ser usadas para reincluir jovens que abandonaram os estudos e para reduzir a superlotação nas salas de aula.

“Procuramos até o último momento dialogar com a Secretaria Estadual de Educação apontando pelo menos a necessidade de interromper esse processo em 2015 e começar um debate sério a partir de 2016. Para agravar a situação, domingo houve publicação de um áudio de uma reunião em que a mobilização dos alunos foi tratada como questão de guerra e consequentemente verificamos acirramento de conflito. Portando, depois de esgotar todas as vias de negociação, não houve outra alternativa que não fosse levar ao juiz o pedido de suspensão da reorganização”, disse Faustinoni, do Grupo Especial de Educação do Ministério Público.

Na manhã de domingo (29), 40 dirigentes de ensino do estado se reuniram com o chefe de gabinete do secretário de Educação, Fernando Padula Novaes, e receberam instruções de como quebrar a resistência de alunos, professores e funcionários. Novaes repetiu inúmeras vezes que se trata de “uma guerra”, que merece como resposta “ações de guerra” e que “vai brigar até o fim”. O áudio foi publicado pelo coletivo Jornalistas Livres, e replicado por diversos sites e blogues, inclusive pela Rede Brasil Atual.

Desde segunda-feira (30), estudantes denunciam que investidas truculentas contra as ocupações têm sido intensificadas pela Polícia Militar e pelos chamados “provocadores”, supostos pais e diretores que criam confusão nos prédios ocupados, para justificar a entrada da PM nas escolas. O governo de São Paulo publicou na terça-feira (2), o decreto que autoriza a transferência de professores para a implementação da reorganização escolar. O texto não é assinado nem sequer pelo secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, e não menciona que as escolas serão fechadas, apesar de a própria Secretaria Estadual de Educação ter publicado, em 28 de outubro, a lista das escolas que serão “disponibilizadas”, segundo palavras do órgão.

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“Não foi possível sequer saber o que é esse projeto em seus detalhes. Isso ainda é algo oculto, o que causa espanto em pleno regime democrático e ainda mais com essa opção pelo recrudescimento das portas fechadas e da violência. Os jovens estão dando uma lição de cidadania, que nos transforma em alunos desses meninos”, disse a defensora Daniela.

“O que os parece é que o eixo central é a questão da economia, mas em educação não se economiza porque não é um gasto, é um investimento”, continuou. “O estado de São Paulo já economiza muito em educação. Segundo a Organização das Nações Unidas, o que recomendável é o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e em São Paulo não chega a 4%. Então, muito espanto nos causa que após tantos anos de notório sucateamento da educação pública, quando uma reformulação é gestada, ela é feita de maneira apressada, com tônicas de redução e não de expansão.”

A presidenta da Apeoesp, Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, disse que espera que os juízes do TJ-SP mantenham esse entendimento e suspendam o processo. “Para que prevaleça a democracia e a participação da comunidade escolar e da sociedade nas definições sobre uma das principais políticas públicas, que é a educação”, disse Bebel em nota da Apeoesp.

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Durante a manhã, o secretário da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido, afirmou em entrevista ao SPTV que o governo vai propor uma audiência pública com estudantes e pais para debater a reorganização da rede estadual de ensino. Logo após a ação civil ter sido encaminhada ao Tribunal de Justiça, o governo de São Paulo emitiu uma nota em que afirma que “espera que o Ministério Público e a Defensoria participem junto com dirigentes de ensino, alunos e pais da audiência pública proposta”.

“Sempre recebemos com boa vontade o convite para o diálogo, mas não basta com o Ministério Público e com a Defensoria. Ele tem que ser feito com os principais envolvidos, que são os alunos, os professores, os pais e os servidores”, diz o promotor. “Convidamos a reflexão: como seria a postura da sociedade se fossem alunos de escolas particulares obrigados a deixar o colégio onde criaram vínculos para ir para outras escolas particulares?”

(Foto: Roberto Parizotti/Secom CUT)

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