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18 de janeiro de 2019, 22h47

MPF pede que Raquel Dodge vá ao STF contra decreto que facilita posse de armas

O órgão afirma que as novas regras ferem a Constituição, o Estatuto do Desarmamento e a separação dos poderes

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questione, no Supremo Tribunal Federal (STF), o decreto que facilita a posse de armas, assinado por Jair Bolsonaro nesta semana, de acordo com informações de Mateus Rodrigues, do G1. O órgão afirma que as novas regras ferem a Constituição, o Estatuto do Desarmamento e a separação dos poderes. Fórum terá um jornalista em Brasília em 2019. Será que você pode nos ajudar nisso? Clique aqui e saiba mais O documento, agora, deve ser analisado por Raquel Dodge, procuradora-geral da República. O MPF pede que a PGR...

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questione, no Supremo Tribunal Federal (STF), o decreto que facilita a posse de armas, assinado por Jair Bolsonaro nesta semana, de acordo com informações de Mateus Rodrigues, do G1.

O órgão afirma que as novas regras ferem a Constituição, o Estatuto do Desarmamento e a separação dos poderes.

Fórum terá um jornalista em Brasília em 2019. Será que você pode nos ajudar nisso? Clique aqui e saiba mais

O documento, agora, deve ser analisado por Raquel Dodge, procuradora-geral da República. O MPF pede que a PGR envie uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) – processo que pode suspender, liminar ou definitivamente, as novas regras.

Se o pedido for aceito, a ação da PGR deve ficar sob relatoria do ministro do STF Celso de Mello. Isso, porque ele já é relator de uma ação similar protocolada pelo PCdoB, nesta quinta (17).

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