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17 de agosto de 2017, 11h30

Na correria, Alckmin quer entregar Sabesp aos estrangeiros

Projeto do Governo paulista na Assembleia Legislativa prevê entrega da Sabesp e teve até ato ilegal pela base governista.

Projeto do Governo paulista na Assembleia Legislativa prevê entrega da Sabesp e teve até ato ilegal pela base governista. Por Luiz Henrique Dias* Nesta quarta-feira (16), e depois de muita discussão entre deputados da oposição e da base do governo paulista, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), deputado Estadual Cauê Macris (PSDB), precisou anular o ato cometido por um colegiado chamado Congresso de Comissões – regimentalmente criado às pressas para aprovar projetos “com celeridade” – por ilegalidade, depois de denúncia feita pela oposição. Tal anulação é muito grave, pois não se tem registros de fato semelhante no...

Projeto do Governo paulista na Assembleia Legislativa prevê entrega da Sabesp e teve até ato ilegal pela base governista.

Por Luiz Henrique Dias*

Nesta quarta-feira (16), e depois de muita discussão entre deputados da oposição e da base do governo paulista, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), deputado Estadual Cauê Macris (PSDB), precisou anular o ato cometido por um colegiado chamado Congresso de Comissões – regimentalmente criado às pressas para aprovar projetos “com celeridade” – por ilegalidade, depois de denúncia feita pela oposição.

Tal anulação é muito grave, pois não se tem registros de fato semelhante no Legislativo paulista.

Entenda

Tudo começou com um projeto de lei, enviado pelo governo Alckmin, autorizando a criação de uma holding – empresa de capital aberto e que reuniria a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo e outras subsidiárias do setor de saneamento – e permitindo a entrada de mais capital privada na Sabesp, através da venda de ações.
Na teoria seria assim: o governo detém maior parte da Sabesp – sócio majoritário – e teria o controle da holding, mantendo a empresa sob as mãos do Estado.

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Porém, na prática, o tiro pode sair pela culatra, pois o projeto apresentado não deixa claro quais seriam as garantias do governo em deter todas as ações ordinárias – com direito a voto – e as restrições aos interesses privados. Assim, com uma manobra financeira bem articulada, São Paulo poderia perder de vez a Sabesp.

Sob a orientação do governo e as ordens do fiel escudeiro de Alckmin, o deputado estadual Cauê Macris, presidente da Alesp, o projeto iniciou uma tramitação relâmpago e, em menos de duas semanas, passou por etapas do processo legislativo que , para a maioria das proposições, chega a levar meses ou anos até chegar, nesta terça-feira (15), ao Congresso de Comissões, onde a oposição pediu mais debates e uma audiência pública sobre o tema, mas foi atropelada pelos deputados da base e por manobras regimentais e até ilegalidades, como o prosseguimento de reunião de comissão durante sessão plenária, motivos que levaram Macris – um regimentalista nato – e o seu partido, o PSDB, a passarem pelo vexame de anulação do ato.

Tudo foi documentado por áudio e vídeo, não deixando outras alternativas ao Deputado Cauê, que agora deve explicações ao seu chefe.

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Oposição denuncia a pressa do governo

“Para que a pressa? O atropelamento da discussão nos faz suspeitar das intenções da proposta” – foi a fala do deputado estadual e líder do PT, Alencar Santana Braga. Para ele, não seria correto aprovar a criação da holding sem o devido debate com o Parlamento e com os maiores interessados na questão do saneamento, que são os municípios e a população. Alencar suspeita das intenções de Alckmin e do capital internacional atuando no serviço de água, bem essencial à população.

E ele tem razão

Para entender a preocupação do deputado, basta voltarmos ao mês de março, quando o governador esteve na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE) – onde os tucanos gostam de liquidar ações da Sabesp – e se comprometeu com investidores e especuladores em criar a holding, garantindo que o Programa Estadual de Desestatização (PED) já havia concluído os estudos para a manobra, base do projeto enviado à Assembleia.

Por isso a pressa

Os papéis da Sabesp são negociados na NYSE há quinze anos e são a porta de entrada para o capital estrangeiro em São Paulo.

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Nos últimos anos a Sabesp rendeu 893% de lucro aos investidores estrangeiros, muito acima do índice Dow Jones – base da bolsa de Nova York – que não passou de 110% no mesmo período.

A sanha por lucros fez os investidores travarem os investimentos em infraestrutura por anos, levando ao agravamento da crise hídrica em 2014.

E vem mais…

Na ocasião, Alckmin prometeu mais à turma de Wall Street, como a criação de outra subsidiária pra cuidar de lixo, outro bom negócio para especuladores.

E agora?

Depois dos questionamentos da oposição sob as ilegalidades do projeto, inclusive no que diz respeito à legislação federal e ao próprio estatuto da Sabesp, e da vexatória anulação do ato, os governistas tentaram novamente levar seus planos à frente e, nesta quarta-feira (16), o projeto voltou à pauta, mas não conseguiu burlar os ritos legislativos e sofreram uma nova derrota: na próxima semana terão que engolir uma audiência pública sobre o projeto. Um verdadeiro sofrimento para quem não costuma dialogar.

* Luiz Henrique Dias é coordenador do projeto A São Paulo que Queremos

Foto: Divulgação

 

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