29 de junho de 2018, 17h25

Não é só a maconha: a importância da luta pela legalização de todas as drogas

Especialista explica: lutar apenas pela legalização da maconha não resolve o problema da guerra às drogas e reproduz o discurso proibicionista que tira tantas vidas

Foto: Mídia Ninja

O debate sobre a legalização da maconha está em alta no mundo inteiro. Algumas dezenas de experiências de regulamentação e legalização, tanto para fins recreativos como medicinais, têm tornado a maconha uma droga muito mais aceita socialmente, sendo tema de livros, filmes, pesquisas, artigos e estampando até mesmo a publicidade, sem o teor pejorativo a que a erva historicamente esteve sujeita.

Esse debate em torno da legalização da maconha, no entanto, acaba invisibilizando outro debate: o da legalização de todas as drogas. Muitos estudiosos e ativistas acreditam que somente a legalização da maconha não resolverá o problema da guerra às drogas e, mais do que isso, acreditam que se nenhuma droga fosse criminalizada ninguém mais estaria, direta ou indiretamente, sujeito às mazelas do proibicionismo.

Dentro da própria militância com relação à legalização da maconha, no entanto, há aqueles que acham que somente a erva deva ser descriminalizada, já que seu uso é cultural, social e tem fins medicinais. Defendem a maconha ao mesmo tempo que endossam a proibição de outras substâncias, que consideram mais “pesadas” e prejudiciais.

Para Bruno Logan Azevedo, psicólogo de 33 anos que estuda o tema e trabalha na recuperação de dependentes químicos e com redução de danos, se limitar à luta pela legalização somente da maconha é um “absurdo”.

“É uma construção social. O usuário de maconha que fala que só deveria legalizar a maconha porque a maconha é medicinal, porque é cultural, reproduz o proibicionismo. Acho isso bem complicado. Não existe nada mais pesado para um usuário de droga e para a sociedade do que a proibição de uma substância. Independente de qual seja. O proibicionismo gera diversos tipos de problema de segurança, de saúde e isso só vai repetir a lógica. O proibicionismo gera problemas muito maiores do que qualquer droga”, analisa.

Em entrevista à Fórum, Bruno, que mantém o canal no YouTube RD com Logan, explicou o que fundamenta a sua defesa em prol de uma legalização que vá para além da maconha.

Confira.

Fórum – Bruno, por conta de algumas experiências, os debates sobre legalização das drogas ficam muito centrados na maconha. Você, que trabalha e estuda o tema, defende uma regulamentação de todas as drogas que vá para além da maconha? Por quê?

Bruno Logan – Sim, eu sou favorável à descriminalização e legalização não só da maconha, mas de todas as drogas. A princípio, acho importante falar, a descriminalização da maconha está sempre em pauta por conta da sua popularidade e pelo fato de que a maconha faz menos mal à saúde, tanto para o sujeito que faz o uso, quanto para terceiros, do que o tabaco e o álcool, por exemplo. Por conta disso que a descriminalização da maconha está sempre em pauta. Contudo, o proibicionismo afeta os usuários de maconha como afeta os usuários de outras drogas. Não só na questão direta, de fazer uso de uma substância e ter problemas acarretados pelo proibicionismo, como de forma indireta, com terceiros, como, por exemplo, a criança que tomou um tiro da Polícia Militar no Rio de Janeiro recentemente. E esse tipo de coisa acontece todos os dias. O proibicionismo traz muito mais problemas para a sociedade, não só para as pessoas que fazem uso de drogas como para as pessoas que não fazem uso. E eles não são causados só pelo uso da maconha. Por causa disso sou favorável à regulamentação de todas as drogas. Até porque, com substâncias que são proibidas, você não tem um controle de qualidade. A pessoa que faz uso de cocaína, se faz esse uso de uma cocaína ilegal, tem ali outras coisas misturadas e aquela mistura, aquela impureza, faz muito mais mal para o usuário. Por conta disso, acho que uma descriminalização e legalização faria muito mais sentido do que a atual política de drogas mundial.

Fórum – Há alguma droga que você não defenderia a legalização? Ou você defende a legalização de todas elas, sem restrições?

Bruno Logan – Não. Eu sou favorável à descriminalização e à legalização de todas as drogas. Obviamente cada droga precisa ter uma legalização, tem que ser pensado um modelo de legalização próprio para cada substância. Eu acho que a maconha tem que ter ali uma quantidade que a pessoa possa portar, a cocaína teria também sua quantidade permitida, diferente que a da maconha. Acredito que algumas substâncias precisariam ser regulamentadas e fornecidas diretamente pelo governo, como o crack. Uma pessoa que tem uma dependência de crack, nessa situação, poderia receber gratuitamente do governo. Isso afastaria totalmente essa pessoa do tráfico de drogas e a aproximaria de um serviço de saúde, por exemplo. Outras drogas poderiam ser regulamentadas, produzidas e vendidas pelo governo, outras poderiam ter um mercado mesmo, enfim…

Você tem diversos tipos de modelos que poderíamos adotar e cada um deveria ser pensado para cada droga. Mas, mesmo assim, eu penso em uma legalização de todas as drogas. Assim você romperia o contato que o usuário tem com o tráfico de drogas e isso enfraqueceria o crime, isso aproximaria as pessoas da saúde e distanciaria essas pessoas de uma substância mais prejudicial pra sua vida. É a lógica de romper mesmo com o crime, com o tráfico, ter um controle maior sobre isso. Então, não só a maconha, mas todas as drogas. Essa é a lógica que eu acredito.

O psicólogo e redutor de danos Bruno Logan. (Foto: Arquivo Pessoal)

Fórum – Acha que apenas a legalização da maconha não seria capaz de amenizar os efeitos da chamada guerra às drogas?

Bruno Logan – Acho que a maconha poderia amenizar, mas continuaria ruim, pois ainda teriam outras substâncias. E eu penso que se o usuário de maconha tem o direito de fazer o uso da droga dele, outros usuários teriam que ter o direito de fazer o uso das drogas deles também. E ter uma guerra com alguma ou algumas substâncias vai continuar perpetuando essa lógica ruim. Que é ruim para a sociedade, que fortalece um crime organizado, que traz prejuízos a saúde dos usuários.

Na verdade a própria Constituição fala que o Estado não pode interferir na vida privada do sujeito. Então, se um sujeito tem o direito de fazer o uso de álcool, o outro sujeito tem o direito de fumar maconha, e o outro sujeito tem direito de fumar pedra, de cheirar cocaína. A gente está falando aqui também de liberdades individuais, de um rompimento com o crime organizado. Estamos falando aqui de saúde, de segurança pública, enfim. Não faz sentido legalizar apenas a maconha.

Fórum – Muitos dos que defendem a legalização da maconha, defendem a legalização APENAS da maconha. Argumentam que a maconha pode ser uma droga medicinal e tem um caráter social, e que as outras seriam pesadas e prejudiciais. Como você avalia esse tipo de visão?

Bruno Logan – Eu acho isso um absurdo, já fiz uns quatro vídeos falando sobre isso, inclusive. Eu acho que não dá para se perpetuar a lógica do proibicionismo. Já vi muito isso acontecendo até em Marcha da Maconha. Usuários que pedem a legalização da maconha mas acham que tem que ser só a maconha porque é uma erva natural, porque tem uso medicinal. Se a gente for parar para olhar a história, quase todas as drogas que são proibidas hoje já tiveram um uso cultural, um uso medicinal. A cocaína é anestésico local, por exemplo, já foi utilizada medicinalmente. O LSD, temos comprovações de uso terapêutico e medicinal, o MDMA, o ecstasy, o cogumelo… Isso é uma construção social mesmo. E o usuário de maconha que fala que só deveria ser a maconha porque a maconha é medicinal, que é cultural, reproduz o proibicionismo. Acho isso bem complicado mesmo.

Não existe nada mais pesado para um usuário de droga e para a sociedade do que a proibição de uma substância. Independente de qual seja. Como eu já falei antes, o proibicionismo gera diversos tipos de problema de segurança, de saúde e isso só vai repetir a lógica. Então, um usuário de maconha que luta pela legalização da maconha falar que é contrário à legalização de outras drogas simplesmente reproduz um proibicionismo. Obviamente existe aí um prejuízo à saúde pequeno para as pessoas que fazem uso de maconha, mas o proibicionismo gera problemas muito maiores que todas as drogas.

Fórum – Quais seriam os benefícios para uma sociedade que, de alguma forma, regulamentar o uso de todas as drogas? Você saberia citar algum exemplo ou experiência em algum país que chegou perto disso?

Bruno Logan – Eu não tenho conhecimento sobre algum país que tenha feito esse tipo de legalização. O que eu tenho conhecimento é sobre uma coisa que muitos dos proibicionistas falam: nós não temos uma experiência de legalização real e seria arriscar muito o Brasil legalizar algumas substâncias. Se são contra a maconha, imagina outras substâncias. Mas, a gente tem uma experiência de legalização no mundo que é a do álcool, que foi de 1920 a 1933 nos Estados Unidos. Com essa proibição de 13 anos surgiu tráfico de drogas, Al Capone, surgiu suborno policial, surgiram trocas de tiros entre policial e traficante, traficante contra traficante… Depois que se legalizou o álcool nos Estados Unidos a gente nunca mais viu uma coisa dessas acontecendo. Ninguém vê alguém morrendo nos Estados Unidos por conta de tiros de polícia contra vendedores de álcool. É uma coisa insana. Álcool de péssima qualidade que fazia mal aos usuários…

Então, nós temos uma experiência boa de legalização de álcool, por exemplo. E toda essa guerra que causa mortes de forma direta e indireta, suborno policial, corrupção, lavagem de dinheiro, compra de armas, que tinha com a questão do álcool nos Estados Unidos, acontece da mesma forma com o crack, com a cocaína, com a maconha, enfim. A ideia de romper com essa lógica é a ideia de romper totalmente, não só com relação à maconha. Se legaliza só a maconha, o proibicionismo, a guerra às drogas, as drogas de péssima qualidade, suborno policial e todas essas coisas que tem a ver com a produção ilegal de uma substância vão continuar existindo. Então, só a maconha não faria sentido.

Fórum – Acredita que centrar os debates da legalização das drogas apenas na maconha é prejudicial para o avanço da pauta antiproibicionista?

Bruno Logan – Sem dúvidas. Acho que centralizar na maconha pode ser uma estratégia interessante até por que há diversas questões benéficas no uso da maconha, temos quilos e quilos de artigos falando que a legalização da maconha seria uma coisa positiva e a gente pensa pouco ainda em como seria uma legalização de cocaína, por exemplo. A gente vai poder comprar na padaria? Vai poder ter comercial? Eu, particularmente, sou contra comercial de qualquer substância, inclusive do tabaco e do álcool. Do tabaco não tem mais mas existe ainda comercial de álcool. Se legalizar a maconha, sou totalmente contra comercial. As drogas já são prazerosas o suficiente para não precisar ter comercial. Então, eu acho que a gente tem que pensar em um modelo de legalização. É um trabalho e um esforço que temos que fazer. A questão da maconha está avançada mas temos que começar a pensar modelos de legalização de outras substâncias. Mas o Brasil e o mundo ainda estão engatinhando muito nisso. Por interesses. Existem interesses por trás de todas essas políticas e movimentos. E acho que estamos ainda muito atrasados sobre isso. E o movimento antiproibicionista também está atrasado com relação à isso. Inclusive, com pessoas que se consideram antiproibicionistas mas acham que tem que ser legalizada somente a maconha, reproduzindo o proibicionismo do corpo do outro, quando se muda a substância. Você pensa muito na liberdade individual do sujeito que fuma maconha mas esse mesmo sujeito que fuma maconha não pensa que tem que lutar pela liberdade de escolha do corpo de outra pessoa também quando muda a substância.

Fórum – Acredita que em um país como o Brasil seria possível regulamentar ou legalizar todas as drogas? Ou teria que ser algo por etapas, começando pela maconha? Como você imagina isso?

Bruno Logan – Vou falar algo muito utópico. Mas acho que o caminho teria que ser o contrário. Penso que a legalização das drogas deveria acontecer pelas drogas que trazem mais prejuízos, mais problemas, as drogas mais pesadas, que causam mais dependência. O crack, por exemplo, que é uma droga que relativamente traz uma dependência muito mais rápida e muito mais forte pro usuário. Essa pessoa que usa crack já tem um problema muito sério. Por isso defendo uma descriminalização dessa conduta de fumar pedra e uma legalização para que essa pessoa rompa imediatamente com o tráfico de drogas, que não seja mais criminalizada e que tenha acesso rápido e imediato à saúde e à assistência social e aos direitos básicos. Isso é muito mais importante para o dependente químico do que para o cara que fuma maconha. Ele tem uma dependência muito menos difícil, sofre menos estigmas, menos preconceito. Se eu tivesse esse poder eu começava pelas drogas que trazem muito mais problema. O cara que fuma crack já está com um problema muito maior do que quem fuma maconha. Eu começaria pelas drogas mais pesadas, com muitas aspas no “pesada”, mas começaria por elas. Com drogas que podem causar maiores danos, que são consideradas mais perigosas. Depois iria para as mais leves. Eu partiria dessa lógica.

Fórum – Há algum tipo de “militância” com relação a regulamentação de outras drogas? Vemos muitos filmes, manifestações, análises e entrevistas sobre maconha. Mas há um movimento que paute a questão da regulamentação de outras drogas?

Bruno Logan – Tem, sim. Há um pequeno movimento, uma militância, só que ela ainda é muito pequena, ela está muito relacionada a algumas pessoas no Brasil, um grupo pequeno. São algumas pessoas que são referência. Temos algumas pessoas em Campinas, por exemplo, que lutam pela legalização e descriminalização de algumas substâncias psicodélicas. No Rio de Janeiro também tem um pessoal bem forte que é da Associação Psicodélica do Brasil, que pensa em substâncias que são psicodélicas e tal. Temos um movimento de legalização dessas substâncias como a ayahuasca, o Daime, mas aí já há uma certa regulamentação religiosa. Mas temos também com relação ao LSD, o MDMA. Mesmo assim acho que falta ainda uma militância mais forte antiproibicionista de todas as drogas. Mas eu também acredito que é um processo. Acho que é um debate pouco feito aqui no Brasil. Na Europa e no Canadá tem ainda muito mais força esse movimento do que aqui. No Brasil esse movimento ainda é bem pequeno, mas ele existe.

Fórum – A defesa pela legalização de todas as drogas tem a ver com o conceito de redução de danos? De que maneira?

Bruno Logan – Sem dúvidas tem a ver com redução de danos o debate da legalização de danos de todas as drogas. A pessoa que faz uso de uma substância que é proibida não sabe o que tem ali. Se a pessoa cheira cocaína e a cocaína estiver misturada com pó de mármore ou pó de vidro, vai ter problemas muito maiores que se cheirasse uma cocaína pura. Até mesmo remédios eles colocam. E se a pessoa tem alergia ela morre por causa da alergia do remédio, não por conta da cocaína. E isso tem em todas as substâncias. O MDMA, você compra um comprimido e não sabe a substância que tem ali. Pode ser um PMA, uma metilona ou algo do tipo, substâncias que são muito mais tóxicas que o MDMA. A pessoa toma aquele comprimido e pode morrer. Então, tem tudo a ver com a redução de danos porque o sujeito tem o direito de saber aquilo que ele está consumindo, tem que ter informação. Tem que ter acesso a como se consumir da maneira menos prejudicial, tem que ter acesso à saúde caso aconteça da pessoa usar a mais. Como é com álcool. Quem tem problemas com excesso de álcool tem que ter acesso a algum tipo de cuidado, seja por dependência ou por intoxicação.

E isso falando só sobre saúde. A gente pode pegar pela questão da redução dos riscos e danos associados à justiça, à lei. A pessoa pode ser presa porque resolveu experimentar cocaína. Então, a pessoa vai ter problemas com uma substância que ela não tem dependência, mas tem um problema com a justiça. O debate de redução de danos se coloca no sentido de dar direito à autonomia do sujeito. A vida é dele. Quem tem que fazer as escolhas da vida dele é o sujeito. Por conta disso é impossível encontrar alguém que trabalhe com redução de danos que seja proibicionista. Ao meu ver não faz o menor sentido o sujeito ser proibicionista só pela questão da maconha. Se não se respeita a autonomia do sujeito utilizar o próprio corpo, independente de qual for a substância, a pessoa não é um redutor de danos.

Fórum – Como são os trabalhos de redução de danos que você desenvolve?

Bruno Logan – Eu trabalho em algumas coisas, na verdade. Eu sou psicólogo de um CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), atuo com redução de danos no tratamento de pessoas que querem parar de usar drogas. É um lugar onde vão pessoas que têm problemas de dependência, e eu faço um tratamento mesmo para que as pessoas parem. E é isso: respeitar a autonomia do sujeito. Há pessoas que querem fazer o uso de drogas e há pessoas que tem problemas com uso de drogas e querem parar. Se ela quer parar eu vou ajudar. Tem também pessoas nesse CAPS que não conseguem parar de fazer uso de drogas, então eu também dou informações sobre como usar de uma maneira menos prejudicial.

Faço um trabalho também de redução de danos em contexto de festas, um projeto chamado Respire. É um projeto que atua em festas, predominantemente festas de música eletrônica. E também tenho um projeto de um canal no YouTube que é o RD com Logan, em que falo sobre o uso de substâncias, legalização das drogas, etc.

As pessoas no Brasil, muitas delas, tem uma compreensão ruim do que é redução de danos e acham que redução de danos é apologia, já que não falamos “não” às drogas. A gente fala “sim” ao direito do sujeito fazer o que quiser com o próprio corpo. E como a gente respeita essa autonomia do sujeito, algumas pessoas confundem como se estivéssemos incentivando o uso, e não é isso. Respeitamos o que o sujeito quer. Independente do que ele quiser eu vou estar ali auxiliando no que for necessário.

Fórum – Quais suas perspectivas com relação à pauta antiproibicionista no Brasil? Acha que estamos ainda longe de regulamentar a maconha para uso recreativo ou outras drogas?

Bruno Logan – Teoricamente a descriminalização, ou seja, deixar de ser crime a conduta de fazer uso de qualquer droga, está no Supremo, e essa matéria já deveria ter sido votada há muito tempo. O ministro que relatava pediu vistas do processo e está lá sentado em cima dele. A perspectiva que eu tenho é que daqui a algum tempo, não só a maconha, mas todas as drogas serão descriminalizadas. Não acredito, no entanto, que isso vá acontecer tão cedo, nem meu neto vai ver isso ainda. O que é uma grande pena. Muitas pessoas vão continuar morrendo por conta da proibição das drogas. Muitas pessoas vão acabar morrendo por conta de drogas de péssima qualidade e eu acho que é uma verdadeira violação, inclusive, dos direitos humanos. É uma violação do sujeito como um cidadão no mundo quando o Estado tenta dizer para o sujeito o que ele pode ou não colocar dentro do seu corpo, independente se interfere na vida de terceiros ou não. Se a pessoa faz o uso de álcool, pega um carro e atropela alguém, essa pessoa vai ser punida porque ela atropelou alguém e vai ter um agravante por estar alcoolizada. Deveria ser da mesma forma com cocaína ou maconha. Agora, o Estado não pode interferir se eu chego em casa e tomo três latinhas de cerveja. Da mesma forma que ele não pode interferir se eu chegar em casa e quiser cheirar uma carreira de cocaína que não prejudica ninguém a não ser a mim mesmo. Eu tenho direito sobre o meu corpo e o estado não pode interferir sobre isso.