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17 de maio de 2019, 17h22

“Não há motivo que sustente a decretação da prisão de José Dirceu”, diz advogado

O ex-ministro tinha até 16 horas desta sexta-feira (17) para se apresentar à PF em Curitiba, mas deve se entregar entre 19 horas e 20h30, porque está viajando de carro de Brasília até a capital paranaense

Marco Aurélio de Carvalho - Foto: Arquivo Pessoal
Na opinião do advogado Marco Aurélio de Carvalho, especialista em Direito Público e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), “não há motivo algum que sustente a decretação da prisão de José Dirceu”. O ex-ministro tinha até 16 horas desta sexta-feira (17) para se apresentar à Polícia Federal em Curitiba. No entanto, isso deve ocorrer 19 horas e 20h30, porque ele está viajando de carro de Brasília até a capital paranaense. Neste período, Dirceu não será considerado foragido, pois manifestou disposição em se entregar. “Na verdade, o processo da não transitou em julgado e, por isso, ainda cabem recursos...

Na opinião do advogado Marco Aurélio de Carvalho, especialista em Direito Público e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), “não há motivo algum que sustente a decretação da prisão de José Dirceu”.

O ex-ministro tinha até 16 horas desta sexta-feira (17) para se apresentar à Polícia Federal em Curitiba. No entanto, isso deve ocorrer 19 horas e 20h30, porque ele está viajando de carro de Brasília até a capital paranaense. Neste período, Dirceu não será considerado foragido, pois manifestou disposição em se entregar.

“Na verdade, o processo da não transitou em julgado e, por isso, ainda cabem recursos à decisão que foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)”, declarou o advogado.

Marco Aurélio de Carvalho acrescenta que, “em prestígio ao princípio da presunção de inocência e a literalidade da Constituição quando o consagra, o adequado seria, de fato, aguardar o caminhar desses recursos para eventualmente, após uma decisão negativa, determinar a prisão”.

Segunda condenação

A Justiça do Paraná determinou a prisão de Dirceu para cumprimento da pena da segunda condenação na Lava Jato. A decisão ocorreu após o TRF-4 negar, por unanimidade, recurso da defesa, que solicitava prescrição da pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Mensagem

Dirceu enviou mensagem de áudio, nesta sexta (17), antes de voltar para a prisão. Em uma breve declaração, se mostrou tranquilo, confiante e avisou: “O Brasil já está mudando, o vulcão já está em erupção”.

Ele disse, ainda, que se prepara para “mais essa trincheira de luta”, que tem “uma série de recursos jurídicos a curto prazo”. “Mas eu me preparei pra isso, vou retomar o segundo volume lá (do seu livro), vou ler mais, manter a saúde, manter o contato, viu?”.

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