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22 de Abril de 2018, 09h18

Não há relativismos: Lula é um preso político

Em ano de eleição, a prisão de uma das maiores lideranças populares do mundo resultante de um processo sem provas e com um tipo de tramitação inédita evidencia um novo modelo de estado de exceção que reinventou sua forma de calar vozes divergentes. Fórum explica como e por quê.

Foto: Ricardo Stuckert

7 de abril de 2018. Nesta data o Brasil viu, pela primeira vez, um líder político se entregar à prisão nos braços do povo. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo (SP) foi cercado por milhares de pessoas poucas horas depois que o juiz Sérgio Moro emitiu um mandado de prisão contra Luiz Inácio Lula da Silva e, o local onde onde se forjou politicamente o primeiro operário a se tornar presidente da República, mais de 40 anos depois, se tornou também o local onde pela primeira vez, após a consolidação da democracia, os brasileiros tentaram impedir a prisão de um líder.

A cena de um líder político se entregando à prisão nos braços do povo era inédita no país. (Foto: Francisco Proner)

Antes mesmo de Lula se entregar, ao longo do controverso e veloz processo que se encampou contra ele, palavras de ordem dentro do Partido dos Trabalhadores e da militância popular pelo país já davam conta de construir uma narrativa que Lula preso seria um preso político. E que eleição sem Lula é fraude.

Para além das paixões e narrativas partidárias, o fato é o processo que começou com uma matéria de jornal e avançou, sem provas, com base em depoimentos, delações e “convicções” e resultou na prisão do líder em pesquisas de intenção de voto em pleno ano eleitoral evidencia que o encarceramento de Lula não deve ser tratado ou entendido como mais uma prisão comum de um político.

Para entender o que faz da prisão de Lula uma prisão política, Fórum procurou especialistas de diferentes áreas: uma advogado, uma cientista política, um jornalista e um militante político que foi preso durante a ditadura militar.

O que é uma prisão política?

A cientista política Roseli Coelho (Reprodução/YouTube)

De acordo com uma definição adotada pelo Conselho da Europa em outubro de 2012, um preso político é “uma pessoa que é aprisionada por causa de suas crenças e atividades políticas”. Posto isso, a prisão de Lula, líder em todas as pesquisas de intenção de voto, em ano eleitoral, já aponta para o encarceramento não só daquele que supostamente praticou crime de corrupção, mas que ameaça o sistema vigente por divergir com sua atuação e posicionamento político.

É o que explicou, em entrevista à Fórum, a cientista política Roseli Coelho. “Preso político é aquele que diverge do poder instituído, do poder público constituído. É aquele que diverge, que discorda, é uma prisão que resulta da opinião diferente, da divergência. Agora, nós não podemos ser ingênuos de achar que é uma mera discordância de opinião diferente. Está preso aquele que pensa diferente, que tem uma opinião diferente da opinião do poder instituído e que expressa isso de alguma maneira – se alguém tem uma opinião diferente e fica quietinho na cozinha de sua casa, não acontece nada. Ele é preso político porque ele pensa diferente, diverge e expressa isso de alguma maneira.”

Esse “expressar de alguma maneira” citado por Roseli Coelho está ligado ao fato de que a prisão de Lula é política não só por ter sido motivada por sua postura divergente ao sistema posto, mas por sua postura ser incorporada por um clamor popular que representa algum tipo de ameaça. Somente a opinião divergente, sem expressão, não representa perigo e, portanto, não resulta em prisão política.

“Ele diverge por um lado e por outro lado ele tem, digamos, os meios materiais para expressar essa divergência. Ele é dirigente de um partido político de massa, um partido político democrático, popular e de massa. Essas são as três características principais do PT. E como tal ele encampa e expressa sua divergência. E o poder político instituído, que não é apenas o Executivo, mas também o Judiciário e Legislativo, não concorda com isso. Ele foi preso por conta dessa divergência, e por ter desafiado nesse sentido de expressar sua divergência”, diz a professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). “Ele é, portanto, um preso político”, completa.

É o que pensa também Ivan Seixas. Aos 15 anos de idade, em 1971, Ivan, que era um jovem que entrou na luta armada em plena ditadura militar, foi preso e torturado pelas forças repressoras, que assassinaram seu pai Joaquim Alencar de Seixas. Hoje, 47 anos depois, um dos presos políticos da época em que mais se praticou prisões políticas no país não tem dúvidas de que prisão de Lula, apesar do contexto diferente, também é política.

“Lula, basicamente, foi condenado para não ser candidato. Porque ele tem popularidade. Então, em uma situação dessas não dá para achar que juridicamente é isso ou aquilo. É política. É uma questão política e ponto”, sacramenta.

Ivan Seixas sofreu tortura e prisão política na ditadura militar (Foto: Núcleo de Preservação da Memória Política)

Legalidade de fachada

Boa parte da mídia tradicional, do judiciário e da direita política procura derrubar a narrativa de que a prisão de Lula carrega um caráter político sob o argumento de que o ex-presidente foi julgado por duas instâncias, teve direito à ampla defesa e recursos. Ou seja, por essa linha de raciocínio, a prisão de Lula seria legal por ter seguido, teoricamente, os ritos constitucionais.

À Fórum, no entanto, o advogado Marco Aurélio Carvalho, que é especialista em Direito Penal, explica que os ritos constitucionais não anulam o caráter político de uma prisão.

“Não há nenhuma dúvida de que é uma prisão política. O fato dela ter sido ‘legitimada’ por um conjunto de regras que estão previstas no nosso ordenamento jurídico não tira dela a dimensão política que ela tem. Pelo contrário, até reafirma. Porque o conjunto de regras foram, de forma absolutamente descarada, manipuladas para obter o resultado subentendido, que era a retirada de Lula do processo eleitoral. Não tenho a menor dúvida, é uma prisão política, sim, que respeitou determinados ritos, que procuraram acreditá-la. Mas fizeram exatamente o oposto. Acabaram excepcionando a prisão e dando para ela a dimensão política que indiscutivelmente ela tem”, sustenta.

O advogado Marco Aurélio Carvalho (Reprodução/YouTube)

Para exemplificar que os ritos não necessariamente anulam o caráter político do processo e da prisão, Marco Aurélio citou alguns aspectos da tramitação – para além da falta de provas escancarada com documentações apresentadas pela defesa de Lula – que denotam a particularidade deste caso em específico.

“O andamento dessa questão, por si só, já revela realmente do que estamos falando. Tivemos uma condenação absolutamente fora do padrão em termos de tramitação. Ela foi muito mais rápida do que a média alta das tramitações que são apuradas na Justiça do Paraná. Foi a toque de caixa, foi a chamada justiça penal do inimigo. Deram um aspecto de legitimidade mas descumpriram regras básicas do ordenamento jurídico, tratado com uma celeridade nunca antes vista na história desse país”, explica.

Na mesma linha vai o jornalista Dennis de Oliveira, que é coordenador do curso do CELACC (Centro de Estudos Latino Americanos de Cultura e Comunicação), da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP).

“É uma prisão política porque o próprio procedimento jurídico, desde o golpe contra Dilma, até mesmo a operação Lava Jato, vão deixando cada vez mais claro que o objetivo é criminalizar a esquerda, os movimentos sociais, o PT, principalmente, e mais ainda o Lula, que é a grande liderança. Então, basta analisar como foi o processo: primeiro o julgamento dele em primeira instância, que foi uma condenação feita sem provas, apesar de toda a documentação apresentada pelo presidente Lula e seus advogados. O próprio inquérito, o interrogatório a que ele foi submetido, demonstrou toda uma predisposição do juiz Sérgio Moro e do judiciário como um todo em condená-lo. Na segunda instância, os desembargadores, além de marcarem em tempo recorde o julgamento do recurso, ainda aumentam a pena com o objetivo nítido de reduzir a prescrição, e depois no Supremo Tribunal Federal vemos as manobras de Cármen Lúcia e a pressão sobre a Rosa Weber para mudar seu voto, que levou à confirmação da condenação. E finalmente, a última etapa, o tempo recorde: menos de 24 horas depois de o STF ter votado contra o habeas corpus o juiz Sérgio Moro já decreta a prisão. Tudo isso mostra um cenário, um procedimento jurídico adequado ao calendário eleitoral que tem objetivo de afastar o Lula da concorrência à presidência”, explica Dennis.

O jornalista Dennis de Oliveira (Arquivo Pessoal)

Estado de Exceção com roupagem democrática

O senso comum tende a associar prisões políticas a regimes ditatoriais, lutas armadas ou grandes revoltas contra estados autoritários, como aconteceu no Brasil durante o regime militar. Essa visão cai como uma luva àqueles que sustentam que não há caráter político na prisão de Lula, que essa seria uma narrativa petista, já que vivemos em um teórico Estado Democrático de Direito. Se estamos em uma democracia, logo, seria incoerente falar em prisão política.

O mundo, no entanto, mudou e em um país como o Brasil, apesar de algumas manifestações de militares aventando uma intervenção das Forças Armadas, não seria inteligente para aqueles que detém o poder utilizar do mesmo modus operandi da ditadura militar para calar vozes divergentes ao sistema. Para anular essas ameaças ao establishment, então, criou-se um novo modelo de Estado de Exceção, que se ampara na suposta legitimidade constitucional, interpretada de acordo com os interesses deste próprio establishment. O advogado Marco Aurélio explica:

Marco Aurélio explica que a legitimação do Estado de Exceção hoje não se dá pelo uso da força, mas pela manipulação do processo jurídico (Foto: Reprodução/Domínio Público)

“A gente percebe, analisando a história no mundo, que os regimes de exceção agora estão dando uma conformação institucional, com legitimação, ao Estado de Exceção. Não mais a legitimação pela força, pela violência, mas a legitimação pelo processo, manipulada pelo próprio processo. Estamos em um novo momento no mundo, que culminou com os chamados golpes constitucionais. São manipulações institucionais para o atingimento de fins meramente eleitorais. Existe uma nova sistemática para obter os mesmos resultados que historicamente sempre foram pretendidos pelos grupos que se alternavam e ainda se alternam no poder. É uma forma de se perpetuarem, de imporem a agenda deles, mas sem grandes consequências. Estão fazendo isso de forma mais amena. O mundo, pelas atuais circunstâncias, não aceitaria mais o tipo de violência que esses golpes constitucionais em regra acabam infligindo. São novos métodos, eles repensaram essa questão do mérito do processo, e hoje a violência se dá pela manipulação descarada dos comandos normativos”.

Ivan Seixas ainda vai além. O ex-preso político, que acompanhou enquanto perseguido a ascensão e a queda da ditadura militar no Brasil, acredita que o país vive não só um novo tipo de Estado de Exceção como um novo tipo de ditadura: a ditadura do judiciário.

“Tecnicamente a gente já vive sob uma ditadura do judiciário, em que são cometidas essas coisas arbitrárias. Na democracia liberal, os três poderes têm que ter iguais poderes e trabalharem harmonicamente. Quando um deles suplanta os outros, como foi o caso de 1964, em que o Executivo foi assaltado pelas Forças Armadas, que suplantou o legislativo e o judiciário, instaurou-se uma ditadura. Agora, você tem o Judiciário subjugando o Legislativo e o Executivo. Então, se o Executivo fizer alguma coisa e o Judiciário decidir que não pode fazer, acabou”, pontua Ivan.

E não é a primeira vez na história que uma ditadura ou um estado autoritário se sustenta no bojo constitucional. Marco Aurélio lembra que a manipulação das leis e dos ritos deu bases de legitimidade, à época, a um dos capítulos mais cruéis da história da humanidade, que foi o regime nazista.

“Temos que lembrar que no regime nazista Hitler consultou o alto comando do partido nazista e juristas para saber se para implementar tudo aquilo que ele queria precisaria eventualmente mudar alguma regra. Os juristas alemães, então, disseram que bastava mudar a interpretação que se dá à essas regras. Algo como ‘nós já temos uma Constituição que justifica tudo que queremos fazer, basta a gente manipular de acordo com o que queremos’. E é o que está se dando agora no Brasil”, lembra.

Ivan Seixas, na condição de uma vítima da ditadura, não se engana: “Em 1964 também tinha uma fachada de legalidade. Não havia um único ditador, teoricamente havia uma eleição do presidente, dos governadores, dos prefeitos de capital, mas era tudo uma fachada, porque quem escolhia o ditador era o Exército, que submetia às Força Armadas, que dava seu aval e apresentava no Legislativo, que elegia falsamente o presidente. Hoje nós temos uma fachada de legalidade. A diferença é que não existe mais uma ditadura centralizada”, analisa.

Para Dennis de Oliveira, a fachada de legalidade vigente no país se dá pelo fato de que a “democracia” brasileira herdou uma série de mecanismos autoritários que vão do passado escravocrata ao próprio regime militar instituído em 1964. Esse Estado de Exceção que se manifesta na prisão de Lula, de acordo com o jornalista, já é aplicado historicamente contra lideranças de movimentos sociais e nas periferias. “Lula é um preso político mas eu posso citar Rafael Braga, que também é um preso político”, lembra Dennis. O jornalista pondera, contudo, que não cabe usar o Estado de Exceção nas periferias para dizer que Lula não sofre uma prisão política, como se ele pertencesse a uma classe política que não sofre as arbitrariedades constantes da população periférica. Lula, na análise de Dennis, foge ao establishment.

Dennis lembrou que o Estado de Exceção atinge historicamente a população periférica, como atingiu Rafael Braga. (Reprodução)

“Quando você pega os comentários de pessoas que criticam que seja uma prisão política, falam que o Lula teve condições de recurso e de julgamento que a maioria da população não tem. Que muita gente é presa em segunda instância, coisa e tal. Só que é interessante. O que está por trás dessa narrativa que aparentemente é razoável, é que Lula não poderia estar participando desse universo da esfera da representação política, por ser nordestino, um trabalhador. Então, há os que comparam a figura do Lula a outras figuras políticas, como Aécio Neves, Temer, Alckmin, que estão tendo todos os direitos de provas, toda a morosidade judiciária ao seu favor. Como se o Lula não fizesse parte desse universo da representação. Não. Na verdade, o Lula tem que ser igualado à maior parte da população que sofre com essas condições”, pontua.

Lula Mandela da Silva

Na disputa de narrativas em torno do caso de Lula, a esquerda encampou uma estratégia para denunciar o caráter político de sua prisão que consiste em compará-lo a outras figuras populares que foram julgadas e presas com a legitimidade da lei e que hoje são tidos como heróis. Os paralelos foram feitos com figuras que vão de Jesus Cristo a Tiradentes, de Martin Luther King a Nelson Mandela, entre outros.

Naturalmente, a direita que apoia a prisão do ex-presidente se apressou em desconstruir as comparações, “endeusando” os outros líderes populares e reduzindo Lula a um político comum que foi preso por ser “ladrão”.

Para os especialistas ouvidos por Fórum, no entanto, as comparações entre Lula e outros líderes mundiais que sofreram prisões políticas é, sim, plausível, independentemente dos contextos completamente diferentes.

A prisão política de Lula vem sendo comparada com a prisão política de Mandela (Foto: Arquivo/Presidência da República)

“As comparações entre presos políticos como Mandela ou Luther King são plausíveis, não há dúvidas. Claro que não é exatamente igual, esses dois casos [Mandela e Luther King], por exemplo, demonstram que são lideranças políticas que tinham propostas que contrariavam o status quo, e a forma de rejeição a essas propostas foi a prisão de seus líderes. E isso está ainda mais perto de Lula pois, além de serem propostas que contrariavam o status quo, eram propostas que tinham o apoio popular. O Nelson Mandela, por exemplo, assim que foi solto, ganhou com uma tranquila vantagem nas eleições, porque ele mobilizava uma parte da população. No caso de Luther King também. As marchas de milhares de pessoas, não só de negros, mas que defendiam os direitos civis mostram isso. Então, como não é possível derrotar essas lideranças pelas vias democráticas, o establishment lança mão dos mecanismos de interdição dessas figuras via decisão judiciária”, explica Dennis de Oliveira.

A professora Roseli Coelho concorda. “Eu acho que a trajetória do Lula está cada vez mais parecida com a história do Mandela. Há anos Lula fez uma comparação com Mandela e a imprensa criticou, o chamou de pretensioso. ‘Magina, comparar com Mandela?!’, diziam. Ele não se comparou exatamente, mas mencionou em algumas ocasiões. Eu, como observadora da política brasileira, posso dizer que a trajetória do Lula o torna, agora com esses acontecimentos, muito parecido com o Mandela. O Mandela ficou preso por 23 anos, era mais jovem também, mas as situações são muito parecidas. Mandela ousou. E Lula ousou a distribuir renda para a população mais pobre, Lula ousou, em um momento de globalização, de apagamento das soberanias nacionais, em ser nacionalista. E as políticas dos governos petistas contrariaram muitos interesses. Portanto, eu acho, sim, que a sua trajetória está cada vez mais parecida com a de Nelson Mandela.”