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08 de junho de 2018, 16h03

“Nós somos o primeiro país do mundo em feminicídio trans”, alerta psicóloga e ativista trans

Jaqueline Gomes de Jesus foi a primeira mulher trans e negra a receber a medalha Chiquinha Gonzaga, da Câmara de Vereadores do Rio, por iniciativa da amiga Marielle Franco

Psicóloga, professora, ativista dos direitos LGBTs, negra e trans. Jaqueline Gomes de Jesus se desdobra em muitas. Dá aulas de Psicologia no Instituto Federal do Rio de Janeiro, é pesquisadora, uma das únicas mulheres trans doutoras no Brasil, além de ser escritora. Ela assina o livro “Transfeminismo: teorias e práticas”. Portanto, Jaqueline se divide entre as muitas atividades inerentes ao ofício que escolheu e a militância política.

Uma das consequências felizes de toda essa luta foi um prêmio. Ela foi a primeira mulher trans e negra a ganhar a medalha Chiquinha Gonzaga, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por ter se sobressaído na defesa dos direitos humanos, artísticos, democráticos e culturais. A responsável pela iniciativa foi a amiga Marielle Franco, que era vereadora pelo PSOL. “O legado deixado pela Marielle se passa pelo reconhecimento da luta, da irmandade, da sororidade, de que estamos juntas nessa luta feminista, pelos direitos de todas as mulheres, sejam cis, sejam trans”.

Apesar de reconhecer que houve avanços em relação às lutas do movimento LGBT, Jaqueline aponta que os desafios ainda são muitos. “É importante ter legislações aprovadas que garantam direitos de mulheres trans e travestis, a serem atendidas dentro das políticas de saúde da mulher, de segurança da mulher, como a Maria da Penha, e outras que enfrentam a violência contra a mulher, não só a violência doméstica, mas relacionada ao feminicídio, considerando que o Brasil é o país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo”, avalia. Jaqueline analisa para a Fórum o cenário atual de luta do movimento LGBT.

Fórum – Nos últimos anos, quais foram as principais conquistas do movimento LGBT?

Jaqueline Gomes de Jesus – O movimento LGBT é político, histórico e envolve populações com demandas diferentes, aspectos identitários diferentes. Nos últimos anos, o movimento LGBT conseguiu, para as pessoas LGB, lésbicas, gays e bissexuais, a questão do direito ao casamento homoafetivo, casamento entre pessoas do mesmo gênero, e isso foi uma conquista, um avanço, especialmente para a população LGB. Eu diria que este ano, para a população trans, o grande avanço foi a garantia pelo Supremo Tribunal Federal do direito das pessoas trans a retificarem seu registro civil nos cartórios, sem a necessidade de judicialização. Foi uma conquista civilizatória para a população trans e que falta ainda ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça. É importante ressaltar que essas duas conquistas dependeram do Judiciário, particularmente do Advocacy Movimento Social que ficou em cima do STF.

Fórum – Logo que assumiu, depois do golpe contra Dilma Rousseff, Michel Temer extinguiu o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, que foi reduzido a uma secretaria subordinada à pasta da Justiça. Que tipo de retrocessos a causa LGBT sofreu depois da ascensão do governo golpista?

Jaqueline Gomes de Jesus – Eu diria, com relação ao governo golpista, que houve, é claro, um retrocesso para toda a população brasileira. Agora, com relação às pessoas LGBTs, o que ficou claro foi a manutenção de uma lógica de não representatividade, de não permanência nos espaços públicos, e que prossegue, ou seja, continua a não implementação de políticas específicas, que não acontece desde o governo Lula.

Para Jaqueline, após o impeachment de Dilma Roussef, no governo Temer ficou claro a manutenção de uma lógica de não representatividade do movimento LGBT

Fórum – No âmbito estadual, os profissionais de educação das escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro correram o risco de ficar proibidos de ensinar sobre questões de gênero, orientação sexual e temas similares, graças a um projeto de lei. Em que estágio está essa questão?

Jaqueline Gomes de Jesus – Estamos em um enfrentamento a esse projeto e, por meio dele, surgem várias falácias em relação à ideologia de gênero, que aparecem na discussão por conta desse projeto retrógrado. Lutamos pela liberdade de educação, direito à instrução, à identidade de gênero, à orientação sexual. O projeto estava na Câmara e agora a questão é seguir no debate. Mas o problema é que para os nossos opositores, os que defendem essas ideias do projeto, faltam argumentos. Então, o debate não consegue ser realizado, porque falta racionalidade. Eles colocam apenas visões estereotipadas sobre o que eles chamam de gênero, falta de concepção de liberdade de expressão. Trata-se de uma visão fundamentalista do que seja política e de como lidar com a diversidade. Então, é um debate difícil, pois estamos lidando com pessoas que não estão abertas à reflexão, às diferenças.

Fórum – Você foi a primeira mulher transexual e negra a receber a medalha Chiquinha Gonzaga, na Câmara de Vereadores do Rio, por ter se destacado na luta pelos direitos humanos, artísticos, democráticos e culturais. Como você encara esse reconhecimento?

Jaqueline Gomes de Jesus – O reconhecimento da medalha Chiquinha Gonzaga, que me foi concedida pela Marielle Franco, é um ato, acima de tudo, político, fundamental, um reconhecimento de toda uma trajetória que não é muito conhecida, pois há muita invisibilização da minha história pelas várias intersecções que eu vivo, como mulher negra, acadêmica, uma mulher trans. Então, essas questões são muito frequentes. Para mim, é claro que, mesmo entre as pessoas LGBTs, falta conhecimento, o que representa a expressão de como essa invisibilização ocorre. Existe pouca informação sobre a nossa cultura, nossa história e, particularmente, as pessoas trans, que ficam excluídas desse processo.

Jaqueline: “Foi muito doído saber da morte da Marielle. Foi um choque como poucos eu tive na vida, em função da tamanha violência que cometeram com a minha amiga”

Fórum – Você era amiga da Marielle. Como recebeu a trágica morte e o que acha que ela deixou de legado para o segmento LGBT que deve ser seguido e ampliado?

Jaqueline Gomes de Jesus – Foi muito doído saber da morte da Marielle. Foi um choque como poucos eu tive na vida, em função da tamanha violência que cometeram com a minha amiga, com essa companheira inestimável, com essa mulher negra, que me concedeu a medalha Chiquinha Gonzaga, uma honra que nenhuma outra mulher negra e trans tinha recebido na Câmara. Foi um marco histórico e eu disse, quando recebi a medalha, que eu só recebi o reconhecimento à minha trajetória e à minha história, porque era a Marielle, porque era uma mulher negra que estava ocupando aquele espaço de poder e nós tínhamos que ocupar, que essa era a grande diferença. A Marielle se empenhou na aprovação do projeto pelo Dia da Visibilidade Lésbica e que, infelizmente, não foi aprovado. Ela foi extremamente generosa quando me convidou para participar do evento de mulheres na política, que ela organizou, sendo que eu não era do PSOL. Na época eu ainda era do PV. Hoje, eu sou do PT. Mas ela me convidou e eu fiquei muito honrada de estar lá presente, representando as mulheres trans, negras, mesmo não sendo do mesmo partido. Ela tinha uma consciência de negritude e de mulheridade muito forte, que ultrapassava questões partidárias. O legado deixado pela Marielle, primeiramente, é a presença dela. Uma mulher negra, lésbica, representante do movimento LGBT, com essa participação, essa presença, essa política do corpo identitária, tudo isso é o grande legado deixado por ela, essa representatividade, a luta expressa dela pelas lésbicas, pelos direitos de todos, das pessoas trans, das travestis. Esse empoderamento da nossa população foi muito importante. Foi um reconhecimento da luta, da irmandade, da sororidade, de que estamos juntas nessa luta feminista, pelos direitos de todas as mulheres, sejam cis, sejam trans.

Fórum – Em que medida as eleições deste ano podem ajudar na formulação de novas leis e práticas que defendam o movimento LGBT?

Jaqueline Gomes de Jesus – Isso depende de quem for eleito, se forem representantes da população e aliados parlamentares, parceiros da população LGBT. Então, a gente vive um momento de eleições que deve priorizar a renovação política, para empoderar a candidatura das mulheres e candidatos negros. Essas são as grandes questões. Outro ponto importante é o financiamento de campanha. Agora, o Tribuna Superior Eleitoral aprovou a formalização de 30% do fundo de campanhas para candidaturas de mulheres. Isso vai dar um grande impulso nas candidaturas, aumentando a esperança de que a mulher tenha mais apoio dos partidos.

Fórum – Quais são os maiores desafios e demandas do movimento LGBT, particularmente travestis e pessoas trans, que devem ser colocadas como prioridades na pauta política? Lembrando que o Brasil é o país que mais mata LGBTs.

Jaqueline Gomes de Jesus – Eu diria que houve alguns avanços, principalmente no Judiciário, conforme já frisei. Agora, os maiores desafios estão no Legislativo, que não avança. Legislações e projetos de lei importantes para as diferentes populações que compõem esse movimento e, particularmente, a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Eu acho importante citar o Projeto de Lei João Nery, que já foi atendido pela decisão do Supremo Tribunal Federal este ano, que garantiu o direito de pessoas trans de retificarem seus registros civis em cartório sem a necessidade de judicialização, conforme já citei. É importante ter essas legislações aprovadas e outras que garantam direitos de mulheres trans e travestis, a serem atendidas dentro das políticas de saúde da mulher, de segurança da mulher, como a Maria da Penha, e outras que enfrentam a violência contra a mulher, não só a violência doméstica, mas relacionada ao feminicídio, considerando que o Brasil é o país que mais mata mulheres trans e travestis no mundo. Então, nós somos o país do feminicídio, o primeiro país do mundo em termos de feminicídio trans. Então, esses são desafios presentes e também no Supremo, onde se discute o direito de pessoas trans usarem o banheiro conforme o gênero com o qual se identificam. Então, discussões até estranhas que a gente passa em pleno no século XXI, como essa, do direito de a pessoa usar o banheiro. Mas que são presentes. Mostra o nível de desumanização que a população trans vive e que a gente tem de lutar para a garantia de direitos de cidadania, reconhecimento do gênero. Em resumo, houve alguns avanços, mas desafios à frente.