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01 de fevereiro de 2019, 11h12

O dia a dia do primeiro mês de governo Bolsonaro, por Rafael Moreira

O cientista político Rafael Moreira fez uma linha do tempo detalhando o dia a dia do conturbado e vertiginoso primeiro mês do governo Bolsonaro. O resultado é surpreendente. Para ler e guardar

Michelle e Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)
Por Rafael Moreira* Governo Bolsonaro – dia 1: novo presidente retira da FUNAI a demarcação de terras indígenas e a atribuição agora cabe ao Ministério da Agricultura, comandado por uma liderança da bancada ruralista. Governo Bolsonaro – dia 2: apesar do primeiro aumento real em 3 anos, o novo salário mínimo decretado por Bolsonaro será de R$ 998,00, abaixo do valor de R$ 1.006,00 que já havia sido aprovado pelo Congresso. Governo Bolsonaro – dia 3: na reta final do seu governo, Temer nomeou seu braço direito Carlos Marun para o Conselho da Itaipu Binacional. O novo vice-presidente da República,...

Por Rafael Moreira*

Governo Bolsonaro – dia 1: novo presidente retira da FUNAI a demarcação de terras indígenas e a atribuição agora cabe ao Ministério da Agricultura, comandado por uma liderança da bancada ruralista.

Governo Bolsonaro – dia 2: apesar do primeiro aumento real em 3 anos, o novo salário mínimo decretado por Bolsonaro será de R$ 998,00, abaixo do valor de R$ 1.006,00 que já havia sido aprovado pelo Congresso.

Governo Bolsonaro – dia 3: na reta final do seu governo, Temer nomeou seu braço direito Carlos Marun para o Conselho da Itaipu Binacional. O novo vice-presidente da República, General Mourão, gostaria que a decisão fosse revista por Bolsonaro. O problema é que isso poderia gerar tensões com a cúpula do MDB, que ocupa um dos Ministérios do governo Bolsonaro, partido que o presidente quer ter o apoio no seu governo.
O resultado disso?
Bolsonaro dizendo que vai manter a nomeação de Temer.

Governo Bolsonaro – dia 4: “havendo clima”, Bolsonaro cogita o fim da Justiça do Trabalho, porque a mão de obra no Brasil tem “excesso de proteção”.

Governo Bolsonaro – dia 5: novo coordenador do ENEM diz que o curso online de Filosofia de Olavo de Carvalho foi “ponto central no seu amadurecimento intelectual”.
RIP ENEM….

Governo Bolsonaro – dia 6: editorial do jornal norte americano The Washington Post defende boicote a produtos com o selo de desmatamento eventualmente autorizado pelo governo Bolsonaro. “Consumidores, empresas e governos ocidentais deveriam evitar produtos provenientes de setores desmatados e pressionar os parceiros comerciais brasileiros a fazer o mesmo.” É o que dá falar/fazer tanta bobagem. Uma hora a conta chega.

Governo Bolsonaro – dia 7: Ministro do Meio Ambiente (que está com os direitos políticos cassados por 3 anos) posta em seu Twitter suspeita sobre um contrato firmado pelo IBAMA para aluguel de carros. Bolsonaro repercute o post, dizendo que estão “limpando a máquina pública”. Diretora do IBAMA explica o contrato, que ele se aplica a todo o território nacional (responsabilidade óbvia do órgão), que inclui carros adaptados para áreas sem asfalto, e que o TCU, órgão do Estado responsável por checar esses contratos, aprovou a sua assinatura. Bolsonaro apaga seu post.

Governo Bolsonaro – dia 8: Bolsonaro recua de sua proposta de criar uma base militar norte americana no Brasil e mais uma vez evidencia as contradições de sua coalizão de governo (assim como tem ocorrido em outras pautas, como na questão da transferência da Embaixada brasileira para Jerusalém). A ala tradicionalmente nacionalista das Forças Armadas é abertamente contra a proposta, dando seu recado por meio do atual Ministro da Defesa, indo na contramão do que deseja o atual Ministro das Relações Exteriores. É o resultado de se chegar ao poder com uma coalizão de forças que se unifica exclusivamente pelo seu “antipetismo”.

Governo Bolsonaro – dia 9: o novo governo parece trazer pro centro do debate público em seus primeiros dias uma proposta própria de reforma da Previdência. As justificativas para colocar o assunto em pauta com tanta ênfase são as mesmas utilizadas por Temer quando este tentou aprovar sua versão da Reforma, assim como quando tentou e conseguiu aprovar uma reforma trabalhista. O discurso do governo à época era de que com a aprovação daquela reforma a economia se reaqueceria, o desemprego cairia, e as contas do governo entrariam nos trilhos. Meses depois, o efeito da reforma, na prática, foi a manutenção do elevado desemprego e o aumento da informalidade.

Governo Bolsonaro – dia 10: após novas divergências, governo reafirma seu interesse em “despetizar” o Estado brasileiro. Porém, o governo Bolsonaro sucede o MDB, e não o PT, que não faz parte de uma coalizão de governo há quase dois anos, desde o impeachment de Dilma Rousseff em maio de 2016.

Governo Bolsonaro – dia 11: ainda sobre a pauta da Reforma da Previdência, ministros militares passam a defender abertamente um regime de aposentadoria diferenciado para a categoria, que atualmente já tem um peso 16 vezes maior sobre o chamado “deficit da Previdência” do que os segurados do INSS . Ao mesmo tempo, o Ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, insinuou que haja equiparação do salário “de todo o Executivo” com o do Judiciário e do Legislativo, e que poderia se cogitar a criação de um “auxílio-moradia” para os militares. Pelo jeito, com todo esse corporativismo, logo em breve as Forças Armadas vão deixar de ser a instituição mais bem avaliada do país.

Governo Bolsonaro – dia 12: apesar do discurso adotado em sua campanha, quando dizia que, caso fosse eleito, em seu governo não haveriam mais nomeações políticas e que todas estariam de acordo com critérios “técnicos e meritocráticos”, a prática no início do governo Bolsonaro não tem sido essa. Entre as nomeações que evidenciam isso e que tem forçado o governo constantemente a dar explicações, temos: Antônio Hamilton Mourão, filho do vice-presidente General Mourão, nomeado assessor especial da presidência do Banco do Brasil (triplicando seus salários); Carlos Victor Nagem, amigo pessoal de Bolsonaro há 30 anos e para quem o presidente fez campanha, promovido a gerente-executivo da Petrobrás; e Priscila Gaspar, amiga de Michelle Bolsonaro, nomeada para a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, subordinada ao Ministério dos Direitos Humanos.

Governo Bolsonaro – dia 13: com a prisão do italiano Cesare Battisti na Bolívia, governo Bolsonaro tenta capitalizar em cima do fato político, articulando para que o preso faça “escala” no Brasil quando estiver a caminho da Itália. Ao mesmo tempo, mobiliza a mesma retórica que usou em sua campanha, relacionando o fato ao PT (que já não fazia parte do governo federal há dois anos) e se referindo aos seus governos como “os mais corruptos que já existiram no mundo” (sic).

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Governo Bolsonaro – dia 14: destino de Cesare Battisti após sua prisão na Bolívia expõe mais uma vez a perda de credibilidade do Brasil nas suas relações exteriores, mesmo com os governos em que está alinhado ideologicamente. Depois de ter sua prisão decretada, o governo procurou rapidamente “capitalizar” em cima do fato político, negociando para que o italiano passasse pelo Brasil antes de sua extradição para a Itália. Uma reunião de emergência foi convocada, um avião da PF foi enviado a Santa Cruz de la Sierra e alguns dos integrantes da equipe de governo chegaram até a dar declarações de que essa “escala” de Battisti no Brasil de fato ocorreria. Porém, a Itália rapidamente se movimentou para que ele retornasse diretamente ao país de origem, sem passar pelo Brasil. Restou a Bolsonaro comemorar a prisão em seu Twitter, relacionando o fato ao PT, e torcendo para que a manobra diversionista tenha efeito, para que pudesse assim escapar do noticiário negativo dos seus primeiros dias de governo.

Governo Bolsonaro – dia 15: governo assina o decreto que flexibiliza a posse de armas para cidadãos comuns no Brasil. Em entrevista ao jornal Nexo, o coronel da reserva da Polícia Militar José Vicente da Silva Filho declara que “é ingênua a ideia de que mais arma vai gerar segurança”. Concordo em partes. Ela de fato é ingênua quando nos referimos à população, sobretudo aquela parcela que está longe de ter poder aquisitivo pra comprar uma arma no Brasil. Mas não há qualquer ingenuidade da parte de políticos que defendem a medida, em grande parte financiados pela indústria de armas do Brasil e que é uma das maiores do mundo.

Governo Bolsonaro – dia 16: na calada da noite, o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles suspendeu todos os convênios e parcerias com ONGs. Vale lembrar que o ministro está com os direitos políticos suspensos por improbidade administrativa devido a acusações de favorecimento a empresas de mineração em mapas de zoneamento da APA do Rio Tietê. Em nota, algumas das principais organizações que foram afetadas pela medida, que a cada ano doam milhões de reais para a preservação dos biomas brasileiros, entre outras coisas, afirmam que a medida “não apresenta qualquer justificativa, é inconstitucional, e que o prejuízo direto será do próprio meio ambiente e das populações vulneráveis, que em tese o ministro deveria proteger”.

Governo Bolsonaro – dia 17: bancada do PSL no Congresso Nacional faz sua primeira viagem internacional. O destino: a tão temida “China comunista”.

Governo Bolsonaro – dia 18: após a suspensão da investigação sobre Fabrício Queiroz determinada pelo STF a pedido de Flávio Bolsonaro, o governo não encontra uma narrativa própria para dar aos fatos.  O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, diz que as investigações não afetam o governo.  O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diz que trata-se de um “terceiro turno” para minar o governo. O vice-presidente Hamilton Mourão diz que “não se mete no caso”, e que vai “aguardar o caso se esclarecer” (o general parece ser mais um que sabe o potencial do governo Bolsonaro de manchar a imagem das Forças Armadas perante parte da população). Enquanto isso, na base eleitoral que elegeu o atual governo, uns tentam relacionar a investigação ao PT, outros dizem que irão protestar contra a candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado (numa tentativa de mudar o foco do noticiário negativo dessa semana para o governo), mas outros já começam a adotar uma postura mais crítica quanto a quem ajudaram a eleger.

Governo Bolsonaro – dia 19: trechos do relatório do COAF vazados na noite anterior revelaram depósitos de 96 mil reais na conta do senador eleito Flávio Bolsonaro no período de apenas 1 mês. O governo segue tentando dar a sua narrativa para o fato, mas enquanto o próprio Flávio tentava se explicar numa entrevista exclusiva para a Record, o relatório era divulgado por todos os outros veículos de imprensa dando cada vez mais repercussão ao fato. Os depósitos não são nenhuma novidade pra quem consegue “ligar os pontos” depois de tantas denúncias de funcionários fantasmas nos gabinetes da família Bolsonaro, e parte do seu eleitorado já começa a se dividir entre aqueles que tentam “lavar as mãos” por terem elegido um corrupto e aqueles que passam a adotar uma perspectiva crítica ao governo. São pouco mais de duas semanas de governo Bolsonaro e essa parece ser a sua pior crise, antes mesmo da posse da nova legislatura do Congresso, num governo que aparenta ser natimorto.

Governo Bolsonaro – dia 20: segue a crise no governo antes mesmo da posse da nova legislatura no Congresso Nacional. Em novos vazamentos do relatório do COAF, descobre-se que Fabrício Queiroz movimentou 7 milhões de reais entre 2014 e 2017, e que há um depósito feito em nome de Flávio Bolsonaro no valor de 1 milhão de reais sem indicar o favorecido. O governo segue na sua estratégia de tentar desviar o foco das denúncias, disparando “fogo amigo” contra os parlamentares do PSL que estão em visita à China, ou então tentando se distanciar do escândalo alegando que não se trata de uma questão de governo, postura adotada pelo presidente eleito.

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Governo Bolsonaro – dia 21: a primeira crise do governo, causada pelas denúncias a respeito das movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro, evidenciam a fragilidade do principal partido de sustentação do governo, o PSL. Na tentativa de mudar o foco do negativo noticiário desses dias, parte da cúpula do governo disparou contra os parlamentares do partido que foram em viagem à China na semana passada, que responderam em tom de ameaça quanto a uma eventual votação de uma reforma da previdência. Assim como disse ao longo das eleições, o partido se assemelha cada vez mais ao PRN, criado por Collor para disputar as eleições presidenciais de 1989. Para quem não se lembra ou não conhece a história, Collor chega ao poder em 1989 por meio de um partido recém-criado e nas eleições de 1990 (não houve concomitância entre os pleitos) seu partido elegeu 40 deputados federais, tornando-se a quinta maior bancada da Câmara. Porém, pouco após o seu impeachment, boa parte desses políticos abandanou a sigla, migrando para os partidos maiores à época, como o PMDB e o PFL. Numa eventual nova crise do governo Bolsonaro, o mesmo poderia acontecer com o PSL, dado a baixa coesão entre seus parlamentares e os constantes conflitos internos ainda mesmo antes da posse da nova Legislatura. É o resultado de se formar um partido às pressas, formado tanto por “figuras novas” quanto por políticos de longa data, que se unificam unicamente pelo seu caráter anti-petista. O que é muito pouco para colocar em prática uma agenda política econômica para um país com o tamanho e a complexidade do Brasil.

Governo Bolsonaro – dia 22: operação do MP do Rio e da Polícia Civil contra milicianos naquele estado ofusca o pronunciamento de Bolsonaro em Davos por conta das relações que os investigados tem com o senador eleito Flávio Bolsonaro. Entre os policiais que tiveram mandado de prisão decretado hoje estava o ex-capitão da PM e do BOPE Adriano Magalhães da Nóbrega, tido pelo MP do Rio como o homem forte do Escritório do Crime, organização suspeita de ter matado Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. A mãe e a mulher do capitão trabalhavam no gabinete de Flávio Bolsonaro. Além de empregar as familiares de Adriano, o futuro Senador dos Bolsonaro homenageou por duas vezes o atual chefe do Escritório do Crime, assim como o major Ronald Paulo Alves Pereira, também integrante da Organização que teve mandado de prisão decretado hoje e que recebeu uma moção de louvor alguns anos atrás por parte do político.

Governo Bolsonaro – dia 23: depois de usar apenas 6 minutos dos 40 a que teria direito em seu pronunciamento, e cancelar sua coletiva de imprensa conjunta com seus ministros pouco tempo antes da sua realização, a repercussão na imprensa estrangeira do primeiro discurso internacional de Bolsonaro pareceu ser mais negativa do que positiva. Soando como se fosse um discurso de posse no cargo e usando expressões genéricas que agradam ao seu eleitorado no Brasil (como “reduzir a carga tributária”, “promover os verdadeiros (sic) direitos humanos”, “defender a família e a propriedade privada”, e “Deus acima de tudo”, ao se referir a como serão pautadas as relações internacionais do país) Bolsonaro se viu forçado a tocar no tema meio ambiente depois da repercussão negativa que suas primeiras medidas tiveram, e preferiu usar o tempo ao qual teria direito para mencionar quem são seus ministros ao invés de dizer quais medidas se propõe a adotar. Robert Shiller, economista ganhador do Nobel de sua área em 2013 e que previu a crise no setor imobiliário dos Estados Unidos que desencadeou a crise global de 2008, disse que “Bolsonaro lhe dá medo”, e que o “Brasil merece alguém melhor”. Heather Long, correspondente econômica do jornal americano “The Washington Post”, classificou a fala como um “big fail”. Sylvie Kauffmann, diretora editorial e colunista do Le Monde e colaboradora do NY Times escreveu “Fiasco de Bolsonaro em Davos, incapaz de responder concretamente às questões de Klaus Schwab. 15 min. de generalidades”. Nosso presidente parece se esquecer que dizer coisas como “não teremos mais orientação ideológica nas nossas escolhas” soa bem para seu eleitorado no Brasil, que não tem a menor ideia do quanto isso não faz o menor sentido, mas que não “cola” muito no público ali presente.

Governo Bolsonaro – dia 24: governo altera decreto que regulamenta a Lei de Acesso à informação no Brasil. A nova norma amplia a quantidade de agentes públicos que podem determinar que dados e documentos sejam classificados como “ultrassecretos”, tornando-se restritos por até 25 anos. Entre os novos agentes que tem esse poder incluem-se até os ocupantes de cargos comissionados.

Governo Bolsonaro – dia 25: depois de conviver há meses com ameaças de morte e ter que recorrer à escolta policial, assim como tem ocorrido com o deputado Marcelo Freixo, o deputado federal do Rio de Janeior eleito pelo PSOL Jean Wyllys desiste de seu mandato parlamentar e anuncia seu auto-exílio para se manter vivo. O parlamentar em 2015 foi eleito pela revista The Economist como uma das 50 maiores personalidades da diversidade em todo o mundo, na chamada Global Diversity List, ao lado de Malala Yousufzai, Michelle e Barack Obama, entre outros. Nos anos seguintes, foi sucessivas vezes eleito como um dos melhores parlamentares do Brasil pelo prêmio Congresso em Foco, sendo escolhido pelos jornalistas que acompanham o cotidiano do Congresso Nacional. A EBC (Empresa Brasil de comunicação), empresa estatal de comunicação que coordena a NBR, TV Brasil, e Agência Brasil, orientou suas empresas a não noticiarem o fato. Em seu Twitter, Bolsonaro comemorou o auto exílio do parlamentar.

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Governo Bolsonaro – dia 26: governo determina a criação de dois gabinetes de gerenciamento de crise para tratar do rompimento de mais uma barragem da empresa Vale, em MG, na cidade de Brumadinho. Um dos principais coordenadores das ações é o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do partido NOVO. O ministro está com seus direitos políticos suspensos por três anos após ter sido condenado por improbidade administrativa. A acusação é ter favorecido empresas de mineração em 2016, ao acolher mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê enquanto era secretário estadual de Meio Ambiente em São Paulo.

Governo Bolsonaro – dia 27: depois de Bolsonaro dizer ao longo de sua campanha que a legislação ambiental no Brasil deveria ser “flexibilizada”, e de “esvaziar” a pasta de Meio Ambiente após a sua posse, transferindo suas competências para outros órgãos e colocando integrantes da bancada ruralista em postos-chave, integrantes do governo enfrentam saia justa ao ter que conceder entrevistas após o rompimento da barragem de Brumadinho. O Ministro Chefe do Gabinete de Segurança institucional, general Augusto Heleno, chegou a declarar que “flexibilizar as regras” na verdade seria “ter regras mais rígidas, e não afrouxar a legislação”.

Governo Bolsonaro – dia 28: após decreto que flexibiliza a posse de armas, parlamentares da chamada “Bancada da Bala” já se articulam, antes da posse da nova legislatura do Congresso, para também flexibilizar o porte de armas no Brasil (quando a pessoa também pode circular pela rua armada). Parte da bancada historicamente é formada por parlamentares financiados pela indústria armamentista brasileira, como a Forjas Taurus, que tenta revogar o Estatuto do Desarmamento desde sua entrada em vigor. Segundo estudos da área de segurança pública, apesar do número de homicídios ter se mantido elevado no Brasil após a sua adoção, estima-se que o Estatuto tenha poupado 160 mil vidas desde a sua sanção.

Governo Bolsonaro – dia 29: governo procura reforçar a sua aproximação com o Estado de Israel e propagandeia a vinda de 136 militares israelenses, assim como o uso da sua tecnologia, para buscar vítimas da tragédia em Brumadinho/MG. Porém, a incorporação dessas forças nas buscas, na prática, se deu apenas quanto a sua mão de obra. Segundo o comandante das operações de resgate, o tenente-coronel Eduardo Ângelo, “dos equipamentos que eles trouxeram, nenhum se aplica a esse tipo de desastre”.

Governo Bolsonaro – dia 30: após assumir mais uma vez o posto de Presidente de maneira interina, o vice Hamilton Mourão, que durante boa parte dos meses antes da posse do governo se mostrava muitas vezes mais à direita do que Bolsonaro, tenta construir uma imagem mais “moderada” da sua atuação. Difícil saber se o comportamento se dá de maneira estratégica. Poderia se tratar de: uma estratégia articulada com as próprias Forças Armadas, para preservarem sua imagem e se distanciarem gradativamente de um governo que já começa de maneira errática; uma estratégia pessoal do próprio general-político, na tentativa de construir uma imagem de ser uma pessoa mais preparada, equilibrada e pragmática que o atual Presidente, colocando-se futuramente como uma alternativa de poder (algo que pode estar sendo articulado também com as FFAAs); ou ainda uma estratégia do próprio governo, feita em articulação com o clã Bolsonaro (apesar do descontentamento público entre o general e os filhos do presidente pela forma como o vice tem tratado de maneira cordial a imprensa), para facilitar a aprovação da agenda política e econômica do governo. De qualquer forma, cabe lembra algo que o próprio general e vice-presidente da República também sabe: de 1926 pra cá, dentre 25 presidentes, apenas 4 foram eleitos pelo voto popular e permaneceram no posto até o fim de seus mandatos (Eurico Dutra, Juscelino Kubitschek, Lula, FHC).

Governo Bolsonaro – dia 31: prestes a encerrar o primeiro mês do governo Bolsonaro e ainda antes da posse da nova Legislatura do Congresso, a Ministra Damares Alves mais uma vez se vê envolvida em um escândalo. Em reportagem publicada na Revista Época, indígenas da aldeia Xingu acusam a Ministra da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, de ter sequestrado uma criança de uma de suas aldeias após tê-la levado dizendo que iria levá-la para um tratamento dentário. A adoção nunca foi formalizada, o que necessitaria que a Ministra-pastora tivesse autorizações da Justiça e da Fundação Nacional do Índio (Funai), apesar de em um primeiro momento Damares afirmar ser a mãe adotiva da indígena, hoje com 20 anos de idade. Horas depois da denúncia, em nova nota emitida por ela, o ministério afirmou que ela na verdade “é uma cuidadora da moça, e a considera uma filha”. Se eu tivesse que apostar, diria que a Ministra-pastora é a primeira a cair numa eventual reforma ministerial do governo. E não digo que vá cair “de uma goiabeira”.

*Doutorando e Mestre em Ciência Política pela USP. Bacharel e Licenciado em Ciências Sociais pela mesma Universidade. Contato: facebook.com/rafaelpolitica

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