17 de agosto de 2018, 18h32

O espectro das privatizações ronda as eleições de 2018

As privatizações de estatais e serviços públicos são o ponto de convergência entre candidatos de direita e centro-direita, que enxergam na proposta uma das soluções para tirar o Brasil da crise, indo na contramão do restante do mundo. Saiba quais são os riscos e consequências de investir na lógica que afundou o país nos anos 90

Charge: Vitor Teixeira

“(…) o governo federal tem que economizar. Onde? Na dívida. Se privatizar tudo, você zera a dívida. Por que não pode vender os Correios? Por que não pode vender a Petrobras? (…) Por que uma empresa que assalta o povo brasileiro tem que continuar na mão do Estado?”Paulo Guedes, economista por trás do plano de governo de Jair Bolsonaro (PSL)

 

“Vamos privatizar tudo o que for possível (…) Inúmeras áreas da Petrobras que não são o core (núcleo do negócio), o centro objetivo principal, tudo isso pode ser privatizado. E se tivermos um bom marco regulatório, você pode até no futuro privatizar tudo, sem nenhum problema”Geraldo Alckmin (PSDB)

 

“Petrobras, BB, CEF, BNDES são instituições, mais do que empresas. Não cogitamos privatizá-las. A Petrobras é uma empresa invejável, que foi dilapidada. Temos que arrancá-la de seus assaltantes. O que admitimos é a privatização no entorno, nas subsidiárias, mas o controle da empresa tem que ser estatal. Há 146 empresas quase sempre como cabide empregos, desnecessárias inclusive. É inevitável um programa de privatização”Álvaro Dias (Podemos)

 

“Eu não tenho uma visão dogmática contra a privatização. De jeito nenhum”Marina Silva (Rede)

 

“Temos que privatizar todas as estatais”João Amoêdo (Novo)

 

As falas acima, todas dadas durante a pré-campanha, são de candidatos à presidência da República. Elas expressam uma pauta convergente entre todas as candidaturas de direita e centro-direita e que vem com força nessas eleições: as privatizações.

Todos eles apresentam a proposta de intensificar as privatizações de estatais e serviços públicos – já iniciada no governo Temer – como uma solução para a crise econômica. O que a direita e a centro-direita não contam aos seus eleitores, no entanto, é que o Brasil já passou por experiência parecida e sem êxito. Portanto, o enaltecimento da lógica privatista coloca o Brasil na contramão do mundo e de volta para o passado.

Para se ter uma ideia, o intenso programa de privatizações de estatais e serviços públicos encampado pelos governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso na década de 90 fez exatamente o contrário do que se propunha: demitiu trabalhadores em massa, piorou a qualidade dos serviços e multiplicou a dívida pública. É o que o economista Marcio Pochmann chama de “mito neoliberal”.

“Em conformidade com o mito gerado pelas privatizações dos governos Fernandos (Collor e Cardoso), o país transferiu do setor público para o privado, o equivalente a 15% do Produto Interno Bruto (PIB), com corte de 546 mil trabalhadores, sem elevação do crescimento econômico e melhora nas contas públicas. Somente no Governo Cardoso (1995-2002), por exemplo, o Tesouro federal arrecadou quase US$ 79 bilhões com as privatizações, embora a dívida pública federal fosse multiplicada por quase 13 vezes, saltando de R$ 65,6 bilhões (18,8% do PIB), em dezembro de 1994, para R$ 841 bilhões (56,9%), em dezembro de 2002”, escreveu Pochmann em artigo publicado em setembro do ano passado, já quando o governo Temer avançava na entrega do patrimônio nacional às empresas estrangeiras.

Também alertando sobre o retrocesso que um programa de privatizações representa, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou, em janeiro deste ano, uma nota técnica em que aponta o impacto das privatizações na economia e em que constata, através de experiências e análises históricas, que a as empresas privadas não são mais eficiente, como dizem os defensores da lógica privatista, que as empresas públicas.

O Dieese chama a atenção, ainda, para o caminho inverso que o Brasil está fazendo com relação ao restante do mundo. Enquanto o governo brasileiro encampa mais privatizações e candidatos de direita e centro-direita propõem privatizar ainda mais, nações desenvolvidas, até mesmo orientadas por uma lógica neoliberal, estão reestatizando e valorizado suas empresas públicas.

Para se ter uma ideia, um levantamento feito pelo Transnational Institute (TNI), por exemplo, mostra que, entre o ano 2000 e 2017, se observou em todo o mundo, em países como França, Estados Unidos, Espanha, Alemanha, ao menos 835 casos de retomada do controle sobre serviços públicos por governos locais.

“Há um movimento em que as sociedades começam a ver que não faz sentido ser do domínio privado coisas que são de interesse público. São áreas que têm que ser regidas por outras lógicas que não são a lógica do lucro, da chamada ‘eficiência’ que é orientada pelo lucro”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Ele conversou com a Fórum sobre as consequências e retrocessos que uma intensificação da lógica privatista trazem ao país e apontou quais as empresas e serviços que sofrem mais risco.

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista.

Fórum – Por que a pauta de privatizações voltou com tanta força como uma agenda em comum entre os candidatos de direita e centro-direita nessas eleições?

Clemente Ganz Lúcio – Há uma agenda liberal muito forte. Na visão deles, o Estado precisa diminuir de tamanho, e ao diminuir de tamanho, essa diminuição é compensada pela presença do mercado. Então, toda vez que o Estado diminui, se amplia a presença do mercado e há a possibilidade de negócios. Você tem dois grandes processos de transferência. O primeiro é a base do sistema produtivo, as empresas estatais. A Eletrobras, e Petrobras, em que se transfere patrimônio produtivo. O segundo é a transferência de serviços públicos. A lógica neoliberal é transformar o direito e o serviço público em um produto. E um produto que é comprado no mercado. A lógica é transferir toda a atividade pública que pode ser comprada. No Brasil, nós temos ainda uma terceira dimensão, que é dramática, porque o país é detentor das maiores reservas de recurso mineral, terra, floresta e água. E o país está sendo dilapidado. Os recursos naturais estão sendo entregues à iniciativa privada. Como você tem uma liquidez, um volume muito grande financeiro disposto e querendo comprar ativos de reserva, O Brasil começa a as entregar ao capital. Temos simultaneamente um movimento de entrega do patrimônio público, das empresas, do serviço público e também transferência de ativos naturais. Isso tudo entra nesse bolo que chama-se de privatização, mas que não é só de empresa pública.

É evidente que quando o Estado abre mão de seus ativos ele está abrindo mão de instrumentos que tem para dinamizar o setor produtivo. Por exemplo, a Petrobras, quando animou o setor produtivo, a partir de uma estratégia de conteúdo nacional, mobilizou 5 mil fornecedores nacionais. Empresas, engenheiros, técnicos, trabalhadores que são contratados no Brasil. Quando os chineses compram parte do Pré-sal, passam a trazer os fornecedores chineses. Nós desmobilizamos justamente essa parte do sistema produtivo. É isso que está acontecendo. Uma desmobilização da capacidade de sistema produtivo estatal, dos recursos e do serviço público.

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio

Fórum – Quais seriam as consequências para o país de uma intensificação do programa de privatizações de estatais e serviços públicos?

Clemente Ganz Lúcio – A qualidade da dinâmica do crescimento se alteraria e  provavelmente a gente perderia muitos postos de de trabalho de qualidade, porque eles seriam ocupados por empresas estrangeiras. Podemos perder base tecnológica, isso pode desqualificar as universidades, a formação de engenheiros e tecnólogos, e assim por diante. E nós temos consequências sob a dinâmica do crescimento e portanto do volume de postos de trabalho gerados aqui no Brasil. Então, as consequências são graves para o mercado de trabalho, na sequência haveria uma provável queda da renda do trabalho, isso tudo agravando a qualidade do nosso crescimento.

Fórum – Muitos dos defensores das privatizações afirmam que elas são necessárias também para sanar as contas públicas ou da própria empresa. O que você acha desse tipo de justificativa?

Clemente Ganz Lúcio – Não tem o menor sentido. É como você vender a casa própria para poder comprar o almoço. O que você tem que fazer no caso das contas públicas são várias outras coisas. A privatização como proposta de resolver o problema, especialmente da dívida pública, é uma proposição de quem não entende nada da dinâmica econômica. O que você tem é que promover crescimento econômico, uma estrutura tributária capaz de tributar a produção, ter o processo de tributação aplicado em uma estrutura orçamentária que faça sentido. Essa ideia da venda é uma proposta primária. É como falar para o chefe de família: “Olha, vende sua casa para dar comida para as pessoas”. Tudo bem. Mas, depois o que faço? Essa não é a solução. A solução é ter emprego, salário, e aí se cumpre finalidade. É disso que se trata. Um projeto que encampa essa proposta é estúpido para uma nação, um país, porque está entregando os ativos que te dão capacidade de sustentar o crescimento e construir as soluções estruturais.

Fórum – Tivemos um intenso programa de privatizações na década de 90, nos governos FHC, e no entanto não se melhorou a situação das contas públicas…

Clemente Ganz Lúcio – Pelo contrário, piorou.

Fórum – Neste sentido, propor uma intensificação das privatizações, depois dessas experiências, é propor voltar no tempo? Considera um retrocesso?

Clemente Ganz Lúcio – É um retrocesso. E é pior porque estão propondo qualquer tipo de privatização. O Estado pode e deve abrir mão de algumas coisas, em uma economia de mercado, capitalista, tudo bem. Faz sentido o governo ser dono de hotel? Não. Agora não tem o menor sentido privatizar energia elétrica, porque se trata de um insumo básico e estruturante. Faz sentido o Brasil talvez não ser dono de posto de combustível? Faz. Mas a venda do posto de combustível significaria abrir mão de uma distribuição na ponta para investir mais na capitalização da Petrobras como empresa pública de extração e distribuição de petróleo. As vezes uma privatização pode fazer sentido se ela fizer parte de uma estratégia de desenvolvimento econômico, e não de uma estratégia de desmobilização de ativos. Você está abrindo mão dos ativos que mobilizam sua capacidade produtiva.

Fórum – Outra justificativa que usam para sustentar as privatizações são de que as empresas privadas seriam mais eficientes que as empresas públicas…

Clemente Ganz Lúcio – A grande questão aí é a perspectiva de que a atividade privada, movida pelo lucro, toma decisões visando maximizar o lucro, diferente de uma empresa pública, que não tem necessariamente prioridade sobre o lucro, tem outra dinâmica de tomar decisões. De prática salarial, de contratação, e assim por diante. Então, a lógica que predomina nessa história é a ideia de que a eficiência do capital em tomada de decisões é muito mais ágil e orientada por uma lógica de maximização que a torna muito mais eficiente – e aí “eficiente” é sinônimo da chamada taxa de retorno, taxa de lucro – que uma empresa pública. A empresa pública está orientada por outras finalidades. A decisão da Petrobras de investir em desenvolvimento de tecnologia do Pré-sal não estava orientada pela maximização do lucro, estava orientada pela soberania e fornecimento de um elemento estratégico do ponto de vista de energia. Então, é diferente. Agora, a Petrobras maximizando o lucro está interessada em vender patrimônio, quer maximizar o lucro, tem outra lógica.

Fórum – Quais são as empresas ou serviços públicos hoje que estão em risco e que a privatização acarretaria consequências mais graves?

Clemente Ganz Lúcio – Primeiro, Petrobras. E aí vem todo o setor Eletrobras. Toda a, digamos, consequência da privatização da Petrobras que são os fornecedores, os mais de 5 mil fornecedores privados da Petrobras que provavelmente vão ser internacionalizados. Portanto há uma desnacionalização que vem acompanhada da privatização. Toda a estratégia de desqualificação do Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES. Isso tem uma consequência gravíssima. Todas as desqualificações feitas hoje nas universidades, nos centros de pesquisa tecnológica que nós temos. Desqualificação da Embrapa, por exemplo, que desqualifica e privatiza ao mesmo tempo…. Então, há toda uma estruturação de atividades no sistema produtivo estatal. De pesquisa nas universidades à Petrobras. É dramático. Estamos abrindo mão de tecnologia, de capacidade de engenharia, de capacidade de construção, de estruturação do sistema produtivo, infraestrutura econômica e da pesquisa.

Fórum – Há recentemente no mundo um movimento de reestatizações, em que países até de orientação neoliberal têm reestatizado e dado mais valor para suas empresas públicas. O que explica esse movimento contrário ao do Brasil?

Clemente Ganz Lúcio – Alguns países começaram a perceber que esse processo de privatização gerou desastres econômicos, políticos e sociais. Então, começaram a reverter. O que tem é um movimento que está gradativamente recolocando o papel das empresas estatais a partir da visão do que a privatização trouxe em termos de experiência. De um lado você tem uma recessão econômica e as empresas que privatizaram começaram a dar muito lucro, mas não necessariamente empregaram o serviço ou o bem de interesse público feito com atividade privada. É o caso por exemplo da reforma da previdência no Chile. A hora que começa a entregar a previdência, um terço é da previdência pública. Evidente que há uma distância monumental daquilo que os chilenos esperavam. Em Berlim, o pessoal começa a olhar para o saneamento privatizado e percebem que a qualidade é péssima, que não é isso que eles esperavam. O custo está alto e o serviço está ruim. Então, portanto, não necessariamente o custo gera o bem de acesso universal, porque o custo fica alto, ele segrega o acesso, e por outro lado não entrega aquilo que se propunha. Então, há um movimento em que as sociedades começam a ver que não faz sentido ser do domínio privado coisas que são de interesse público. São áreas que tem que ser regidas por outras lógicas que não são a lógica do lucro, da chamada “eficiência” que é orientada pelo lucro.

Fórum – Um país sem estatais fortes está menos preparado para enfrentar uma crise econômica?

Clemente Ganz Lúcio – Ele sofre primeiro porque tem uma debilidade na estrutura produtiva. Empresas públicas fornecem a infraestrutura econômica para o sistema produtivo se organizar. Ou seja, é o Estado quem dá ao capital as condições para uma estruturação maior. Não ter as empresas públicas em um momento de crise é não ter as locomotivas que são capazes de reorientar a estratégia econômica ou tirar a economia da crise. O que puxa a saída de uma crise econômica, e nós vimos isso, é o setor público. É o gasto público, mas também o investimento que o Estado tem que fazer. Investir em obra e infraestrutura, mas também ter suas empresas públicas que são capazes de prover recursos, um capital de risco, porque o Estado está por trás dizendo: “Esse risco vou correr porque é um risco que a sociedade exige”. E o Estado tem a capacidade de olhar 30, 40 anos para frente, enquanto as empresas privadas têm que dar o retorno imediato para seus acionistas. É outra lógica. A soma da lógica das decisões individuais das empresas é uma tragédia econômica. Agora, em um cenário capitalista, tem empresa privada e tem empresa pública, elas têm, cada uma, suas finalidades. Uma reorganização patrimonial das empresas públicas deveria, essencialmente, priorizar o que é de interesse público. Podemos privatizar coisas que não fazem sentido, mas precisamos fortalecer a Petrobras, o BNDES, a Caixa Econômica… Não precisamos ter 50 bancos públicos, mas fazer outras coisas. Banco de cooperativas de microcrédito seria uma coisa importante que o Estado deveria ter e não temos, por exemplo.