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10 de Fevereiro de 2018, 17h42

“O Estado precisa assumir sua responsabilidade com a população trans”, diz criadora da Frente Trans de Esquerda

A psicóloga Jaqueline Gomes de Jesus acredita na importância da participação política: “Nossa ideia é enfrentar o sistema patriarcal eleitoral. Assumir um protagonismo e representatividade também para outros grupos frente ao sistema político, que nós consideramos cis-normativo”.

Uma exceção que confirma a regra. É dessa forma que a psicóloga Jaqueline Gomes de Jesus encara sua trajetória pessoal e profissional. Em uma sociedade preconceituosa e desigual como a brasileira, ela, uma mulher transexual e negra, conseguiu estudar até concluir o doutorado e se divide entre as atividades inerentes à profissão e a militância política. Resultado do seu ativismo: ela foi a primeira mulher trans e negra a receber a medalha Chiquinha Gonzaga, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por ter se destacado na luta pelos direitos humanos, artísticos, democráticos e culturais.

Inquieta, Jaqueline se juntou a três amigas e criou a Frente Ampla Suprapartidária Trans de Esquerda. “O objetivo da iniciativa é, em primeiro lugar, criar um compromisso comum de mútua ajuda e solidariedade, de sororidade. Não só no decorrer do processo eleitoral, mas também no campo do ativismo, da construção, quem sabe, de mandatos realmente comprometidos com as demandas da população trans. Esse compromisso inclui o envolvimento em atividades de formação, produção de material, a organização em si da frente”, explica.

Sua trajetória acadêmica e profissional é extensa. Atualmente, é professora de Psicologia no Instituto Federal do Rio de Janeiro, pesquisadora líder do Grupo de Pesquisa Interdisciplinar e Identidade, Cultura e Diversidade Odara, presidenta da Associação Brasileira pela Saúde Integral da População Trans, Travestis e Intersexo, filiada ao Partido Verde, secretária de Mulheres do PV carioca e pré-candidata à deputada estadual pelo Rio de Janeiro.

“Digo sempre que sou uma carioca nascida em Brasília. Cresci na Ceilândia, que é na região administrativa periférica do Distrito Federal. Sou filha de um pai sergipano, operador de computadores, e de uma mãe mineira, que era professora também, de uma escola de ensino fundamental e médio de Ceilândia. Eu me formei em Psicologia pela Universidade de Brasília, fiz mestrado e doutorado lá na área de Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações. No meu mestrado, pesquisei as Representações Sociais de Libertadores de Escravos no Brasil Contemporâneo e, no doutorado, Política e Identidade Expressa nas Paradas do Orgulho LGBT, evento que usa a linguagem festiva para falar de cidadania”, revela.

Fórum – Como surgiu a ideia da criação da Frente Ampla Suprapartidária e Trans de Esquerda, qual o objetivo?

Jaqueline Gomes de Jesus – No ano passado eu discutia com uma amiga, que é advogada, a Maria Eduarda Aguiar, sobre a necessidade da formação de um trabalho mais coletivo, focado nas questões da população trans, principalmente na política partidária. Uma ideia que ela trouxe foi de formar uma frente, um coletivo, uma chapa de candidaturas trans. A ideia da frente começou assim. Conversando com a Indianare Siqueira, ela consolidou a ideia. Encontrei depois outras pessoas, que estavam dispostas a se pré-candidatar, a Bárbara Aires e a Giowana Cambroni, que se engajaram no projeto. Assim começou e nós lançamos agora em janeiro por oportunidade da mesa “Ser Trans na Política”, da programação do Mês da Visibilidade Trans, no Rio, organizado pelo Fórum de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro. A frente tem como objetivo, em primeiro lugar, um compromisso comum de mútua ajuda e solidariedade, de sororidade. Não só no decorrer do processo eleitoral, mas também no campo do ativismo, da construção, quem sabe, de mandatos realmente comprometidos com as demandas da população trans. Esse compromisso inclui o envolvimento em atividades de formação, produção de material, a organização em si da frente. Então, quem faz parte, no momento, somos nós quatro, eu pelo Partido Verde; Indianare Siqueira pelo PSOL; Giowana Cambroni pela Rede Sustentabilidade; e Bárbara Aires pelo PSOL.

Fórum – Esse engajamento político de um grupo de pessoas trans é fundamental na defesa dos direitos desse segmento. No entanto, você acredita que a Frente também pode representar demandas de outros públicos?

Jaqueline Gomes de Jesus – Essa é a proposta. Nosso entendimento é de que, em primeiro lugar, nós podemos, sim, participar da disputa político-partidária, porque também somos cidadãs, somos cidadãos. Este é o primeiro ponto. O segundo é que, como somos cidadãs cidadãos também podemos representar outros grupos. Esta é uma proposta, em meu entendimento, central da frente, dizer que representa também outras populações e a diversidade de nossa população. Não somos só trans, somos trans com diversidade de gênero, de raça, classe social, de idade, habilidades físicas. Então, há várias dimensões presentes. Nossa ideia é enfrentar o sistema patriarcal eleitoral. Assumir um protagonismo e representatividade também para outros grupos diante do sistema político, que nós consideramos cis-normativo. Quando falo em cis-normativo, é o que segue normas que compreendem as questões da população cis, das pessoas que não se identificam com os trans, como se fossem as únicas, desconsiderando a diversidade da população trans. Nós enfrentamos essa lógica binária, sexista, racista, classicista, excludente de forma geral. Por isso, entendemos que podemos representar demandas de diversos grupos sociais que estão conosco, engajados nessa transformação. Nosso objetivo é uma sociedade justa, libertária, amorosa e igualitária.

Fórum – Como você observa o atual momento político no seu estado, o Rio de Janeiro, e também no Brasil, com esse quadro eleitoral imprevisível?

Jaqueline Gomes de Jesus – Vivemos, particularmente aqui no Rio, um momento de descalabro, frente ao assalto aos cofres públicos e toda a violência social que foi cometida pelo governo do estado que segue afetando todos, não só servidores públicos que não recebem salário em dia, o que já é um ultraje, mas também toda a população, que teve negado seu acesso à saúde, educação, segurança. Hoje, vemos os efeitos nefastos, não só pela falta de dinheiro, o roubo, por meio da corrupção, mas também do não planejamento, da falta de gestão, do desrespeito ao estado do Rio de Janeiro como unidade da federação, que, como qualquer outra, precisa de gestão, precisa enfrentar desafios e construir um futuro melhor para todas e todos. Em relação ao quadro eleitoral nacional de imprevisibilidade, nós entendemos que as esquerdas precisam se unir. Nossa frente suprapartidária e transpolítica também traz essa ideia. É a proposta de união de todas e todos da esquerda, diante desse movimento fundamentalista político-religioso que avança entre todos os poderes, em âmbitos municipal, estadual e federal. Esse é nosso entendimento de uma necessária união de esquerdas. Por isso, tivemos essa iniciativa. Eu, particularmente, torço e acho indispensável a união de todas as mulheres, as trans, as cis, no enfrentamento a essa situação, entendendo que precisamos de mais mulheres na política e isso inclui as mulheres trans, além de todos os outros grupos de excluídos, à esquerda como um todo, reconhecendo sua diversidade identitária, sua diversidade de classe e o enfretamento a esse projeto nefasto que quer se instalar dentro da máquina da democracia brasileira.

Fórum – Você foi a primeira mulher transexual e negra a receber a medalha Chiquinha Gonzaga, na Câmara do Rio, por ter se destacado em prol dos direitos humanos, artísticos, democráticos e culturais. Qual a importância desse reconhecimento?

Jaqueline Gomes de Jesus – Quando eu recebi a medalha Chiquinha Gonzaga, para mim foi a máxima honra. Meu primeiro agradecimento foi à vereadora Marielle Franco (PSOL), que foi a propositora dessa iniciativa. Para mim, ser a primeira, em vários sentidos, demonstra a importância de termos parlamentares que representam grupos sociais historicamente discriminados. A Marielle é uma mulher negra. Eu creio que não teria recebido essa medalha se não fosse por uma mulher negra como ela, que conhece um pouco da minha trajetória, que vem da Favela da Maré, de uma comunidade carente e que tem uma perspectiva diferente de sociedade, de quem pode nos representar. Então, esse olhar inclusivo, esse olhar diferente do tradicional, do que está na política, geralmente um olhar de homens brancos, cisgêneros, de classe alta, possibilita reconhecimentos como esse. De minha parte, eu entendo que mostra uma valorização, não só minha, como mulher, como protagonista de vários processos sociais, como alguém que tem algum capital político, algum capital social e intelectual, mas, principalmente, o reconhecimento da população trans, da população negra, como dignas de serem valorizadas, reconhecidas, premiadas. De que nossas ações, que têm sido historicamente apagadas, excluídas e invisibilizadas merecem ser vistas, reconhecidas, aplaudidas. Entendo que nesse sentido trago comigo gerações, principalmente das mulheres trans, que foram assassinadas ou que foram apagadas da história e que não tiveram sua luta reconhecida. Para mim, é uma extrema honra.

Fórum – Você pode ser considerada uma exceção, pois é uma mulher transexual e negra, ou seja, tinha tudo para dar errado em um país ainda preconceituoso e desigual como o Brasil. No entanto, você conseguiu estudar até o doutorado. O que fazer para que outras pessoas na mesma situação tenham acesso a uma boa formação cultural e profissional?

Jaqueline Gomes de Jesus – No meu caso particular, contei com vários apoios, familiar, de amigos, de colegas de trabalho. Então, isso fez muita diferença na minha formação. Só que, como você disse, não é a realidade da maioria das mulheres trans e, principalmente, negras no Brasil. Nesse sentido, eu sou uma exceção que só comprova a regra, a regra da exclusão. E essa regra da exclusão permanece, porque não existem políticas públicas de inclusão da população trans na sociedade brasileira. Permanece uma lógica de marginalização, com o entendimento que as pessoas trans são aquelas que não têm direito a nome, a ir e vir, ao próprio corpo, sem acesso à educação nem a trabalho digno, que seriam obrigações constitucionais. Nem o que é constitucionalmente garantido é assegurado para a população trans. A situação é muito pior para as pessoas trans negras, mulheres, quando essas questões de gênero se multiplicam de uma forma que as pessoas não entendem, muitas vezes. São necessárias políticas públicas. Não há como mudar fora disso. E políticas públicas básicas, que consigam alfabetizar grande parte da população trans, que não tem acesso à educação. Resolver esse “gap”, esse déficit de formação básica, que foi gerado pela transfobia no processo educacional, e criar políticas de empregabilidade, que permitam às pessoas trans trabalharem no mercado formal e não como ocorre hoje, que a grande maioria não consegue trabalho ou só encontra na informalidade. Não é à toa que mais de 90% das mulheres trans e travestis no Brasil só conseguem trabalho na prostituição. Isso não é uma escolha, é uma imposição da sociedade, um espaço que só reconhece as mulheres trans a partir da lógica da objetificação, as colocando como objetos sexuais. Então, isso é o que vai fazer a grande diferença na formação cultural e profissional: políticas públicas. Felizmente, hoje existem iniciativas individuais ou de filantropos, de entidades preocupadas, ONGs, mas não do Estado. Do Estado são poucas as ações. Podemos citar pontualmente: o Programa Trans+Respeito, no Rio de Janeiro, que fornece algumas bolsas de capacitação para pessoas trans. Mas o grande exemplo que eu trago sempre é o Programa Transcidadania, em São Paulo, o mais significativo e importante do Brasil, que concede bolsas também, faz um acompanhamento complexo da formação escolar básica e da formação extracurricular dessas pessoas trans que acessam o programa. Temos o histórico dos cursos pré-vestibulares, preparatórios para o Enem, para concursos públicos. O exemplo mais conhecido é o PreparaNem, no Rio de Janeiro, e outros que existem em São Paulo, Minas Gerais, Bahia e outros locais do Brasil, que fazem a grade diferença, mas, por enquanto, são só iniciativas de indivíduos e ONGs, não são políticas públicas. O Estado brasileiro precisa assumir sua responsabilidade mínima com relação à população trans.

Fórum – Em sua opinião, hoje quais são as principais demandas do público LGBT, travestis e transexuais que devem ser colocadas como prioridades na pauta política?

Jaqueline Gomes de Jesus – A pauta central, no meu entendimento, é a legalização do direito à identidade, que se constituiria no direito de retificação do registro civil em cartórios, ou seja, o nome e o sexo que constam nos documentos, sem necessidade de judicialização. O que quer dizer isso?! Como é na Argentina. Lá foi aprovada, há alguns anos, uma lei de identidade de gênero, que garante o direito das pessoas trans irem a um cartório e pedir que seu nome e sexo no registro sejam mudados, de acordo com sua realidade. No Brasil ainda se usa o conceito de sexo e não de gênero, que é mais adequado. Isso sem necessidade de entrar na Justiça para garantir o direito à identidade. Existe um projeto de lei dos mais avançados, o Projeto de Lei João Nery, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL) e da deputada Eryka Kokay (PT), que propõe essa iniciativa que é civilizatória, mas que está parado no Congresso, considerando essa legislatura que nós temos, que é profundamente retrógrada. Uma saída é investir no Supremo Tribunal Federal, que já tem uma jurisprudência positiva, e que tem nesse momento lá no STF uma ação de inconstitucionalidade, pelo direito das pessoas trans a retificarem seu registro civil sem a necessidade de nenhum tipo de judicialização. Isso vem junto com uma opinião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que decidiu favoravelmente ao direito das pessoas trans à identidade de gênero, a se identificarem da forma como se percebem. Existem avanços em nível internacional e a pauta do direito à identidade de gênero é central. Outro ponto que sempre é colocado é a questão do enfrentamento da violência transfóbica, que se expressa no fato de que somos o país que mais comete feminicídio trans no mundo. O Brasil é o quinto em feminicídio em números gerais e no caso de mulheres trans e travestis é o primeiro. Matamos 50% mais mulheres trans e travestis do que o México, que aparece em segundo lugar. No Brasil se comete um genocídio da população trans, principalmente, a mulher é alvo central dessa violência de gênero. Então, num enfrentamento sério, o combate à impunidade é fundamental. A identificação dos algozes e a valorização da memória das vítimas, que muitas vezes, não é respeitada. Essas são pautas centrais. Uma que tem obtido extrema visibilidade é a da representatividade trans nas artes. Um movimento inovador de artistas trans se mobilizou e criou o termo trans fake para se referir à prática, que é bem antiga, de pessoas trans serem representadas nos meios de comunicação, nas artes, principalmente cinema, televisão e teatro, por pessoas cis, pessoas que não são trans. Esse movimento é muito importante para demonstrar a necessidade de pessoas trans se representarem também. Primeiro, ele denuncia o fato de que pessoas trans, artistas trans, não têm conseguido nenhum espaço nos meios artísticos e culturais. Não conseguem ter editais aprovados, inclusive, editais que têm a ver com a realidade trans. Esse é outro sintoma da transfobia. Então, esse movimento é fundamental para denunciar isso e questionar o meio artístico e cultural, e também as políticas públicas de cultura sobre a necessidade de representatividade das pessoas trans nas artes.

Foto: Arquivo Pessoal